5 Medidas preventivas para evitar ações judiciais de cobrança contra a sua empresa.

Todo empresário que lida com contratos, fornecedores e obrigações financeiras sabe que uma ação judicial de cobrança pode representar muito mais do que um problema pontual.

Pode gerar bloqueio de contas, desgaste com o nome da empresa, prejuízos financeiros e até risco à continuidade das atividades.

Mas o que muitos ainda não sabem é que ações judiciais de cobrança podem e devem ser evitadas com medidas preventivas bem orientadas.

Quer saber quais são essas medidas?

Então continue acompanhando este artigo até o final.

Aqui, nós vamos mostrar 5 medidas que você pode adotar para proteger sua empresa de ações judiciais de cobrança.

São elas:

1. Formalize todos os contratos por escrito.

2. Estabeleça prazos e condições de pagamento com clareza.

3. Envie notificações extrajudiciais em caso de atraso.

4. Faça revisões periódicas de contratos.

5. Conte com o auxílio de um advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas.

Evitar o litígio não significa deixar de cumprir com as obrigações, mas sim atuar com responsabilidade, planejamento e suporte jurídico.

Vamos começar?

1. Formalize todos os contratos por escrito.

Se há um ponto que não pode ser ignorado na prevenção de ações judiciais de cobrança, é a formalização de contratos por escrito.

Ainda hoje, muitos empresários mantêm relações comerciais baseadas apenas na confiança ou em conversas verbais.

Isso pode funcionar por um tempo, mas na prática jurídica, é justamente esse tipo de informalidade que gera litígios, prejuízos e cobranças indevidas.

Contratos verbais tem validade?

Sim, contratos verbais têm validade jurídica. No entanto, são extremamente frágeis do ponto de vista probatório. Dificilmente será possível comprovar o conteúdo e as condições acordadas sem documentos, testemunhas ou registros que sustentem a versão da empresa.

É justamente por isso que a jurisprudência valoriza o contrato escrito, assinado e detalhado, especialmente no ambiente empresarial, onde os riscos e os valores envolvidos são mais significativos.

Quando falamos em “contrato por escrito”, estamos nos referindo a um documento claro, com cláusulas definidas, assinado por ambas as partes, contendo todas as condições da negociação.

A formalização é o que dá segurança jurídica à relação. É ela que vai proteger a sua empresa caso haja inadimplência, descumprimento de obrigações ou divergências sobre prazos e valores.

Sem esse documento, a sua empresa estará em desvantagem em qualquer eventual.

Dica de advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas

A prevenção começa com o papel e a caneta, ou, no cenário atual, com contratos digitais assinados com certificação eletrônica.

O importante é que todo vínculo contratual esteja documentado de forma técnica, clara e completa.

2. Estabeleça prazos e condições de pagamento com clareza.

A primeira medida essencial é garantir que as condições de pagamento estejam bem definidas em todos os contratos firmados com seus clientes e fornecedores.

Isso significa que a empresa deve especificar claramente:

● Forma de pagamento: Se o pagamento será à vista, parcelado, por meio de boletos, cartões ou outra forma;

● Prazos de vencimento: Defina claramente as datas de vencimento e, caso haja parcelamento, a periodicidade das parcelas;

● Juros e multas por atraso: É importante estipular as consequências em caso de inadimplemento, incluindo a aplicação de juros, multas e correção monetária.

A clareza nessas condições evita mal-entendidos e facilita a cobrança em caso de inadimplência, pois ambas as partes já terão ciência dos termos acordados.

Por que isso é importante?

Prazos excessivamente curtos ou longos podem gerar dificuldades para ambas as partes.

Prazos curtos podem ser inadequados para alguns clientes, resultando em atrasos no pagamento, enquanto prazos longos podem prejudicar o fluxo de caixa da empresa.

Com o auxílio de um advogado, você pode estabelecer condições equilibradas que protejam os interesses da empresa, ao mesmo tempo em que consideram a viabilidade para o cliente.

Dica de advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas

Evite cláusulas excessivamente técnicas ou ambíguas.

