Etanercepte (Enbrel): Indicações, Acesso e Direitos dos Pacientes

O Etanercepte, comercialmente conhecido como Enbrel, é um medicamento biológico utilizado no tratamento de diversas doenças autoimunes. Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Etanercepte (Enbrel)

O Etanercepte é indicado para o tratamento de várias condições, incluindo:

• Artrite Reumatoide: Reduz os sinais e sintomas da artrite reumatoide ativa em adultos.

• Artrite Psoriásica: Trata a artrite psoriásica, podendo ser utilizado isoladamente ou em combinação com outras terapias.

• Espondilite Anquilosante: Indicado para pacientes com espondilite anquilosante ativa que não responderam adequadamente à terapia convencional.

• Psoríase em Placas: Tratamento de psoríase em placas crônica moderada a grave em adultos.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Etanercepte pelo SUS e Planos de Saúde

Devido ao elevado custo do Enbrel, muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados. No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Etanercepte quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Plano de Saúde?

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Etanercepte, a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

• Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Etanercepte.

• Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.

• Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Etanercepte (Enbrel)?

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Adalimumabe.

Vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. PACIENTE PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO "ETANERCEPTE (ENBREL) MYCLICK 50 MG". NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DIAGNÓSTICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO

(TJ-RJ - AI: 00314222720198190000, Relator: Des(a). JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 03/12/2019, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL)

O SUS ou plano de saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

• Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.

• Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

• Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de um advogado para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Etanercepte (Enbrel) representa uma esperança para muitos pacientes com doenças autoimunes, proporcionando melhora significativa na qualidade de vida. Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.