Prevenção de Litígios na Telemedicina: A Importância do Dever de Informar

A telemedicina e a telessaúde têm transformado profundamente a forma como os serviços médicos são prestados e recebidos. A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção dessas tecnologias, proporcionando acesso mais ágil e seguro à saúde. No entanto, com essa transformação, surgem novos desafios, especialmente no que tange à responsabilidade legal dos profissionais da saúde. Neste cenário, o dever de informar ganha uma importância crucial para a prevenção de litígios.

A EVOLUÇÃO DA TELEMEDICINA E SUAS IMPLICAÇÕES

A telemedicina engloba diversas modalidades, incluindo teleconsulta, teleatendimento, telepatologia, telerradiologia, telemonitoramento, e mais. Da mesma forma, a telessaúde envolve ferramentas como teledidática, telefonia social, e inteligência artificial. Cada uma dessas formas de atendimento tem suas especificidades e desafios próprios.

Durante a pandemia, essas ferramentas se mostraram essenciais para a continuidade dos cuidados médicos, permitindo um atendimento rápido e reduzindo a exposição dos pacientes a ambientes potencialmente contaminados. No entanto, a implementação rápida e em larga escala trouxe à tona questões relacionadas à comunicação e à responsabilidade.

O DEVER DE INFORMAR NA TELEMEDICINA

O dever de informar é um princípio fundamental nas relações de consumo e na prática médica. No contexto da telemedicina, esse dever se torna ainda mais relevante devido às peculiaridades do atendimento a distância. A comunicação efetiva entre médico e paciente é vital para garantir que o paciente compreenda os riscos, benefícios e limitações do atendimento remoto.

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NA TELEMEDICINA

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prestador de serviços tem o dever de fornecer informações claras e adequadas ao consumidor (CDC, art. 6º, III). No atendimento médico remoto, isso significa que os profissionais devem informar não apenas sobre os riscos naturais do procedimento, mas também sobre os riscos associados ao uso das tecnologias envolvidas.

Estudos revelam que os pacientes enfrentam barreiras como conexão lenta, dificuldades na navegação de sistemas, e distrações em ambientes domésticos durante as consultas a distância. Esses fatores podem prejudicar a comunicação e o entendimento, o que torna o dever de informar ainda mais crucial.

INFORMAÇÕES SOBRE RISCOS TECNOLÓGICOS

Os riscos tecnológicos associados à telemedicina, como falhas de conexão e problemas de segurança de dados, devem ser claramente comunicados ao paciente. A falta de informações adequadas pode levar a litígios se o paciente se sentir prejudicado por falhas que não foram devidamente explicadas. A resolução 2.314/22 do Conselho Federal de Medicina e a lei 14.510/22, que regulamentam a prática da telemedicina e telessaúde, não apenas autorizam, mas também exigem a clareza e a transparência na comunicação.

O consentimento informado é um pilar essencial da prática médica. Na telemedicina, isso implica que o paciente deve ser completamente informado sobre a natureza do atendimento remoto, seus riscos, custos e benefícios. O termo de consentimento deve refletir essas informações de forma clara e compreensível, garantindo que o paciente possa tomar uma decisão informada sobre o uso dessas tecnologias.

ASPECTOS DO TERMO DE CONSENTIMENTO

Os termos de consentimento na telemedicina devem abordar aspectos específicos como:

• Riscos da Tecnologia: Informar sobre possíveis falhas de conexão, problemas de privacidade e segurança dos dados.

• Benefícios e Limitações: Explicar claramente o que o paciente pode esperar do atendimento remoto, incluindo a limitação de exames físicos e a dependência de tecnologias.

• Alternativas ao Atendimento Remoto: Oferecer opções para que o paciente possa escolher entre a telemedicina e o atendimento presencial, se possível.

PREVENÇÃO DE LITÍGIOS: A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA

Para minimizar o risco de litígios, é essencial que os profissionais de saúde adotem práticas que garantam a transparência e a comunicação efetiva. Uma abordagem acolhedora e aberta, mesmo em um ambiente digital, pode ajudar a construir confiança e a evitar mal-entendidos.

A clareza na informação, a adequação do consentimento informado, e a atenção aos detalhes técnicos são fundamentais para assegurar que o paciente compreenda completamente o serviço prestado e os riscos envolvidos. Além disso, manter registros detalhados das comunicações e consentimentos pode ser crucial em caso de disputas.

CONCLUSÃO

A telemedicina representa um avanço significativo na prestação de cuidados de saúde, oferecendo acesso mais rápido e eficiente aos serviços médicos. No entanto, com essas novas oportunidades vêm novas responsabilidades. O dever de informar é um aspecto fundamental para a prevenção de litígios e para garantir que o atendimento remoto seja seguro e eficaz. Profissionais da saúde devem estar atentos às suas obrigações de informar, assegurando que seus pacientes recebam todas as informações necessárias para tomar decisões informadas. Apenas através de uma comunicação transparente e detalhada é que se pode evitar conflitos e garantir a qualidade e segurança do atendimento na era digital.