O ideal é que os termos sejam compreendidos por qualquer pessoa com conhecimento médio sobre negócios, para que não haja alegações de desconhecimento ou desequilíbrio contratual.

3. Envie notificações extrajudiciais em caso de atraso.

A notificação extrajudicial é um procedimento formal utilizado para comunicar a uma pessoa ou empresa sobre a existência de uma dívida, exigindo o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de um débito.

Ela é feita fora do ambiente judicial, ou seja, sem a necessidade de iniciar um processo na Justiça, e tem como objetivo notificar a outra parte de que ela está em dívida, fornecendo a ela uma última chance para regularizar a situação antes que medidas mais drásticas sejam tomadas.

Por que o envio de notificação extrajudicial é importante?

A notificação extrajudicial é uma ferramenta importante porque:

● Evita o uso imediato do Judiciário: Ela oferece uma forma de resolver a pendência sem a necessidade de uma ação judicial;

● Cria uma oportunidade para resolução amigável: Através da notificação, a empresa tem a chance de negociar com o devedor antes de recorrer ao litígio;

● Garante o cumprimento de formalidades legais: Mesmo que o processo seja extrajudicial, a notificação possui um caráter formal, com o respaldo de um advogado, e pode ser usada como prova caso o problema evolua para uma ação judicial posteriormente.

Quando enviar uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial deve ser enviada assim que a empresa identificar que o pagamento não foi realizado dentro do prazo acordado.

No entanto, antes de tomar essa medida, é recomendável que a empresa faça uma tentativa inicial de cobrança amigável, como um lembrete ou uma comunicação simples com o devedor, o que pode ser feito por telefone ou e-mail.

Caso o devedor continue inadimplente, a notificação extrajudicial torna-se o próximo passo.

A notificação deve ser enviada após o vencimento da dívida e, em alguns casos, até mesmo antes de decidir pela ação judicial, dependendo da estratégia de cobrança adotada pela empresa.

Dica de advogado especialista em defesa e ações contra dívidas: Pontos a considerar para o envio da notificação extrajudicial

● Atraso no pagamento: O primeiro sinal de inadimplência deve ser tratado com uma cobrança amigável. Após esse contato inicial, se o pagamento não for efetuado, a notificação extrajudicial deve ser encaminhada.

● Documentação da dívida: Antes de enviar a notificação, é importante que a empresa tenha em mãos todos os documentos que comprovam a dívida, como contratos, faturas, comprovantes de entrega de mercadorias ou serviços prestados, entre outros.

● Determinação do prazo: A notificação deve estabelecer um prazo claro e razoável para o pagamento da dívida. Esse prazo deve ser suficiente para que o devedor possa regularizar a situação.

4. Faça revisões periódicas de contratos.

O contrato é a base de qualquer relação comercial.

É nele que as partes envolvidas estabelecem suas obrigações, direitos e responsabilidades.

No entanto, a realidade dos negócios pode mudar ao longo do tempo, seja pela alteração da legislação, mudança nas condições de mercado ou até mesmo pela evolução das necessidades da própria empresa.

Nesse contexto, um contrato que pode ter sido bem redigido no momento da sua assinatura pode tornar-se obsoleto ou vulnerável a problemas no futuro.

Importância de fazer revisões periódicas de contratos

● Ajustar cláusulas conforme mudanças nas leis e regulamentos: A legislação empresarial e tributária está em constante evolução. Algumas leis podem impactar diretamente as obrigações e direitos das partes envolvidas em um contrato. Uma revisão periódica garante que o contrato esteja sempre atualizado, em conformidade com as novas exigências legais;

● Identificar cláusulas que podem causar problemas futuros: Com o tempo, determinadas cláusulas do contrato podem se tornar ambíguas, difíceis de cumprir ou passíveis de disputas. A revisão periódica ajuda a identificar essas áreas de risco e oferece a oportunidade de modificar ou esclarecer os termos;

● Prevenir problemas financeiros e de inadimplência: Em muitos casos, as ações judiciais de cobrança são originadas por desacordos relacionados a cláusulas do contrato, como prazos de pagamento, condições de entrega ou penalidades por inadimplemento. A revisão periódica permite que esses pontos sejam ajustados, evitando mal-entendidos e inadimplências que possam resultar em litígios;

● Fortalecer a relação comercial: Ao revisar os contratos com frequência, você demonstra profissionalismo e compromisso com o bom andamento das relações comerciais. Isso ajuda a construir uma base de confiança entre sua empresa e seus parceiros comerciais.

