Qual a penalidade para negligência médica?

A negligência médica é uma das principais causas de processos contra profissionais da saúde.

Ela ocorre quando o médico deixa de agir com o cuidado necessário, resultando em prejuízo ao paciente.

Esse tema gera dúvidas e preocupações, pois um erro pode levar a penalidades administrativas, civis e até criminais.

Neste artigo, nós vamos explicar qual a penalidade para negligência médica, valores de indenização e como um advogado pode ajudar.

Confira:

1. O que é negligência médica?

2. Qual a penalidade para negligência médica?

3. Esfera Administrativa: Advertência Confidencial, Censura Pública ou Privada, Suspensão, Cassação.

4. Esfera Cível: Indenização.

5. Esfera Criminal: Lesão corporal culposa, Homicídio Culposo.

6. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Além disso, falaremos sobre a importância de contar com um advogado especialista em negligência e erro médico para defender seus direitos e garantir um processo justo.

Aproveite o conteúdo e ótima leitura.

1. O que é negligência médica?

A negligência médica ocorre quando o profissional de saúde age com descuido, omissão ou falta de atenção no atendimento ao paciente.

Isso significa que o médico não adota as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar do paciente, resultando em um possível dano à saúde.

Esse tipo de falha pode ocorrer em diferentes situações, como:

● Atraso injustificado no atendimento de um paciente em estado grave;

● Não realização de exames essenciais para o diagnóstico;

● Falta de acompanhamento adequado no pós-operatório;

● Prescrição errada de medicamentos devido à falta de atenção.

A negligência difere da imprudência e da imperícia.

Enquanto a imprudência se refere a uma ação precipitada e arriscada, e a imperícia à falta de conhecimento técnico, a negligência está ligada à inércia ou omissão do profissional.

Para que a negligência médica seja reconhecida judicialmente, é necessário comprovar que o médico tinha o dever de agir de forma diferente e que sua conduta causou danos ao paciente

2. Quais são as penalidades para negligência médica?

As penalidades variam conforme o tipo de processo.

O médico pode responder nas esferas administrativa, cível e criminal:

● Esfera Administrativa: O Conselho Regional de Medicina (CRM) pode aplicar punições que vão desde advertências até a cassação do registro profissional, dependendo da gravidade do caso;

● Esfera Cível: O médico pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos ao paciente prejudicado. O valor da indenização varia conforme o impacto da falha na vida do paciente;

● Esfera Criminal: Se a negligência resultar em lesão grave ou morte, o médico pode responder por crimes como lesão corporal culposa ou homicídio culposo, com penas que incluem detenção e multa.

Vamos entender isso melhor?

3. Esfera Cível: Advertência Confidencial, Censura Pública ou Privada, Suspensão, Cassação.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) avalia a conduta do profissional e pode aplicar punições como:

1. Advertência Confidencial

A advertência confidencial é a penalidade mais branda aplicada pelo CRM.

Trata-se de uma advertência reservada, ou seja, não é divulgada publicamente e tem caráter educativo.

O objetivo é alertar o médico sobre sua conduta, sem impactar sua reputação profissional.

Essa penalidade costuma ser aplicada em casos de menor gravidade, nos quais não houve dano significativo ao paciente, mas o Conselho entendeu que houve uma falha ética ou técnica que merece correção.

2. Censura Pública ou Privada

Entre as sanções administrativas, a censura pública ou privada é uma das punições intermediárias, podendo impactar a reputação do médico.

Censura Privada

A censura privada é uma penalidade administrativa aplicada pelo CRM quando há uma infração ética considerada moderada.

Trata-se de uma repreensão formal feita diretamente ao médico, sem divulgação pública.

Essa penalidade é registrada nos arquivos do Conselho, podendo ser utilizada como referência em futuros processos disciplinares contra o profissional.

Censura Pública

A censura pública, por sua vez, é uma penalidade mais severa.

Além de ser comunicada formalmente ao médico, é divulgada publicamente nos meios de comunicação oficiais do CRM.

Isso significa que a decisão será registrada no Diário Oficial e em publicações da entidade, podendo impactar a imagem do profissional perante a sociedade e outros colegas de profissão.

A censura pública é aplicada em casos de infrações mais graves, quando o CRM entende que a conduta do médico deve ser exposta como forma de alerta à categoria e à sociedade.

