Como se proteger das cláusulas contratuais abusivas?

Ao assinar um contrato, seja com fornecedores, clientes ou parceiros, você pode se deparar com cláusulas contratuais que, à primeira vista, podem parecer normais, mas que, na verdade, podem ser abusivas e prejudiciais aos seus interesses.

Essas cláusulas podem resultar em limitações indevidas, penalidades excessivas ou obrigações desproporcionais, que podem comprometer a saúde financeira da sua empresa.

Pensando nisso, preparamos esse post.

Aqui você vai encontrar como se proteger de cláusulas contratuais abusivas, como identificar cláusulas contratuais abusivas e muito mais.

Confira:

1. O que são cláusulas contratuais abusivas?

2. Como identificar cláusulas contratuais abusivas?

3. Como se proteger de cláusulas contratuais abusivas?

Com todas essas informações, você verá como identificar e se proteger de cláusulas contratuais abusivas e a importância de contar com o auxílio de um advogado especializado.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. O que são cláusulas contratuais abusivas?

Como empresário, você provavelmente já ouviu falar sobre cláusulas contratuais, mas é importante entender que nem todas elas são criadas de forma justa.

As cláusulas contratuais abusivas são disposições que impõem condições desproporcionais ou injustas a uma das partes, prejudicando seus direitos e interesses.

Elas podem surgir em diferentes tipos de contratos, desde contratos de prestação de serviços até contratos de compra e venda, e o conhecimento sobre elas pode fazer toda a diferença na saúde financeira do seu negócio.

Quer um exemplo? Então é para já!

Exemplo de cláusula contratual abusiva

Imagine que você está fechando um contrato importante para sua empresa, mas encontra cláusulas que lhe parecem estranhas ou até mesmo injustas.

Algumas dessas disposições talvez imponham obrigações pesadas apenas para a sua parte, gerando uma desigualdade nítida entre os envolvidos.

Quando isso ocorre, especialmente se as desvantagens são desproporcionais e excessivas, estamos falando de um possível caso de cláusula contratual abusiva.

Por falar nisso…

2. Como identificar cláusulas contratuais abusivas?

É importante estar atento a algumas características comuns que tornam uma cláusula contratual abusiva.

Em geral, uma cláusula é considerada abusiva quando:

Imposição de desvantagens excessivas

Desvantagens excessivas são condições do contrato que exigem sacrifícios financeiros, restrições de direito ou responsabilidades que não correspondem ao que é razoável para ambas as partes.

Para identificar se existe imposição de desvantagens excessivas, é importante estar atento a pontos como:

● Multas e penalidades desproporcionais: Se as penalidades impostas a você, enquanto contratante, são muito altas em comparação às aplicadas à outra parte, isso pode indicar uma cláusula abusiva;

● Obrigações exclusivas: Quando você é o único obrigado a garantir ou custear certas atividades ou riscos, sem que isso seja recíproco;

● Exclusão de garantias ou direitos fundamentais: Alguns contratos tentam isentar uma das partes de qualquer responsabilidade, enquanto a outra é obrigada a cumprir diversas exigências;

● Condições de rescisão unilateral: Quando o contrato permite que apenas uma das partes rescinda o contrato de forma simples e sem justificativa, enquanto a outra não tem essa mesma liberdade.

Um exemplo claro é uma cláusula que exija multa extremamente alta caso você atrase um pagamento, enquanto a outra parte não sofre nenhuma penalidade, mesmo que o serviço prestado seja insatisfatório.

Esse tipo de cláusula cria um desequilíbrio, favorecendo uma parte de maneira desproporcional.

Excesso de formalidades

Excesso de formalidades são exigências detalhadas, muitas vezes desproporcionais, que complicam a execução do contrato para uma das partes, geralmente com o objetivo de desencorajar o cumprimento ou dificultar o exercício de direitos básicos.

Excessos como esses são especialmente comuns em contratos de adesão, onde o empresário, ao assinar o contrato, muitas vezes não tem a chance de negociar e se vê obrigado a aceitar formalidades que podem atrapalhar a agilidade do seu negócio.

