Osimertinibe (Tagrisso): Indicação, Acesso, Direito dos Pacientes.

OSIMERTINIBE, comercialmente conhecido como TAGRISSO, é um medicamento indicado para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) que apresentam mutações específicas no gene EGFR. Trata-se de um inibidor de tirosina quinase de terceira geração, com ação eficaz inclusive em casos com mutação T790M resistente a terapias anteriores.

Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Osimertinibe (Tagrisso).

O Osimertinibe é indicado para o tratamento de várias condições, incluindo:

● Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com mutação EGFR: O Osimertinibe é indicado como primeira linha de tratamento para pacientes com CPNPC avançado que apresentam mutações ativadoras do EGFR (como Exon 19 ou L858R).

● Presença da mutação EGFR T790M: Pacientes que desenvolveram resistência ao tratamento com inibidores de EGFR de primeira ou segunda geração devido à mutação T790M podem ser tratados com Osimertinibe com maior eficácia.

● Tratamento adjuvante pós-cirurgia: O medicamento é indicado para pacientes com CPNPC em estágio inicial (IB, II e IIIA), que já passaram por cirurgia e apresentam mutação no EGFR, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva.

● Doença metastática com mutações específicas de EGFR: É eficaz no tratamento de metástases cerebrais e outras manifestações do câncer, graças à sua capacidade de atravessar a barreira hematoencefálica.

● Pacientes que progrediram após tratamento anterior com inibidores de EGFR: O Osimertinibe pode ser utilizado como terapia subsequente, após falha de tratamentos anteriores, quando houver comprovação da mutação T790M.

● Manutenção da resposta clínica a longo prazo: Em pacientes que apresentam boa resposta ao medicamento, o Osimertinibe pode ser utilizado de forma contínua para controlar a doença e aumentar a sobrevida.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Osimertinibe (Tagrisso) pelo SUS e Planos de Saúde.

Devido ao elevado custo do Osimertinibe (Tagrisso) muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados. No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Osimertinibe (Tagrisso) quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Planos de Saúde.

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Osimertinibe (Tagrisso) a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

● Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Osimertinibe (Tagrisso).

● Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.

● Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Osimertinibe (Tagrisso).

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Osimertinibe (Tagrisso).

Vejamos:

O SUS ou Plano de Saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

● Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.

● Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

● Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em cobertura negada para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Osimertinibe (Tagrisso) é um medicamento essencial no tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células com mutações no gene EGFR. Sua eficácia comprovada, inclusive em casos com mutação T790M e metástases cerebrais, o torna uma das principais opções terapêuticas atualmente disponíveis.

Além de aumentar significativamente a sobrevida, o Osimertinibe proporciona melhor qualidade de vida aos pacientes, com menor incidência de efeitos colaterais em comparação a outros inibidores de EGFR. Sua ação direcionada permite controlar a progressão da doença de forma mais eficaz e segura.

Com o tratamento correto e acompanhamento médico especializado, o Osimertinibe pode oferecer mais tempo, conforto e dignidade aos pacientes oncológicos, especialmente àqueles que já enfrentaram falhas terapêuticas anteriores. É um avanço importante na luta contra o câncer de pulmão e um aliado fundamental na jornada do paciente.

Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.

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