Como Conseguir o Medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE Através de Processo Judicial Contra SUS ou Plano de Saúde?
Como Conseguir o Medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE Através de Processo Judicial Contra SUS ou Plano de Saúde?
Sabemos que conseguir medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE pelo no SUS ou Plano de Saúde as vezes pode ser um desafio, ainda mais quando se trata de medicamentos de alto custo (“medicamentos caros”). Não tenha medo, fale com nossos advogados especialistas em Direito à Saúde e tire suas dúvidas sobre como funcionam as ações contra o SUS e Plano de Saúde.
A Justiça tem determinado que plano de saúde deve fornecer o medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE aos pacientes em tratamento contra dermatite atópica e asma com grave inflamação tipo 02. O SUS pode ser igualmente condenado a fornecer o medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE.
A indicação do tratamento mais adequado cabe somente ao médico e nem o plano de saúde, nem o SUS podem se recusar ao custeio de medicamentos, cirurgias, quimioterapias, radioterapias, entre outros, mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
PARA QUE SERVE O (DUPIXENT®) DUPILUMABE?
(DUPIXENT®) DUPILUMABE é um medicamento que utiliza um anticorpo monoclonal totalmente humano. Anticorpos monoclonais são proteínas que reconhecem e se ligam às proteínas específicas do organismo. (DUPIXENT®) DUPILUMABE funciona inibindo a sinalização da interleucina-4 (IL-4) e interleucina-13 (proteínas importantes na resposta alérgica). Em pacientes com dermatite atópica e com asma tipo 2 essas proteínas estão presentes em níveis elevados causando inflamação e sintomas como irritação e coceira da pele.
• Dermatite atópica: O DUPIXENT®) DUPILUMABE é indicado para o tratamento de pacientes acima de 12 anos com dermatite atópica moderada a grave (doença que causa inflamação, lesões e coceira da pele) cuja doença não é adequadamente controlada com tratamentos tópicos (que se aplicam sobre a pele) ou quando estes tratamentos não são aconselhados. DUPIXENT pode ser utilizado com ou sem tratamento tópico.
• Asma: O (DUPIXENT®) DUPILUMABE é indicado para pacientes com idade igual ou superior a 12 anos como tratamento de manutenção complementar para asma grave com inflamação tipo 2 caracterizada por eosinófilos elevados no sangue e/ou FeNO (fração exalada de óxido nítrico) aumentada, que estão inadequadamente controlados, apesar de doses elevadas de corticosteroide inalatório, associado a outro medicamento para tratamento de manutenção. DUPIXENT é indicado como terapia de manutenção para pacientes com asma grave e que são dependentes de corticosteroide oral, independentemente dos níveis basais dos biomarcadores de inflamação do tipo 2.
QUAL O VALOR DO (DUPIXENT®) DUPILUMABE?
No Brasil, o medicamento Upadacitinibe, comercializado como (DUPIXENT®) está disponível em várias farmácias. O custo do tratamento com upadacitinibe pode variar consideravelmente, atingindo valores superiores a R$ 11.000,00 (Onze mil reais) por mês, representando um desafio financeiro para muitas pessoas.
É importante destacar que o acesso a esse tratamento pode ser viabilizado por meio de cobertura de Planos de Saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando alternativas financeiramente mais acessíveis para os pacientes.
O ROL DA ANS PODE LIMITAR A COBERTURA DO (DUPIXENT®) DUPILUMABE?
Não. Os tribunais brasileiros já se posicionaram no sentido de obrigar os planos de saúde à cobrirem o tratamento independentemente de o medicamento constar no ról da ANS.
Seu plano de saúde deve fornecer (DUPIXENT®) DUPILUMABE e a ausência do medicamento do Rol da ANS e de suas Diretrizes de Utilização Técnica não pode limitar a cobertura do tratamento prescrito.
A Lei determina a cobertura do medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE. De modo que pouco importa o fato de ser um medicamento fora do rol da ANS ou não preencher suas diretrizes. Cabe somente ao médico de confiança do paciente a indicação do tratamento adequado, ainda que esteja fora do previsto pela ANS.
Mesmo casos de tratamento off label (fora da bula) do medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE também devem ser cobertos.
