Negligência médica: O que fazer em caso de processo?

Se você, médico, está enfrentando uma acusação de negligência, é fundamental compreender, com clareza, o que isso significa juridicamente e quais são os seus direitos e deveres diante de um processo.

Acusações dessa natureza, além de abalar a reputação profissional, podem gerar consequências sérias tanto na esfera cível quanto na criminal e até perante o Conselho Regional de Medicina.

Nessas horas, é natural surgir a dúvida: O que fazer? Qual a melhor forma de se defender?

Neste artigo, como advogados especialistas em negligência e erro médico vamos explicar quais são os cuidados imediatos que o médico deve tomar, como se preparar juridicamente e o que esperar do trâmite processual.

Confira:

1. O que é negligência médica?

2. Quais as consequências jurídicas de um processo de negligência médica?

3. Negligência médica: O que fazer em caso de processo?

Afinal, mais do que se defender, é necessário proteger o exercício da profissão e a integridade da sua conduta ética e técnica.

1. O que é negligência médica?

Quando falamos em negligência médica, é importante esclarecer com precisão o que a lei entende por esse conceito, até porque não se trata de qualquer insatisfação do paciente com o resultado de um tratamento.

Negligência médica é uma omissão no dever de agir.

Em outras palavras, é quando o profissional da saúde deixa de tomar uma providência necessária, ou age com desatenção, descuido ou desleixo, e essa conduta acaba causando prejuízo ao paciente.

Para que a negligência médica seja configurada, 3 elementos precisam estar presentes:

● Conduta omissiva do médico;

● Dano ao paciente;

● Nexo de causalidade entre a omissão e o dano sofrido.

Exemplos comuns de negligência médica

● Ausência de solicitação de exames essenciais ao diagnóstico;

● Alta médica precoce, sem critério técnico claro;

● Falta de acompanhamento em pós-operatório imediato;

● Não comparecimento em plantão sem aviso ou substituição;

● Demora injustificada no atendimento de emergência;

● Falta de anotação em prontuário sobre procedimentos realizados;

● Descumprimento de protocolos hospitalares obrigatórios.

A acusação pode surgir por diversas razões: Não solicitação de exames, demora no atendimento, ausência de acompanhamento adequado no pós-operatório, entre outras.

2. Quais as consequências jurídicas de um processo por negligência médica?

Quando o médico é processado por negligência, ele pode responder em até três esferas distintas:

● Cível: Pode ser condenado a indenizar o paciente por danos morais, materiais e até estéticos;

● Criminal: Dependendo do caso, pode responder por lesão corporal culposa ou até por homicídio culposo, caso o paciente venha a óbito;

● Ética/ administrativa: O médico pode ser processado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e receber penalidades como advertência, suspensão e até cassação do registro profissional.

Por isso, ao ser notificado de uma ação ou chamado para prestar esclarecimentos, é fundamental não agir por impulso.

O ideal é contar imediatamente com a atuação de um advogado especialista em negligência e erro médico que tenha experiência em Direito Médico, para conduzir a defesa desde o início.

Vamos entender isso melhor?

3. Negligência médica: O que fazer em caso de processo?

Se você está sendo acusado de negligência médica, a primeira coisa que precisa entender é: Não se trata apenas de um problema jurídico, mas de algo que pode afetar diretamente sua carreira, reputação e tranquilidade.

Por isso, o modo como você reage logo nos primeiros passos faz toda a diferença no desfecho do caso.

A seguir, como advogados especialistas em negligência e erro médico, nós vamos explicar passo a passo como agir ao ser processado por negligência médica:

1º Passo: Buscar o auxílio de um advogado especialista

Muitos profissionais, no impulso, tentam se justificar por conta própria, entram em contato com o paciente ou familiares, ou até mesmo publicam algo nas redes sociais.

Isso pode agravar ainda mais a situação e prejudicar sua defesa.

Nunca forneça declarações sem orientação jurídica.

Tudo o que for dito ou escrito pode ser usado como prova no processo e, muitas vezes, fora do contexto.

O primeiro passo é procurar imediatamente o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Por que o advogado precisa ser especialista?

Porque o Direito Médico é uma área altamente técnica e sensível.

Envolve, ao mesmo tempo, responsabilidade civil, ética e até criminal.

