Diferença entre Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP).

Ao longo da carreira médica, é natural que o profissional esteja sujeito a avaliações por parte dos conselhos de classe, especialmente quando há questionamentos quanto à conduta ética no exercício da medicina.

Nesses momentos, dois procedimentos frequentemente confundidos entram em cena: a Sindicância e o Processo Ético Profissional (PEP).

Afinal, essas situações podem impactar não apenas sua reputação, mas também o exercício pleno da sua profissão.

Compreender a diferença entre essas etapas é fundamental para o médico que deseja se resguardar, agir com segurança e preservar sua reputação profissional.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre Sindicância e Processo Ético Profissional, suas etapas, prazos, consequências jurídicas e éticas.

Confira:

1. O que é uma Sindicância?

2. O que é um Processo Ético Profissional (PEP)?

3. Diferenças entre Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): O que todo médico precisa saber.

4. Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): Importância de contar com um advogado especialista em cada etapa.

 Vamos, então, entender detalhadamente cada um desses institutos e como você pode se preparar caso esteja envolvido em qualquer dessas situações.

1. O que é uma Sindicância?

Muitos médicos só descobrem o que é uma sindicância quando recebem, pela primeira vez, uma notificação do Conselho Regional de Medicina informando a instauração de um procedimento administrativo.

Pois bem.

A Sindicância é a fase preliminar de apuração de uma denúncia, que pode ter sido feita por um paciente, familiar, colega de profissão, instituição ou até mesmo por iniciativa do próprio Conselho.

Ela não pressupõe, de imediato, que o médico tenha cometido uma infração ética.

Pelo contrário: Seu objetivo principal é justamente verificar se há elementos mínimos que justifiquem a abertura de um Processo Ético Profissional (PEP).

Em outras palavras, trata-se de uma investigação administrativa sumária e sigilosa, conduzida pelo setor de fiscalização ou pela câmara ética do Conselho, com o objetivo de reunir informações sobre os fatos relatados na denúncia.

Nessa etapa, o médico pode ser chamado a prestar esclarecimentos por escrito ou ser ouvido pessoalmente, e o denunciante também poderá ser entrevistado.

Além disso, é possível que o Conselho solicite prontuários, documentos, laudos e outras evidências pertinentes.

Possíveis desfechos de uma Sindicância

Ao término da sindicância, o conselheiro sindicante, responsável por conduzir a apuração, emitirá um parecer recomendando uma das seguintes providências:

● Arquivamento do procedimento: Caso não se identifique infração ética ou não haja elementos suficientes para justificar o prosseguimento;

● Conversão em Processo Ético Profissional: Se houver indícios razoáveis de que a conduta do médico pode ter violado preceitos do Código de Ética Médica.

Na sequência, vamos explicar o que é um Processo Ético Profissional (PEP).

2. O que é um Processo Ético Profissional (PEP)?

O Processo Ético Profissional (PEP) é instaurado somente após a conclusão da sindicância, quando o conselheiro sindicante entende que há indícios suficientes de que o médico pode ter infringido algum dos preceitos do Código de Ética Médica.

Trata-se, portanto, de uma etapa formal, de natureza punitiva, que segue um rito processual com garantia ao contraditório e à ampla defesa.

O rito do PEP é composto, em linhas gerais, pelas seguintes fases:

Notificação do denunciado e concessão de prazo para apresentação de defesa prévia;

Instrução processual, com oitiva de testemunhas, análise de documentos, interrogatório do médico denunciado e demais provas consideradas pertinentes;

Relatório da comissão processante, opinando pela procedência ou improcedência da denúncia;

Julgamento pelo plenário do Conselho Regional de Medicina, com possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Medicina, se necessário.

A finalidade do Processo Ético Profissional é apurar, com base em provas e sob as garantias legais, se o médico efetivamente cometeu uma infração ética e, em caso positivo, qual a sanção mais adequada à gravidade dos fatos.

Possíveis desfechos de um Processo Ético Profissional (PEP)

A depender da gravidade da infração e da conclusão do julgamento, o PEP pode resultar em:

● Advertência confidencial;

● Censura confidencial em aviso reservado;

● Censura pública em publicação oficial;

● Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

● Cassação do exercício profissional: Com apreciação obrigatória pelo Conselho Federal.