O QUE FAZER CASO O PLANO DE SAÚDE NEGUE A COBERTURA?
Apesar de o entendimento jurídico confirmar que o plano de saúde deve fornecer (DUPIXENT®) DUPILUMABE a negativa de cobertura é muito comum. Nesse caso, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o custeio do medicamento.
Além disso, exija que o plano de saúde entregue a você por escrito o motivo pelo qual está negando a cobertura. É seu direito ter acesso a esse documento e o plano de saúde não pode se recusar a entregá-la.
POSSO CONSEGUIR O MEDICAMENTO (DUPIXENT®) DUPILUMABE PELO SUS?
Sim. É dever do Sistema único de Saúde (SUS) garantir a população o acesso aos tratamentos e medicamentos prescritos, ainda que não façam parte da lista de fornecimento de medicamento do SUS.
Em ações judiciais contra o SUS, além da prescrição do medicamento o médico deverá justificar os motivos pelos quais os medicamentos que já são fornecidos pela lista RENAME do SUS não apresentam a mesma eficácia e o paciente deve comprovar que não possui condições de custear o medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE por conta própria.
Para entrar com uma ação judicial visando a obtenção de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário seguir alguns passos específicos.
Vale ressaltar que o recurso à via judicial é uma alternativa utilizada quando não há sucesso nas tentativas administrativas e quando a necessidade do medicamento é urgente e essencial para a saúde do paciente.
Aqui estão algumas orientações básicas:
Relatório Médico:
Obtenha um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do medicamento. Esse documento deve explicar a condição de saúde do paciente, a importância do medicamento para o tratamento e as tentativas anteriores de obtenção do medicamento através dos meios administrativos, isto é, tentativa de obter diretamente no SUS.
Prescrição Médica:
Tenha em mãos a prescrição médica indicando o medicamento específico, a dose e a frequência de uso. A prescrição é um documento essencial para fundamentar o pedido.
Condições Financeiras:
O paciente deverá demonstrar que não tem condições financeiras de arcar com o custo da medicação por conta própria, motivo pelo qual necessita que o medicamento seja disponibilizado pelo SUS.
Assistência Jurídica especializada:
É muito importante que procure um advogado especializado em direito médico e à saúde para orientação e representação legal. Um profissional com experiência nessa área poderá conduzir seu caso de forma técnica e adequada.
Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já decidiram que o paciente pode exigir do Estado o fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS ainda que o medicamento não esteja previsto expressamente na lista oficial.
Na maioria dos casos, a negativa de fornecimento do medicamento pelo SUS se mostra indevida e ilegal e buscar a Justiça se torna a única forma de garantir o acesso ao tratamento.
Nas ações para obter o fornecimento de medicamento pelo SUS, normalmente é possível apresentar ao juiz um pedido de liminar contra o SUS.
O QUE É E COMO FUNCIONA A LIMINAR DO MEDICAMENTO (DUPIXENT®) DUPILUMABE CONTRA O SUS OU PLANO DE SAÚDE?
A liminar é uma decisão inicial e provisória, pela qual o juiz, logo após receber o processo, avalia os fundamentos jurídicos apresentados e o risco de dano que a pessoa pode sofrer caso não tenha uma decisão em seu favor imediatamente.
Uma decisão liminar para obtenção de medicamentos pelo SUS tem como objetivo garantir, de forma imediata, o acesso do paciente ao tratamento necessário. Ao solicitar uma liminar, busca-se assegurar que o paciente não sofra danos irreparáveis enquanto o processo judicial corre.
QUANTO TEMPO DEMORA PARA SAIR A LIMINAR DO MEDICAMENTO (DUPIXENT®) DUPILUMABE?
O tempo para obtenção de uma liminar pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, tais como a complexidade do caso, a urgência da situação e a agilidade do sistema judiciário. Na maioria dos casos, a liminar pode ser concedida em questão de 48 (Quarenta e oito) horas e, às vezes, no mesmo dia, especialmente se a urgência do pedido for evidente.
A obtenção de liminares costuma ser mais rápida quando se trata de casos em que a demora na entrega do medicamento pelo SUS pode representar um risco iminente à vida ou à saúde do paciente. Nesses casos, os juízes podem agir de forma mais célere para garantir a proteção dos direitos fundamentais.
