Lorbrena (Lorlatinibe): Indicação, Acesso, Direito dos Pacientes.

Lorbrena, comercialmente conhecido como Lorlatinibe, é um medicamento utilizado no tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado ou metastático, especificamente em pacientes cujos tumores apresentam mutação no gene ALK (quinase do linfoma anaplásico).

Ele faz parte da classe dos inibidores de tirosina quinase (TKI) e atua bloqueando as proteínas que favorecem o crescimento das células cancerígenas, ajudando a retardar a progressão da doença.

Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Lorbrena (Lorlatinibe):

O Lorbrena (Lorlatinibe) é indicado para o tratamento de várias condições, incluindo:

● Câncer de pulmão de não pequenas células metastático: Inibe o crescimento do tumor em pacientes cujo câncer já se espalhou para outras partes do corpo.

● Câncer de pulmão de não pequenas células com mutação ALK: Atua em pacientes com alterações no gene ALK, bloqueando a proteína responsável pelo crescimento descontrolado das células cancerígenas.

● Câncer de pulmão de não pequenas células resistente a outros inibidores ALK: Indicado para pacientes que já foram tratados com inibidores de ALK, como crizotinibe ou alectinibe, e apresentaram progressão da doença.

● Câncer de pulmão de não pequenas células com metástase cerebral: Efetivo no tratamento de pacientes cujo tumor se espalhou para o cérebro, ajudando a reduzir ou estabilizar as lesões metastáticas.

● Câncer de pulmão de não pequenas células avançado: Utilizado em estágios avançados da doença para melhorar a sobrevida e retardar a progressão do tumor, proporcionando maior qualidade de vida ao paciente.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Lorbrena (Lorlatinibe) pelo SUS e Planos de Saúde.

Devido ao elevado custo do Lorbrena (Lorlatinibe) muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados. No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Lorbrena (Lorlatinibe) quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Planos de Saúde.

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Lorbrena (Lorlatinibe) a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

● Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Lorbrena (Lorlatinibe)

● Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.

● Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Lorbrena (Lorlatinibe)

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Lorbrena (Lorlatinibe).

Vejamos:

O SUS ou Plano de Saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

● Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.

● Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

● Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em cobertura negada para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Lorbrena (Lorlatinibe) é um medicamento essencial no tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células, especialmente para pacientes com mutação no gene ALK. Seu uso pode trazer mais qualidade de vida e prolongar a sobrevida dos pacientes, especialmente aqueles cuja doença já se espalhou para outras partes do corpo ou que não responderam a outros tratamentos.

Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.