Leia também: Quais são as penalidades que um médico pode receber em um Processo Ético Profissional (PEP)?

Feitos esses esclarecimentos....

3. Diferenças entre Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): O que todo médico precisa saber.

O ponto de partida é compreender que Sindicância e Processo Ético Profissional são etapas distintas e com finalidades diferentes dentro do procedimento disciplinar conduzido pelos Conselhos de Medicina.

Embora estejam relacionados, cada um possui seu momento, sua natureza jurídica e suas consequências específicas.

Vejamos:

1. Natureza e Objetivo

Sindicância

A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo, instaurado para apurar, de forma inicial e reservada, a existência ou não de indícios de infração ética.

Seu objetivo é verificar se há elementos suficientes para justificar a abertura de um processo ético profissional.

Processo Ético Profissional (PEP)

O PEP é um procedimento formal e sancionatório, que ocorre após a sindicância, quando o Conselho entende que existem indícios razoáveis de infração ética.

Sua finalidade é julgar a conduta do médico e, se comprovada a infração, aplicar a penalidade cabível.

2. Início e Instauração

Sindicância

Iniciada por denúncia, representação, comunicação interna ou de ofício, sempre que há indícios genéricos de possível infração.

A sindicância pode tramitar sem ciência imediata do médico, dependendo do estágio inicial da apuração.

Processo Ético Profissional (PEP)

Só é instaurado após o encerramento da sindicância, e somente quando a Sindicância concluir que existem provas mínimas suficientes para apurar responsabilidade.

O médico é formalmente citado e deve apresentar defesa escrita.

3. Forma e Rito

Sindicância

● Sigilosa;

● Sem caráter punitivo;

● Pode envolver análise documental, entrevistas e esclarecimentos;

● Conduzida por um conselheiro sindicante;

● Pode ser arquivada sem gerar qualquer sanção.

Processo Ético Profissional (PEP)

● Formalizado com ampla defesa e contraditório;

● O médico é notificado como denunciado;

● Inclui instrução probatória, oitivas de testemunhas, interrogatório e sustentação oral;

● Conduzido por uma comissão processante;

● Pode resultar em penalidades éticas.

4. Possíveis desfechos

Sindicância

● Arquivamento sumário da denúncia;

● Encaminhamento para PEP, caso haja indícios de infração;

● Não gera registro público nem sanção direta.

Processo Ético Profissional (PEP)

● Absolvição: Improcedência da denúncia;

● Aplicação de penalidades:

● Advertência confidencial;

● Censura confidencial;

● Censura pública;

● Suspensão do exercício profissional;

● Cassação do exercício profissional.

5. Participação do médico

Sindicância

Pode ser ouvido, mas não obrigatoriamente;

Pode apresentar esclarecimentos e documentos espontaneamente.

Processo Ético Profissional (PEP)

A participação é obrigatória e estruturada;

O médico é parte formal e deve se manifestar em diversos momentos do processo;

A ausência de defesa pode levar à revelia.

A distinção entre sindicância e processo ético profissional é mais do que uma questão técnica, ela tem implicações diretas para sua vida profissional.

Entender essas etapas é o primeiro passo para agir estrategicamente e evitar prejuízos desnecessários à sua carreira.

Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especialista.

O especialista conhece o rito processual, os argumentos mais eficazes, as nuances éticas e os caminhos que podem conduzir ao arquivamento logo na sindicância.

Já no PEP, sua atuação é ainda mais essencial, garantindo que o médico tenha sua versão ouvida, provas bem organizadas, e seus direitos plenamente respeitados.

4. Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): Importância de contar com um advogado especialista em cada etapa.

 A seguir, vamos explicar por que o acompanhamento jurídico é essencial em cada etapa.

1. Sindicância

Muitos médicos subestimam a sindicância por entenderem que ela “não é um processo” e “não gera punição”.

De fato, a sindicância tem natureza investigativa e não punitiva, servindo como filtro para o Conselho avaliar se há elementos mínimos para instaurar um PEP.

Porém, é justamente por ser a porta de entrada do sistema disciplinar que ela exige atenção redobrada.