Quando realizar a revisão dos contratos?

A revisão de contratos não deve ser vista como uma tarefa única, mas como um processo contínuo.

Existem momentos específicos em que a revisão se torna ainda mais necessária:

● Mudança nas condições do mercado: Quando o mercado sofre uma alteração significativa, como uma crise econômica ou uma inovação tecnológica, é necessário revisar os contratos para garantir que sua empresa continue protegida e competitiva;

● Alteração na legislação: Sempre que houver mudanças legais relevantes para o setor ou para as relações contratuais da sua empresa, uma revisão imediata dos contratos é fundamental para garantir a conformidade e evitar futuros problemas;

● Renegociação de cláusulas: Caso sua empresa precise renegociar prazos de pagamento, condições de entrega ou outros termos com um cliente ou fornecedor, é essencial revisar o contrato antes de fazer qualquer alteração. Isso assegura que os novos termos estejam corretamente refletidos e documentados;

● Caso haja disputas ou queixas: Se surgir qualquer tipo de disputa entre as partes ou queixas relacionadas ao contrato, é hora de realizar uma revisão detalhada para entender se há cláusulas que precisam ser melhoradas ou atualizadas.

Contar com a orientação de um advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas é fundamental para realizar uma revisão contratual eficiente.

O advogado tem a experiência e o conhecimento necessários para identificar riscos legais e sugerir modificações que possam melhorar os termos do contrato, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação vigente.

 Leia também: Quando um contrato pode ser revisto?

5. Conte com o auxílio de um advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas.

Muitos empresários subestimam a importância de ter um advogado especialista nas questões contratuais e de cobrança.

Isso ocorre frequentemente devido ao foco nas operações diárias do negócio, deixando de lado aspectos jurídicos que, embora muitas vezes invisíveis, são fundamentais para a segurança financeira e jurídica da empresa.

Ter um advogado especialista ao lado pode fazer toda a diferença para evitar problemas legais no futuro.

Como o advogado poderá ajudar

● Elaboração e Revisão de Contratos: Um advogado especializado pode garantir que todos os contratos da sua empresa sejam elaborados de forma clara, objetiva e juridicamente segura. Ele pode revisar cláusulas que tratam de prazos de pagamento, penalidades por inadimplência e outras disposições cruciais para proteger sua empresa de cobranças judiciais no futuro;

● Prevenção de Inadimplência: O advogado pode sugerir a inclusão de cláusulas de garantia ou de seguro, além de prever a possibilidade de renegociação de dívidas antes que elas se transformem em litígios. Ele também pode aconselhar sobre como estruturar os pagamentos e o fluxo de caixa para evitar atrasos;

● Assessoria na Cobrança Extrajudicial: Antes de se encaminhar para um processo judicial de cobrança, a etapa extrajudicial deve ser considerada. O advogado pode intermediar a cobrança amigável, utilizando notificações formais, negociações e acordos de pagamento. Ele atua como intermediário, muitas vezes evitando que a situação escale para um litígio;

● Gestão de Conflitos: Caso ocorra algum tipo de desacordo com clientes ou fornecedores, o advogado especializado pode atuar como mediador, buscando soluções que sejam vantajosas para ambas as partes e evitando que a situação se transforme em uma cobrança judicial;

● Atualização Jurídica: O mundo jurídico está em constante evolução. Novas leis, alterações em legislações fiscais, e mudanças no entendimento dos tribunais podem impactar diretamente nos contratos da sua empresa. O advogado especializado estará sempre atento a essas mudanças e poderá realizar ajustes nos contratos para garantir que eles estejam em conformidade com a legislação vigente.

