Tratamento Home Care no Plano de Saúde

O QUE É O SERVIÇO DE HOME CARE?

No âmbito do Direito Médico, o Home Care, ou cuidados de saúde domiciliares, desempenha um papel crucial na garantia dos direitos do paciente e na adequação das práticas médicas às normativas legais. O Home Care é uma modalidade de assistência que visa oferecer cuidados médicos, enfermagem e terapêuticos no ambiente residencial do paciente.

O Home Care representa uma revolução no setor de saúde. Essa modalidade de cuidado personalizado visa proporcionar conforto, promover a recuperação e garantir a qualidade de vida, tudo isso no aconchego do lar.

QUANDO O HOME CARE É INDICADO?

No campo do Direito Médico, a indicação de Home Care (cuidados de saúde domiciliares) surge em situações específicas em que a prestação de serviços de saúde no ambiente residencial do paciente é apropriada e legalmente respaldada. Compreender essas circunstâncias é fundamental para garantir o acesso a cuidados de qualidade, ao mesmo tempo em que respeita os direitos e regulamentações vigentes.

Situações Indicativas para Home Care no Direito Médico:

Condições Crônicas ou Degenerativas:

O Home Care é frequentemente recomendado para pacientes com condições crônicas ou degenerativas, em que a continuidade dos cuidados no ambiente doméstico pode contribuir para uma gestão mais eficaz da saúde a longo prazo.

Recuperação Pós-Cirúrgica:

Após procedimentos cirúrgicos, o Home Care proporciona um cenário estimulante para a recuperação, minimizando os riscos de infecções hospitalares e promovendo um espaço mais tranquilo e adaptado às necessidades do paciente.

Pacientes Idosos ou com Mobilidade Reduzida:

Para idosos ou indivíduos com mobilidade reduzida, o Home Care se apresenta como uma alternativa valiosa, permitindo que recebam cuidados especializados sem a necessidade de deslocamento, preservando a independência e a qualidade de vida.

Gestão de Doenças Crônicas:

Doenças como diabetes, hipertensão e outras crônicas podem ser gerenciadas eficientemente através do Home Care, oferecendo acompanhamento constante e personalizado.

Cuidados Paliativos:

Em situações de cuidados paliativos, o Home Care proporciona um ambiente mais acolhedor para pacientes em fase terminal, permitindo que vivam seus últimos momentos com dignidade e conforto.

Alguns exemplos de pacientes que podem passar por essa situação são aqueles que precisam de:

• oxigenoterapia;

• alimentação enteral por via nasogástrica, nasoenteral ou percutânea;

• alimentação parenteral;

• sessões de fisioterapia motora ou respiratória;

• sessões de fonoaudiologia para recuperação da capacidade de deglutição;

• medicamentos de administração endovenosa;

• curativos para escaras e outros serviços de enfermagem;

• cuidados para Alzheimer ou Parkinson já em estado avançado;

• tratamento de sequelas causadas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

PLANO DE SAÚDE COBRE O HOME CARE?

Embora não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS), o tratamento Home Care deve ser coberto pelo plano de saúde quando houver uma justificativa médica.

• Como solicitar a cobertura do Home Care pelo plano de saúde?

Antes de tudo, é importante esclarecer que o Home Care não é optativo. Ou seja, o tratamento domiciliar só pode ser utilizado mediante prescrição médica direta.

Quando o médico responsável determina que o paciente deve ser atendido em domicílio, basta entrar em contato com o plano de saúde e enviar a prescrição médica (que deve ser o mais detalhada possível) para solicitar a cobertura do Home Care.

Nessa prescrição médica, deve constar:

• o quadro do paciente;

• a justificativa para a necessidade do atendimento Home Care;

• os benefícios do tratamento domiciliar para o caso do paciente;

• as necessidades do paciente (como, por exemplo, enfermagem, equipamento de oxigênio, alimentação enteral, entre outros).

• Negativa de cobertura do tratamento domiciliar pelo plano de saúde – situação constrangedora

Embora seja um direito do paciente, a cobertura do Home Care é, muitas vezes, negada pelo plano de saúde. Assim, deve-se procurar um advogado especialista em direito médico e à saúde. Ele saberá como agir para conseguir judicialmente a cobertura do Home Care.

 Cabe uma liminar ou tutela de urgência nesse caso?

Nos casos em que o paciente precisa dar início a um tratamento urgente, o tempo de duração do processo pode ser prejudicial, é possível ajuizar a ação com pedido de tutela de urgência – liminar para que o plano de saúde forneça o tratamento domiciliar.

Através do pedido de liminar (ou tutela de urgência), o paciente pode receber o tratamento já no começo da ação. Geralmente, a decisão liminar sai em até 48 horas.

Qual a diferença entre cuidador e home care?

No universo do cuidado à saúde, é fundamental compreender as distinções entre um cuidador e o tratamento Home Care. Cada um desempenha um papel único no suporte aos pacientes.

Cuidador: O cuidador é uma figura fundamental no contexto do suporte à saúde. Este profissional se concentra em fornecer assistência direta às necessidades diárias do paciente, como higiene pessoal, alimentação, mobilidade e companhia. Os cuidadores são muitas vezes escolhidos com base nas preferências do paciente ou de seus familiares, buscando criar uma conexão emocional e um ambiente confortável.

Home care: O tratamento Home Care vai além da assistência básica, incorporando serviços médicos especializados no ambiente domiciliar. Inclui a atuação de profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e médicos, que proporcionam cuidados clínicos, monitoramento de condições médicas e administração de tratamentos. Este formato é particularmente indicado para pacientes com necessidades de cuidados mais complexas ou condições médicas que exigem supervisão profissional continua.