Acalubritinibe (Calquence): Indicação, Acesso, Direito dos Pacientes.

ACALUBRITINIBE, comercialmente conhecido como CALQUENCE, é um medicamento inovador utilizado no tratamento de certos tipos de câncer, especialmente linfomas e leucemias, como a leucemia linfocítica crônica e o linfoma de células do manto. Ele atua de forma direcionada nas células tumorais, oferecendo um tratamento mais específico e com menos efeitos sobre células saudáveis.

O Acalubrutinibe age diretamente sobre a causa do crescimento do tumor. Ele bloqueia a função de uma proteína chamada Bruton's tyrosine kinase (BTK), que é essencial para a sobrevivência e multiplicação das células cancerígenas do sangue. Ao inibir essa proteína, o medicamento ajuda a controlar a progressão da doença, retardando o crescimento do tumor e promovendo melhores resultados no tratamento.

Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Acalubritinibe (Calquence)

O Acalutinibre é indicado para o tratamento de várias condições, incluindo:

Leucemia Linfocítica Crônica (LLC)

O Acalabrutinibe é aprovado para pacientes com leucemia linfocítica crônica, incluindo aqueles com alterações genéticas específicas, como deleção do 17p. Ele age bloqueando a proteína BTK, essencial para a sobrevivência das células cancerígenas, ajudando a controlar a progressão da doença e melhorando a sobrevida do paciente.

Linfoma de Células do Manto (LCM)

Pacientes com linfoma de células do manto podem se beneficiar do Acalabrutinibe, especialmente quando a doença é recidivante ou resistente a tratamentos anteriores. O medicamento atua diretamente nas células tumorais, retardando seu crescimento e mantendo a qualidade de vida.

Macroglobulinemia de Waldenström

O Acalabrutinibe também é indicado para pacientes com essa forma rara de câncer de sangue, ajudando a reduzir a produção anormal de proteínas pelo tumor e a controlar sintomas como fadiga, anemia e aumento do baço.

Doença Linfoproliferativa Recorrente

Pacientes que apresentam recorrência de linfomas ou leucemias após tratamentos prévios podem se beneficiar do Acalabrutinibe, que atua bloqueando sinais vitais para a multiplicação das células malignas.

Linfoma Pequenas Células B ou Outras Condições Hematológicas Específicas

O Acalabrutinibe está sendo estudado e utilizado em algumas outras doenças linfoproliferativas que dependem da via da proteína BTK, oferecendo uma opção terapêutica direcionada e moderna.

Pacientes com Alterações Genéticas Específicas em Câncer de Células B

Em casos de alterações genéticas que tornam as células tumorais mais dependentes da BTK, o Acalabrutinibe ajuda a controlar a doença de forma mais eficaz, mantendo o tratamento menos agressivo e mais direcionado.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Acalubritinibe (Calquence) pelo SUS e Planos de Saúde

Devido ao elevado custo do Acalubritinibe (Calquence) muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados.

No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Acalubritinibe (Calquence) quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Planos de Saúde

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Acalubritinibe (Calquence) a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

• Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Acalubritinibe (Calquence).
• Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.
• Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Acalubritinibe (Calquence)

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Acalubritinibe (Calquence).

Vejamos:

O SUS ou Plano de Saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

• Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.
• Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.
• Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de Advogados Especialistas em Medicamentos de Alto Custo, para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Acalubrutinibe representa um avanço no tratamento de leucemias e linfomas, oferecendo uma abordagem inovadora, eficaz e mais direcionada em comparação aos tratamentos convencionais disponíveis anteriormente.

Sua ação seletiva sobre a proteína BTK permite controlar o crescimento das células tumorais, retardando a progressão da doença e mantendo a função do sistema imunológico, fatores essenciais para preservar a qualidade de vida do paciente.

Com acompanhamento médico especializado e uso adequado, o Acalubrutinibe oferece mais do que apenas controle do tumor: proporciona melhor gestão dos sintomas, maior independência funcional e perspectivas de longo prazo para pacientes e familiares que antes tinham opções terapêuticas limitadas.

Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.

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