Riscos de não contar com o auxílio de um advogado especialista

● Elaboração de Contratos Deficientes: Contratos mal elaborados ou vagos podem gerar mal-entendidos, interpretações equivocadas e desentendimentos que, em última instância, podem levar a litígios. Um contrato mal redigido pode deixar brechas que permitam que outra parte explore lacunas para contestar obrigações de pagamento ou outras cláusulas importantes;

● Cobranças Indevidas ou Excessivas: Sem a assessoria jurídica, a sua empresa pode acabar cometendo erros na cobrança de clientes, como o envio de cobranças indevidas ou com termos excessivos, o que pode resultar em reclamações, processos e danos à reputação da empresa;

● Falta de Acompanhamento de Prazos Legais: A legislação sobre cobrança e prazos de pagamento pode ser complexa. Se os prazos legais não forem seguidos à risca, sua empresa pode perder o direito de cobrar determinadas dívidas ou até mesmo enfrentar penalidades legais. O advogado especializado pode garantir que todos os prazos sejam cumpridos corretamente;

● Desconhecimento dos Direitos e Deveres Legais: Sem o auxílio de um advogado, é possível que a empresa não saiba como agir diante de um cliente inadimplente ou de um fornecedor que não cumpre o contrato. O advogado pode fornecer a orientação necessária sobre os direitos da empresa e os melhores procedimentos para evitar a judicialização do problema;

● Acirramento de Conflitos: Sem uma assessoria jurídica, os conflitos podem se intensificar, dificultando uma resolução amigável. O advogado atua como intermediário qualificado, ajudando a resolver disputas de forma pacífica e evitando que a situação se agrave até o ponto de uma cobrança judicial.

Como o advogado pode agir no dia a dia da empresa

O papel de um advogado especialista vai muito além da atuação em processos judiciais. Ele pode ser um aliado estratégico na gestão da empresa, antecipando problemas e buscando soluções preventivas. Aqui estão algumas das formas como um advogado pode contribuir:

● Consultoria Preventiva: Um advogado especializado pode realizar auditorias regulares nos contratos e na documentação da empresa, buscando pontos de risco e oferecendo soluções preventivas. Esse acompanhamento contínuo pode evitar a maioria dos problemas legais que levam a ações judiciais de cobrança;

● Renegociação de Dívidas: Caso sua empresa já tenha dívidas com fornecedores ou clientes, o advogado pode atuar na renegociação de prazos e condições, evitando que essas pendências evoluam para cobranças judiciais;

● Estruturação de Garantias e Acordos: O advogado pode ajudar a estruturar cláusulas de garantia, como hipotecas, penhoras ou garantias bancárias, oferecendo maior segurança à sua empresa em caso de inadimplência;

● Representação Legal: Caso ocorra uma ação judicial de cobrança, o advogado será o responsável por representar sua empresa no processo, garantindo que seus direitos sejam defendidos e buscando sempre a melhor solução.

Conclusão

Como vimos ao longo deste post, existem medidas preventivas para evitar ações judiciais de cobrança contra a sua empresa, dentre elas:

● Formalizar todos os contratos por escrito

● Estabelecer prazos e condições de pagamento com clareza

● Enviar notificações extrajudiciais em caso de atraso

● Fazer revisões periódicas de contratos

● Contar com o auxílio de um advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas

Portanto, ao estruturar sua empresa e suas relações comerciais, considere sempre o apoio jurídico adequado.

Contar com a orientação de um advogado especialista em defesa e ações judiciais contra dívidas é a melhor maneira de garantir que sua empresa esteja resguardada, preparada para crescer e, acima de tudo, livre de ações judiciais que possam comprometer seu futuro.

Por enquanto, fico por aqui.

Mas, se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários.

Leia também:

 Dissolução Judicial de Sociedade: Como fazer?

Registro de Marca: Por que a sua empresa precisa proteger o nome?

Contrato de Confidencialidade: Quando usar?

Até o próximo post.