É na sindicância que o médico pode se manifestar, apresentar esclarecimentos técnicos, documentos, ou até mesmo requerer o arquivamento imediato da denúncia por ausência de justa causa.

E é aqui que um advogado faz toda a diferença.

Sem uma orientação adequada, é comum que o médico cometa equívocos como:

● Responder de forma informal ou emocional, sem a devida técnica;

● Admitir responsabilidade de forma indevida ou imprecisa;

● Deixar de apresentar provas que poderiam resultar no arquivamento;

● Perder prazos ou desconhecer seu direito de manifestação.

A presença de um advogado especialista garante uma resposta bem estruturada, com linguagem técnica apropriada e análise jurídica do caso, demonstrando desde o início a seriedade da defesa.

Em muitos casos, isso é suficiente para evitar o avanço para o processo ético.

2. Processo Ético Profissional (PEP)

Quando a sindicância identifica indícios de infração ética, é instaurado o PEP.

Aqui, o caráter é formal e sancionador.

O médico passa a figurar como denunciado e poderá ser penalizado com advertência, censura pública, suspensão do exercício profissional ou até cassação, com impacto direto e irreversível sobre sua carreira.

Diante da gravidade da situação, atuar sem apoio jurídico não é apenas um risco, é um erro estratégico.

O PEP é regido por regras procedimentais rígidas, e exige:

● Apresentação de defesa prévia técnica;

● Participação em audiências, com contraditório e produção de provas;

● Formulação de quesitos técnicos;

● Interposição de recursos ao Conselho Federal de Medicina, se necessário;

● Sustentação oral no julgamento do plenário do CRM.

O advogado domina essas etapas e pode formular teses jurídicas robustas, além de elaborar uma defesa técnica consistente, articulando o conteúdo clínico com os fundamentos éticos e normativos.

Isso não apenas resguarda o médico de decisões arbitrárias, como pode ser determinante para uma absolvição ou redução de pena.

A sindicância e o PEP, ainda que tenham escopo técnico, trazem um profundo impacto à imagem e à vida profissional do médico.

Denúncias éticas, mesmo que infundadas, podem se tornar de conhecimento de instituições, colegas e até pacientes.

Portanto, a atuação jurídica estratégica deve levar em conta não apenas os aspectos processuais, mas também a preservação da reputação.

O advogado atua, ainda, para:

● Garantir que o médico não seja exposto de forma indevida;

● Solicitar o sigilo dos autos quando aplicável;

● Monitorar e intervir sobre eventuais abusos, nulidades ou cerceamento de defesa;

● Estabelecer uma relação institucional equilibrada com os conselheiros.

Conclusão

Como vimos ao longo deste artigo, a Sindicância é uma etapa investigativa, preliminar, que pode resultar no arquivamento da denúncia ou na abertura de um PEP.

Já o Processo Ético Profissional é um procedimento formal, estruturado, que poderá gerar penalidades significativas, com impacto direto sobre a carreira e a imagem do médico.

Aqui nós mostramos também:

● O que é uma Sindicância

● O que é um Processo Ético Profissional (PEP)

● Diferenças entre Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): O que todo médico precisa saber

● Sindicância e Processo Ético Profissional (PEP): Importância de contar com um advogado especialista em cada etapa

Ambas as fases exigem uma atuação técnica precisa e estratégica. O que muitas vezes parece “um mal-entendido simples” pode tomar proporções inesperadas quando conduzido sem orientação jurídica adequada.

Por isso, é indispensável contar com o auxílio de um advogado especialista.

Dica de advogado especialista: A experiência na advocacia médica demonstra que muitos processos poderiam ser evitados com uma boa atuação na fase da sindicância.

Por isso, oriento que todo médico notificado pelo CRM procure imediatamente um advogado especialista em Direito Médico, mesmo que a notificação se refira apenas a uma sindicância.

Se você tiver dúvidas sobre sindicância, PEP ou precisa de auxílio jurídico para responder a um Conselho de Medicina, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

Importância do advogado na Defesa em Processo Ético Profissional no CRM.

Contrato de Prestação de Serviços Médicos: O que você precisa saber.

Qual a penalidade para negligência médica?

Até o próximo post.