Diferença Entre Censura Privada e Censura Pública

Tipo de Censura

Censura Privada 

Censura Pública

Repreensão

Repreensão reservada ao médico Não é divulgada publicamente
Repreensão com divulgação oficial Publicada em meios de comunicação do CRM,

Impacto

afetando a reputação do médico

fica registrada no CRM

3. Suspensão

Uma das penalidades mais severas é a suspensão do exercício profissional, que impede temporariamente o médico de atuar.

Durante esse tempo, ele não pode atender pacientes, realizar procedimentos ou atuar em qualquer função médica.

Essa penalidade é aplicada quando o CRM entende que o erro foi grave, mas não justifica a cassação definitiva do registro profissional

Quando a suspensão é aplicada

A suspensão pode ser aplicada nos seguintes casos:

● Reincidência em condutas inadequadas já punidas com censura;

● Negligência grave, que coloca a vida do paciente em risco;

● Desrespeito às normas éticas e técnicas da profissão.

O período de suspensão varia conforme a decisão do CRM e pode durar de 30 dias a 24 meses, dependendo da gravidade da infração.

Consequências da suspensão para o médico

A suspensão tem um impacto significativo na carreira do profissional. Além de impedir o exercício da medicina, pode gerar:

● Danos à reputação no meio profissional;

● Perda de pacientes e oportunidades de trabalho;

● Dificuldade para retomar a carreira após o período de suspensão.

A suspensão do exercício profissional é uma das penalidades mais severas aplicadas pelo CRM. Ela pode comprometer a carreira do médico e gerar grandes prejuízos.

Por isso, contar com um advogado especialista em negligência e erro médico é crucial.

Além da penalidade administrativa, o médico pode ser condenado a pagar indenizações em ações cíveis.

Continue acompanhando no próximo tópico.

4. Esfera Cível: Indenização.

A negligência médica pode gerar consequências graves para o profissional, incluindo ações cíveis movidas por pacientes que alegam ter sofrido danos.

Quando isso ocorre, a penalidade mais comum é o pagamento de indenização, que pode envolver diferentes tipos de reparação financeira.

Existem três principais tipos de indenização:

● Dano material;

● Dano moral;

● Dano estético.

Cada um desses tipos de indenização pode ser aplicado separadamente ou em conjunto, dependendo do caso.

Vamos explicar cada um deles.

Dano material

O dano material envolve prejuízos financeiros que o paciente teve devido ao erro médico. Essa indenização busca restituir valores gastos com tratamentos, cirurgias corretivas e medicamentos.

Os principais itens cobertos pelo dano material são:

● Gastos com consultas médicas adicionais;

● Custos de exames e procedimentos corretivos;

● Perda de capacidade de trabalho e ganhos financeiros.

Valor da indenização por dano material

O valor da indenização é calculado com base nos gastos comprovados pelo paciente. Casos que envolvem incapacidade permanente podem gerar indenizações altas, incluindo pensões vitalícias.

Exemplo: Se um paciente comprovar que gastou R$ 50.000 em tratamentos médicos por conta de um erro, o médico pode ser condenado a ressarcir esse valor

Dano moral

O dano moral se refere ao sofrimento psicológico, à angústia e ao abalo emocional causados pelo erro médico.

Mesmo sem prejuízo financeiro direto, o paciente pode buscar reparação pelo impacto na sua qualidade de vida.

Os principais fatores considerados são:

● Abalo psicológico e emocional;

● Perda da confiança na profissão médica;

● Impacto negativo na vida social e familiar.

Valor da indenização por dano moral

O valor do dano moral varia conforme a gravidade da situação e a interpretação do juiz.

No Brasil, os valores costumam ficar entre R$10.000,00 e R$500.000, dependendo do impacto do erro médico.

Exemplo: Um paciente que teve um diagnóstico errado e sofreu meses de tratamento desnecessário pode receber uma indenização entre R$30.000,00 e R$100.000,00 dependendo do caso.

Dano estético

O dano estético ocorre quando o erro médico deixa sequelas visíveis e permanentes no paciente, como cicatrizes, deformidades ou perda de movimentos.

Casos comuns incluem:

● Cicatrizes permanentes devido a cirurgias mal realizadas;

● Deformidades em cirurgias plásticas;

● Perda de função de membros ou órgãos.

Valor indenização dano estético

O valor da indenização por dano estético varia conforme a extensão da deformidade e seu impacto na vida do paciente.

