O que é Erro Médico?

O QUE É ERRO MÉDICO?

Um erro médico ocorre quando um profissional de saúde comete um equívoco durante o cuidado de um paciente, resultando em danos ou lesões que seriam evitáveis se o profissional agisse diferente ou tivesse adotado outras cautelas.

O erro médico pode ocorrer em diversas etapas do processo de atendimento e desenvolvimento da relação médico-paciente, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento.

A identificação de um erro médico pode ser um processo complexo e requer uma avaliação cuidadosa das circunstâncias e informações disponíveis por um advogado especialista em erro médico.

O QUE PODE SER CONSIDERADO UM ERRO MÉDICO?

Descubra os sinais indicativos de erro médico e como identificar se você foi vítima de um. Entender os indícios pode ser crucial para buscar a justiça que você merece.

Aqui estão alguns elementos que podem indicar a possibilidade de se estar diante de um erro médico:

Resultado adverso inesperado:

Se um paciente sofre uma complicação ou lesão grave que não era esperada ou cuja possibilidade de ocorrência não foi explicada prévia e adequadamente, pode ser um indicativo de erro médico.

Má conduta profissional:

Se houver evidências de que um profissional de saúde agiu negligentemente, com falta de habilidade técnica, que não seguiu os padrões de cuidado aceitos pela profissão ou mesmo colocou o paciente em um risco evitável, isso pode ser tema em um processo indenizatório por erro médico.

Um advogado especialista em Direito Médico analisa cuidadosamente isso no caso concreto.

Diagnóstico incorreto ou atrasado:

Se um médico falha em diagnosticar corretamente uma condição médica ou demora em fazê-lo, resultando em agravamento do estado de saúde do paciente, ou tirando dele a chance de ter tratado adequadamente sua doença, se houvesse sido diagnosticado em tempo hábil, isso pode ser tema em um processo indenizatório de erro médico.

Erros de medicação:

Administração incorreta de medicamentos, prescrição inadequada ou falhas na comunicação sobre medicamentos (como seus potenciais riscos, consequências e contraindicações) podem causar danos de difícil reparação, por vezes caracterizando erro médico.

Falta de consentimento livre e esclarecido:

Um erro médico pode existir quando um paciente não recebeu informações adequadas sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento ou tratamento e, em razão disso, foi incapaz de tomar uma decisão esclarecida e consciente.

Ou seja, se um médico falha em informar adequadamente o paciente e colher formalmente o seu consentimento com os procedimentos e tratamentos, pode-se estar diante de um erro médico.

Documentação inadequada:

Registros médicos imprecisos, falta de comunicação adequada entre profissionais de saúde ou falta de acompanhamento adequado também podem, eventualmente, caracterizar um erro médico.

O prontuário médico deve ser sempre completo e com informações precisas e verdadeiras, evitando causar danos ao paciente e erro médico.

NEM TUDO QUE PARECE É ERRO MÉDICO

É importante ressaltar que nem todo resultado indesejado ou complicação configura, de fato, um erro médico.

A prática da medicina envolve incertezas e complicações que podem ocorrer mesmo com o cuidado adequado. No entanto, se houver suspeitas de um erro médico, é recomendado buscar

uma segunda opinião médica e consultar um advogado especializado em Direito Médico e em Erro Médico para avaliar o caso de forma mais aprofundada e técnica.

QUAL É O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO?

Não existe um valor fixo para processos de erro médico. Cada erro médico tem um dano a ser mensurado e um impacto a ser analisado na vida da vítima, além de critérios jurídicos a serem observados.

Têm-se também danos morais, materiais e estéticos que podem ser requeridos no processo.

QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS EM ERRO MÉDICO:

Por exemplo, no caso de um erro que cause um dano estético, o juízo considerará:

• A ocupação e estilo de vida da vítima, se ela tem maior o menor contato com o público;

• Intensidade da lesão, se é tratável, minimizável ou mesmo curável.

• Localização da lesão – se facilmente visível

• Maior ou menor chance de o lesado sofrer danos também por sua imagem e interação com as demais pessoas (figura pública, artistas, atores e atrizes, modelos) etc.

• Idade.

• Perfil psicológico da vítima, se era pessoa sabidamente vaidosa.

O valor da indenização por danos morais e estéticos em erro médico devem atender a três critérios ou finalidades jurídicas principais:

• Compensatória ou reparatória –

Aliviar o sentimento de dor, de humilhação, de prejuízo a autoestima e percepção da vítima sobre si mesma, seu valor próprio

• Punitiva –

Aanção civil para o infrator, aplicada a “teoria do desestimulo”, ou seja, o montante da compensação deve exercer forte coerção sobre o ofensor, de modo a não incentivar a prática do ilícito; e

• Preventiva (pedagógica)–

Com a finalidade de desestimular a reiteração dos atos lesivos. Ou seja, evitar que sejam praticados novos erros médicos com outras pessoas.

Além disso, como não existe nenhuma lei que determine o valor da indenização por erro médico, os juízes e tribunais estabelecem critérios de interpretação que os levam a aumentar ou diminuir esse valor, conforme o caso. Por exemplo:

• O poder econômico e condições sociais da vítima;

• O poder econômico daqueles que causaram o erro médico;

• As condições e circunstâncias em que ocorreram o dano e o erro

• O grau de culpa ou dolo dos causadores do dano.

Consulte um advogado especialista em erro médico, pois, baseado no seu caso e na média de valor de indenização arbitrado para casos semelhantes, ele poderá te fornecer uma estimativa do valor a ser obtido na justiça.

QUANTO TEMPO DURA UM PROCESSO POR ERRO MÉDICO?

Um processo por erro médico costuma demorar entre três e cinco anos, levando em conta toda a produção de provas periciais, documentais, testemunhais e também os recursos que as partes costumam utilizar.

O tempo de duração do processo pode variar de acordo com local onde a ação tramita, de acordo com a especificação e quantidade de provas a serem produzidas etc.

É comum o cidadão questionar a demora do processo, mas é importante saber que as partes - autor do processo que requer a indenização por erro médico e réu (causador do dano através da prática de um erro médico) costumam ter prazos longos para manifestação (média de 15 dias úteis).

Somente os juízes não se submetem a nenhum prazo para dar andamento ao processo.

Esses são os principais elementos que interferem no tempo total de duração de uma ação judicial.

QUANTO TEMPO POSSO PROCESSAR POR ERRO MÉDICO?

O prazo para entrar com um processo de indenização por erro médico é, normalmente, de 5 (cinco) anos contados a partir do conhecimento do erro pelo paciente.

Este é um detalhe importante, pois em alguns casos um erro médico pode ter ocorrido há muito tempo, mas o paciente somente veio a descobrir depois. Neste caso, ainda seria possível buscar a indenização decorrente de um erro médico antigo.