Cada uma dessas esferas exige um conhecimento jurídico próprio e todas elas estão diretamente ligadas à sua atuação profissional.

Um advogados especialistas em negligência e erro médico compreende:

● O que é e o que não é negligência médica;

● Como interpretar um prontuário médico em favor da sua defesa;

● Como funcionam os processos no CRM, na Justiça comum e, em alguns casos, no juizado criminal;

● Como proteger a sua reputação profissional ao longo do processo;

● E, sobretudo, como montar uma linha de defesa que respeite o seu trabalho e demonstre que não houve falha profissional.

Em outras palavras, não basta conhecer o Direito.

É preciso entender a medicina e o contexto em que você atua.

2º Passo: Reunir toda a documentação

Após procurar o auxílio de um advogado especialista, o segundo passo é reunir todos os documentos relacionados ao atendimento médico que está sendo questionado.

Esse ponto é decisivo na sua defesa.

É por meio dos documentos que conseguimos demonstrar, com clareza, que houve conduta ética, técnica e compatível com os protocolos médicos, afastando assim a alegação de negligência.

Vejamos os principais documentos que um médico deve reunir ao ser notificado ou processado por suposta negligência:

Prontuário médico completo

Esse é o principal documento da sua defesa.

É o registro técnico de todo o atendimento prestado, com datas, horários, condutas, medicamentos, exames solicitados, evolução do quadro clínico e orientações médicas.

É importante apresentar:

● Fichas de atendimento inicial;

● Evoluções médicas detalhadas (inclusive de outros profissionais envolvidos);

● Prescrições médicas;

● Solicitações e resultados de exames;

● Anotações de enfermagem, se houver;

● Termos de consentimento informado, quando aplicáveis;

● Alta médica ou registros de óbito, se for o caso.

O prontuário deve estar legível e completo. Se ele for eletrônico, o ideal é extrair uma cópia oficial, com registro de acesso e assinaturas digitais.

Laudos e pareceres médicos

Se houver exames de imagem, análises clínicas, pareceres de outros profissionais ou médicos consultores, é fundamental incluir esses documentos.

Eles reforçam a base técnica da sua conduta e demonstram que houve uma abordagem multidisciplinar ou especializada quando necessário.

Termo de Consentimento Informado

Se o caso envolver cirurgia, internação ou qualquer procedimento com risco, o termo de consentimento informado é crucial.

Esse documento mostra que o paciente foi devidamente orientado sobre os riscos, benefícios e alternativas e que autorizou o procedimento de forma consciente.

Comunicação com o paciente ou seus familiares

Se houve trocas de mensagens, e-mails ou qualquer comunicação relevante relacionada ao atendimento (inclusive orientações pós-alta, dúvidas respondidas ou explicações fornecidas), é importante reunir esse material.

Ele pode comprovar o zelo, a disponibilidade e a transparência do profissional durante todo o processo de atendimento.

Normas e protocolos institucionais

Caso você atue em hospital, clínica ou serviço público, é relevante reunir os protocolos clínicos e assistenciais da instituição, especialmente se sua conduta estiver em conformidade com esses documentos.

Isso ajuda a demonstrar que você atuou dentro do padrão técnico adotado pela própria unidade de saúde.

Contrato de Prestação de Serviços ou vínculos profissionais

Se você foi acionado judicialmente na condição de prestador terceirizado, plantonista ou cooperado, seu advogado também deve ter acesso ao contrato que rege sua atuação.

Isso pode ser relevante para definir a quem cabia a responsabilidade direta pelo atendimento, e eventualmente redirecionar a ação.

Notificações, petições ou documentos processuais

Se você já foi citado, intimado ou notificado pelo Conselho Regional de Medicina, pela Justiça ou pelo plano de saúde, todo e qualquer documento recebido deve ser entregue ao advogado. Nunca ignore ou responda diretamente sem orientação jurídica.

3º Passo: Avaliação técnica e elaboração da defesa

Esse é o terceiro passo e deve ser conduzido com extremo cuidado e precisão.

Aqui, a atuação de um advogado especialista em negligência e erro médico é absolutamente indispensável.