Exemplos de excesso de formalidades que podem caracterizar cláusula contratual abusiva:

● Procedimentos rigorosos para comunicação de problemas: Se o contrato exige que você comunique qualquer falha ou problema por meio de uma série de procedimentos complexos, ele pode estar impondo barreiras para dificultar o exercício dos seus direitos;

● Exigência de autenticação e validação repetidas: Solicitar que documentos sejam autenticados várias vezes ou que sejam apresentados em formato específico, sem justificativa plausível, é outro indicativo de cláusula abusiva;

● Prazo muito curto para a contestação de cobranças ou erros: O contrato pode prever que qualquer contestação ou pedido de reembolso seja feito em prazos tão curtos que, na prática, acabam limitando seu direito de revisão;

● Múltiplas aprovações ou intermediários: Cláusulas que exigem que uma solicitação passe por diferentes níveis de aprovação, ou que obrigam a contratação de serviços adicionais e certificados externos, também são exemplos de formalidades excessivas.

Imagine que você está diante de um contrato importante para a sua empresa que exige que toda comunicação sobre o contrato seja feita por carta registrada enviada com três cópias autenticadas.

Essa formalidade, além de burocrática, cria obstáculos desnecessários que podem até inviabilizar o acesso a um direito, concorda?

Portanto, esse excesso de formalidades, quando obriga uma das partes a cumprir exigências burocráticas complexas, pode caracterizar uma cláusula abusiva.

Desequilíbrio nas informações

Quando falamos em desequilíbrio nas informações, estamos nos referindo à falta de clareza e transparência na redação do contrato.

Isso acontece quando uma das partes, normalmente quem redigiu o contrato, não fornece todas as informações necessárias para que a outra parte entenda totalmente as obrigações, direitos e riscos envolvidos.

Em outras palavras, são aqueles contratos onde há uma aparente vantagem, mas a parte desfavorecida só descobre as desvantagens depois que já está vinculada.

Saiba quando o desequilíbrio nas informações pode caracterizar cláusulas contratuais abusivas:

● Falta de clareza sobre os serviços e preços: Um contrato que especifica os preços de maneira vaga ou que omite taxas e custos adicionais pode criar um comprometimento financeiro maior do que o previsto. Esse tipo de obscuridade é considerado abusivo, pois induz uma das partes a aceitar o contrato sem entender completamente o impacto financeiro;

● Informações complexas ou obscuras: Em alguns casos, o contrato traz informações excessivamente técnicas ou complexas que dificultam a compreensão total da proposta. Isso impede que você tenha uma visão completa sobre o que está assinando, o que pode ser utilizado de má fé por quem redigiu o contrato;

● Omissão de direitos e responsabilidades: Quando o contrato omite ou não detalha adequadamente as responsabilidades de ambas as partes, ele cria um desequilíbrio onde, geralmente, quem redigiu o contrato tem mais poder de negociação e favorecimento, deixando a outra parte em desvantagem;

● Imprecisões sobre prazos e condições de rescisão: Prazos vagos e condições de rescisão que não são claramente definidas dificultam que você, como empresário, planeje a continuidade ou o encerramento do contrato de forma estratégica. Isso cria um risco de prejuízo inesperado.

Imagine que você, como empresário, está prestes a fechar um contrato que promete grandes vantagens para o seu negócio, mas, ao analisar os detalhes, percebe que as informações são imprecisas ou até incompletas.

Esse tipo de desequilíbrio nas informações pode comprometer a clareza do contrato e, muitas vezes, é uma característica de cláusulas abusivas.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu esclareço.

Cláusulas que limitam direitos fundamentais

Antes de tudo, é preciso entender o que são direitos fundamentais que não podem ser delimitados em um contrato.

São eles:

Direito à Informação Clara e Transparente

O contrato deve ser claro em todos os aspectos, e nenhuma cláusula pode esconder informações cruciais ou dificultar o entendimento do contratante sobre seus direitos e deveres.

Liberdade de Contratação e Rescisão

Em contratos empresariais, o direito de rescindir o contrato ou de renegociar condições é fundamental para evitar prejuízos desproporcionais.

Direito à Defesa e ao Acesso à Justiça

Nenhum contrato pode tirar do contratante o direito de recorrer ao Judiciário ou criar barreiras para que ele defenda seus interesses, como a imposição de locais específicos para resolução de conflitos.

Isto é, que são direitos fundamentais para garantir uma relação justa e transparente.

Feitos esses esclarecimentos...

Saiba como identificar cláusulas que limitam direitos fundamentais:

● Exclusividade ou Limitação de Fornecedores: Cláusulas que obrigam você a comprar ou contratar exclusivamente com um fornecedor específico, ou que limitam a sua liberdade de negociar com outros, podem ser consideradas abusivas caso impeçam o exercício da livre concorrência;

● Proibição de Cancelamento com Multas Excessivas: Restrições quanto ao direito de cancelar o contrato que envolvam multas desproporcionais, ou cláusulas que tornem a rescisão praticamente inviável, são abusivas. Esse tipo de cláusula interfere no direito de rescindir o contrato de forma justa

● Obrigação de Renúncia ao Direito de Reclamação: Qualquer termo que limite ou anule o seu direito de reclamar sobre serviços mal executados ou produtos defeituosos é uma violação de direitos fundamentais e uma prática claramente abusiva.