O montante pode ficar entre R$20.000,00 e R$1.000.000,00 dependendo da gravidade.

Exemplo: Um paciente que teve uma cicatriz extensa no rosto devido a um erro cirúrgico pode receber uma indenização de R$100.000,00 a R$300.000,00.

A indenização por negligência médica pode envolver danos materiais, morais e estéticos, com valores que variam conforme a gravidade do caso.

Essas penalidades podem gerar consequências financeiras e profissionais para o médico.

Para evitar condenações injustas e proteger sua carreira, é essencial contar com um advogado especializado.

A orientação jurídica correta pode garantir uma defesa eficiente e reduzir prejuízos

5. Esfera Criminal: Lesão corporal culposa, Homicídio culposo.

A responsabilidade criminal surge quando a conduta negligente causa lesões ao paciente. Se o erro resultar apenas em prejuízo financeiro ou moral, a questão será tratada na esfera civil.

No Código Penal, a negligência médica pode ser enquadrada como lesão corporal culposa (art. 129, §6º) ou, em casos mais graves, homicídio culposo (art. 121, §3º).

Vamos entender cada uma dessas penalidades?

Lesão corporal culposa

Se a negligência médica causar lesão ao paciente, o médico pode ser acusado de lesão corporal culposa, prevista no art. 129, §6º, do Código Penal.

O que diz a Lei: "Se a lesão é culposa, aplica-se a pena de detenção de dois meses a um ano."

A pena pode ser aumentada caso a lesão cause incapacidade permanente ou deformidade.

Como se trata de crime culposo, a pena pode ser convertida em prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa.

O mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Homicídio culposo

Se um médico for condenado por homicídio culposo, a pena prevista no Código Penal é:

● Detenção de 1 a 3 anos;

● Possível aumento da pena se houver omissão de socorro ou se o médico deixar de prestar assistência;

● Conversão da pena em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, caso o réu seja primário.

Dica de advogado especialista em negligência e erro médico: A defesa técnica pode ser decisiva para evitar uma condenação injusta ou reduzir as penalidades aplicadas.

O médico pode ser preso por homicídio culposo?

Como a pena máxima é de 3 anos de detenção, dificilmente o médico será preso, especialmente se for réu primário.

A lei permite a substituição da pena por medidas alternativas, como:

● Prestação de serviços à comunidade;

● Pagamento de cestas básicas ou indenização à família da vítima.

No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, e a presença de agravantes pode levar a uma pena mais severa.

6. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Como vimos ao longo deste conteúdo, a negligência médica é uma situação delicada, e lidar com ela requer cuidado e conhecimento jurídico.

O auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico é essencial para:

● Defender seus direitos: O advogado pode analisar o caso e defender o médico de acusações infundadas;

● Aconselhamento jurídico: A orientação correta sobre os passos a seguir, desde a investigação até a defesa no processo;

● Minimizar penalidades: O advogado poderá buscar a redução das penalidades, seja na esfera civil, criminal ou ética;

● Apoio durante o processo: O processo jurídico pode ser complexo e demorado. Ter um advogado especialista facilita o acompanhamento e aumenta as chances de uma solução favorável.

Contar com um advogado é fundamental para proteger sua carreira e reputação profissional.

O advogado será seu parceiro na gestão de riscos legais para garantir que seus direitos sejam respeitados e ajudar a lidar com as consequências de uma acusação de negligência médica.

Conclusão

Como vimos ao longo do conteúdo, a negligência médica é um risco sério que pode afetar tanto o paciente quanto o profissional de saúde.

Ela ocorre quando o médico falha em adotar os cuidados necessários, gerando danos ao paciente.

As penalidades para negligência médica são graves e incluem responsabilidade nas três esferas:

● Administrativa

● Cível

● Criminal

É essencial que os médicos compreendam os riscos e as implicações legais dessas situações.

Contar com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico é fundamental.

O advogado pode orientar o médico, proteger seus direitos e buscar uma defesa eficaz para minimizar as penalidades.

A presença de um profissional jurídico qualificado pode ser decisiva para a resolução do caso e a preservação da carreira do médico.

Espero ter ajudado.

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Lembre-se: Sua carreira e reputação são fundamentais, e estar bem assessorado é essencial para que o processo de sindicância não comprometa seu futuro profissional.

Até o próximo post.