No entanto, é importante ter em mente que cada processo é único, e o tempo exato para a concessão de uma liminar pode variar. Além disso, o acompanhamento adequado do processo, a apresentação de documentos claros e bem fundamentados, bem como a atuação do advogado especialista em direito médico e à saúde, pode influenciar na rapidez do procedimento judicial.
EXISTEM DECISÕES FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DO (DUPIXENT®) DUPILUMABE?
Sim, há diversas decisões judiciais confirmando que o plano de saúde ou o SUS deve fornecer o medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE, confira alguns casos verídicos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento DUPILUMABE (Dupixent), necessário ao tratamento do quadro de DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID L20), do qual o autor é portador. Pretensão da requerida de revogação da tutela de urgência concedida. Perda do objeto recursal. Sentença de mérito proferida. Recurso prejudicado.
(TJ-SP - AI: 20128972620238260000 São José dos Campos, Relator: Vitor Frederico Kümpel, Data de Julgamento: 12/05/2023, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2023)
Apelação. Saúde suplementar. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e de indenização por danos morais. Autora diagnosticada com dermatite atópica grave. Negativa de cobertura para tratamento com o fármaco Dupixent (dupilumabe) pela operadora do plano de saúde. Sentença de procedência. Inconformismos das requeridas. Rol da ANS é taxativo, cabendo a cobertura de procedimentos não abrangidos apenas de forma excepcional. Necessidade de prova técnica para avaliar se os requisitos, conforme definidos nos julgamentos do EREsp. 1.886.929/SP e do EREsp. 1.889.704/SP, para cobertura excepcional estão presentes. Atual jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. No caso dos autos, a cobertura obrigatória do medicamento Dupixent (dupilumabe) é prevista tão somente para os casos de asma eosinofílica grave. Anexo II da RN nº 465/2021 da ANS. Ausência de prova técnica. Em linha com o posicionamento atual da E. Corte Superior, anula-se a sentença e determina-se a produção de prova pericial para esclarecer se o caso da autora é ou não de cobertura excepcional. Sentença anulada com determinações.
(TJ-SP - AC: 10176915820208260309 SP 1017691-58.2020.8.26.0309, Relator: Christiano Jorge, Data de Julgamento: 06/11/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/11/2022)
É seu direito ter acesso ao medicamento prescrito pelo plano de saúde e SUS. Não tenha medo ou receio, fale com um advogado especialista em Direito à Saúde e tire suas dúvidas sobre como funcionam as ações contra o SUS.
O SUS OU PLANO DE SAÚDE NÃO QUER CUMPRIR LIMINAR, O QUE FAZER?
Em algumas situações de fornecimento de medicamentos pelo SUS ou plano de saúde poderá haver a recusa ou retarda do cumprimento, criando situações de risco para o paciente.
Este é mais um motivo pelo qual é importante contar com o suporte de um advogado especialista em direito médico e à saúde, para que o acompanhamento do cumprimento da liminar seja feito de perto e, em caso de problemas, possam ser tomadas as medidas cabíveis o mais rapidamente possível.
Toda ordem judicial deve ser cumprida, e no caso de descumprimento, podem ser tomadas medidas como a fixação de multa diária ou bloqueio de valores para assegurar o tratamento e até mesmo denúncia por crime de desobediência.
Confira, no vídeo abaixo, uma explicação detalhada sobre o que é uma liminar e como ela funciona:
CONCLUSÃO
Em conclusão, garantir o acesso ao medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) requer um ação judicial com advogado especialista em Direito à Saúde.
Visto que, conseguir o medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE pelo plano de saúde ou pelo SUS requer uma abordagem multifacetada, que combina o conhecimento dos direitos do paciente, a articulação com profissionais de saúde e a mobilização social em prol do acesso universal a tratamentos de qualidade.
É seu direito ter acesso ao medicamento (DUPIXENT®) DUPILUMABE prescrito pelo plano de saúde e SUS. Não tenha medo ou receio, fale com um advogado especialista em Direito à Saúde e tire suas dúvidas sobre como funcionam as ações contra o SUS ou plano de saúde.