Não se trata apenas de conhecer o Direito, trata-se de entender o funcionamento da medicina, as diretrizes técnicas, os protocolos clínicos e como tudo isso se aplica no contexto jurídico de uma acusação de negligência.

Vejamos:

Avaliação técnica

Com os documentos em mãos, prontuário médico, termos de consentimento, laudos, registros de comunicação e demais provas, o advogado fará uma análise minuciosa.

O objetivo é identificar:

● Qual foi a conduta médica adotada;

● Em que contexto ela foi aplicada;

● Se houve respeito aos protocolos e às boas práticas da medicina;

● Se há elementos que afastem a suposta negligência.

Essa análise é sempre feita com apoio de uma leitura técnica.

Um advogado que atua com Direito Médico conhece os limites da atuação médica, entende os riscos inerentes à profissão e sabe diferenciar erro evitável por descuido de evento adverso que faz parte da própria atividade médica.

Definição da linha de defesa

Com base nessa análise, o advogado traçará a linha de defesa mais adequada para o seu caso. Essa estratégia será construída levando em consideração:

● O tipo de ação: Se é cível, penal, ético-disciplinar ou todas);

● As provas disponíveis;

● Os argumentos técnicos e jurídicos;

● Os pontos frágeis da acusação;

● A jurisprudência favorável e os entendimentos dos tribunais.

A defesa pode ser baseada, por exemplo, na inexistência de culpa, na ausência de nexo de causalidade, ou até mesmo na demonstração de que houve plena informação ao paciente quanto aos riscos do procedimento, afastando qualquer ilação de imprudência, imperícia ou negligência.

Elaboração da defesa escrita e acompanhamento do processo

Depois de toda essa preparação, o advogado elaborará a peça de defesa, com fundamentação jurídica robusta, argumentos técnicos, provas documentais e, quando possível, respaldo doutrinário e jurisprudencial.

Além disso, será ele o responsável por:

● Acompanhar os prazos processuais;

● Participar de audiências;

● Interpor recursos, se necessário;

● Atuar junto ao Conselho Regional de Medicina, caso haja sindicância ou processo ético-disciplinar paralelo.

Dica de Ouro: Nunca responda a processos do CRM sem assessoria jurídica

Muitos médicos, por achar que o CRM “é da classe”, respondem sozinhos aos processos ético-disciplinares. Isso é um erro grave.

Os conselhos regionais de medicina atuam com base no Código de Ética Médica, que é técnico, mas também jurídico.

● A falta de uma defesa bem estruturada pode levar a penalidades sérias, como:

● Advertência;

● Censura pública;

● Suspensão do exercício profissional;

● Cassação do registro.

Por isso, voltamos a reforçar: Não confie sua defesa a profissionais que não atuam com foco em Direito Médico.

A sua reputação profissional, o seu registro no CRM, sua tranquilidade pessoal e até a sua liberdade podem estar em jogo.

Somente um advogado especialista em negligência e erro médico vai saber identificar os melhores caminhos para enfrentar a acusação, proteger sua carreira e garantir que o processo transcorra com segurança, técnica e responsabilidade.

Conclusão

Receber uma intimação ou ser informado de que está sendo processado por negligência médica é, sem dúvida, uma situação delicada que causa preocupação, ansiedade e insegurança.

Mas é fundamental compreender que a defesa começa desde o primeiro momento.

As decisões tomadas nas primeiras etapas do processo fazem toda a diferença no seu desfecho.

Como vimos ao longo deste artigo, o caminho para enfrentar uma acusação de negligência médica exige três atitudes fundamentais:

● Buscar imediatamente o apoio de um advogado especialista em Direito Médico;

● Reunir toda a documentação que comprove a conduta profissional adotada;

● Permitir que o advogado analise tecnicamente o caso e construa uma defesa estratégica, clara e embasada.

Muitos processos são vencidos pela consistência da documentação médica, pela boa comunicação com o paciente e, sobretudo, pela atuação de um advogado que conhece a fundo os desafios da profissão médica e as particularidades da judicialização da saúde.

Se você está enfrentando uma acusação ou deseja orientação preventiva para evitar esse tipo de risco, estamos aqui para ajudar. A prevenção e a estratégia são os melhores caminhos para preservar sua carreira.

E se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários.

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Até o próximo post.