Imagine que você está prestes a assinar um contrato importante para sua empresa, mas há cláusulas que limitam diretamente alguns dos seus direitos fundamentais, como o direito à informação clara ou à liberdade de rescisão.

Esse tipo de cláusula é comum, especialmente em contratos de longa duração ou que envolvem prestação contínua de serviços.

Mas atenção! Cláusulas que limitam direitos fundamentais, caracterizam cláusulas contratuais abusivas!

3. Como se proteger de cláusulas contratuais abusivas?

Como empresário, ao lidar com contratos complexos e volumosos, você pode encontrar cláusulas que, à primeira vista, parecem inofensivas, mas que, com o tempo, podem revelar desvantagens significativas e até prejudicar suas operações.

É justamente nesse ponto que um advogado especializado em direito contratual e empresarial se torna um aliado fundamental para sua proteção.

Um advogado especializado não só identifica essas cláusulas como também pode ajudar a negociar termos mais equilibrados, evitando que sua empresa caia em armadilhas contratuais.

Quer saber como?

Identificação de cláusulas contratuais abusivas

O advogado possui o conhecimento técnico e a experiência necessária para reconhecer cláusulas que possam ser consideradas abusivas.

Por exemplo, cláusulas que limitam excessivamente sua liberdade de negociação ou que impõem obrigações desproporcionais.

Ele saberá identificar e explicar cada uma dessas cláusulas, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Análise dos termos e condições

Muitos contratos vêm com termos padronizados que nem sempre são justos.

Isso porque cada empresa tem suas necessidades específicas, e um contrato genérico pode não atender a essas demandas.

Um advogado analisará cuidadosamente todos os termos para adaptar o contrato às particularidades do seu negócio, garantindo que as obrigações e responsabilidades estejam de acordo com suas expectativas e com o que é viável para sua operação.

Dessa forma, você terá a certeza de que cada cláusula está dentro da legalidade.

Negociação e redação de cláusulas

Um advogado especializado em contratos empresariais tem a expertise para negociar condições melhores com a outra parte, evitando que você aceite obrigações desvantajosas.

Por exemplo, uma cláusula de exclusividade sem justificativa pode ser negociada para incluir limitações de prazo ou exceções, preservando sua liberdade de contratar outros fornecedores ou parceiros.

Por isso, é tão importante contar com o auxílio de um advogado especializado para se proteger

Dica de advogado especialista

Para proteger sua empresa, é fundamental agir com prudência e cautela antes de assinar qualquer contrato.

✅Confira algumas dicas valiosas para evitar armadilhas contratuais:

● Analise o Contrato com Cuidado: Leia cada cláusula atentamente e avalie o impacto que ela terá sobre sua empresa, tanto a curto quanto a longo prazo. Pergunte-se se as obrigações impostas são justas e razoáveis;

● Questione Cláusulas Onerosas: Não aceite cláusulas que você considere injustas ou que possam prejudicar sua empresa. Muitas vezes, é possível negociar condições melhores com a outra parte;

● Procure Cláusulas de Flexibilidade: Cláusulas que permitem revisão, renegociação ou ajustes em caso de mudanças significativas nas condições de mercado são importantes para manter um contrato saudável e equilibrado;

● Evite Compromissos Muito Longos: Contratos de longo prazo sem possibilidade de rescisão ou revisão podem limitar suas opções. Prefira contratos que ofereçam opções de renovação ou rescisão de acordo com o desempenho e a evolução do mercado.

Conclusão

Como vimos ao longo do conteúdo, cláusulas contratuais abusivas são aquelas que colocam uma das partes em desvantagem exagerada, geralmente beneficiando desproporcionalmente o lado mais forte do contrato.

Você viu também que nem sempre é fácil reconhecer uma cláusula contratual abusiva, mas que existem sinais que podem te ajudar:

● Restrições excessivas de liberdade;

● Penalidades e multas desproporcionais;

● Exigência de renúncia a direitos;

● Obrigações excessivamente onerosas para uma das partes.

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado para analisar o contrato de sua empresa de forma assertiva e proteger seu negócio contra cláusulas abusivas.

Espero ter ajudado. E já sabe, se ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários, combinado?