Modernizando a Saúde Pública: Licitações Públicas e Telemedicina

O que é telemedicina?

A Telemedicina é a prestação remota de serviços de saúde através da utilização de recursos tecnológicos e de telecomunicações para a troca de informações nos diferentes níveis de atenção à saúde, entre profissionais de saúde e entre médicos e pacientes. Ao permitir a troca de opiniões e experiências entre os profissionais da área, a telemedicina favorece a assertividade de diagnósticos e tratamentos.

A Evolução da Telemedicina: Mais do que uma Tendência

Nos últimos anos, temos testemunhado uma revolução poderosa na forma como a tecnologia está moldando os serviços de saúde em todo o mundo. Uma área em particular que tem ganhado destaque é a telemedicina, uma prática que permite a prestação de serviços médicos à distância, por meio de tecnologias de comunicação.

No contexto das licitações públicas, a telemedicina emerge como uma solução inovadora e eficiente para melhorar o acesso aos cuidados de saúde pública, como uma forma mais eficaz e inovadora, especialmente em regiões remotas ou carentes de recursos médicos.

A telemedicina não é apenas uma tendência passageira; é uma evolução significativa na forma como os cuidados de saúde são entregues e recebidos.

Com o avanço da tecnologia, tornou-se possível oferecer consultas médicas, monitoramento de pacientes crônicos, diagnósticos e até mesmo cirurgias remotas, tudo isso sem a necessidade de uma visita física ao consultório médico.

A regulamentação da telemedicina no Brasil

Após amplo debate de regulamentação da telemedicina no Conselho Federal de Medicina (“CFM”) fora criada a resolução nº 2.314/2022, que define e regulamenta a telemedicina no Brasil, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias e de comunicação.

A norma assegura ao médico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. Essa autonomia está limitada aos princípios da beneficência e não maleficência do paciente e em consonância com os demais preceitos éticos e legais.

Como funciona a qualificação técnica para licitações públicas de telemedicina?

Em qualquer processo licitatório envolvendo a prestação de serviços de telemedicina, é fundamental o cumprimento de uma série de documentos habilitatórios essenciais. Estes documentos garantem a qualificação técnica e a capacidade da empresa licitante em fornecer os serviços requeridos. Dentre os requisitos necessários, destacam-se:

Qualificação Técnica:

Apresentação da inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado correspondente.

Designação de um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, atuando como responsável técnico pela prestação dos serviços.

Apresentação da relação dos médicos que compõem o quadro funcional da empresa.

Comprovação de Experiência Prévia:

Documentação que evidencie a execução prévia de objetos compatíveis com o Termo de Referência da licitação.

Demonstração da experiência da empresa na prestação de serviços de telemedicina, incluindo informações sobre projetos anteriores, clientes atendidos e resultados alcançados.

A apresentação e comprovação desses documentos são requisitos essenciais para a participação no processo licitatório de telemedicina e são fundamentais para assegurar a qualidade e a eficácia dos serviços de telemedicina a serem contratados. O cumprimento rigoroso desses requisitos garante a seleção de empresas qualificadas e capazes de atender às necessidades específicas do órgão público contratante.

Há oportunidades de licitações públicas de telemedicina?

Sim, há diversas oportunidades de licitações públicas para a prestação de serviço de telemedicina, destinados à manutenção e atendimento das necessidades de Municípios e Estados em todo o território nacional, confira algumas oportunidades verídicas:

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023

Nº Processo: 008016.020670/2022-07 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas) destinadas a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais.

• PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2023

Objeto: Prestação de serviços de telemedicina cardiológica com equipamentos para realização de exames na sede da contratante.

• PREGÃO ELETRÔNICO Nª 030/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para consultas virtuais em especialidades diversas – Telemedicina, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda Infraestrutura Tecnológica, para atender a Secretária de Saúde do Município de São Roque/SP.

As licitações públicas para telemedicina se tornaram uma grande oportunidade para empresas do segmento, fale com um advogado especialista em Licitações e Contratos Públicos e tire suas dúvidas sobre como funciona a assessoria jurídica neste campo de atuação.

Benefícios da Telemedicina nas Licitações Públicas?

A integração da telemedicina nas licitações públicas oferece uma série de benefícios tangíveis:

• Acesso Aprimorado aos Cuidados de Saúde: Populações em áreas remotas ou carentes de recursos médicos podem receber atendimento médico de qualidade sem a necessidade de deslocamento.

• Redução de Custos: A telemedicina pode reduzir os custos associados às consultas médicas tradicionais, como despesas de transporte e tempo perdido no trabalho.

• Eficiência Operacional: Consultas médicas virtuais podem aumentar a eficiência operacional dos sistemas de saúde pública, reduzindo o tempo de espera e otimizando os recursos médicos disponíveis.

• Melhoria na Coordenação do Cuidado: A telemedicina facilita a colaboração entre diferentes profissionais de saúde, promovendo uma abordagem mais integrada e coordenada no tratamento de pacientes.

Conclusão

A telemedicina representa uma revolução na forma como os serviços de saúde são entregues e recebidos, permitindo a prestação remota de cuidados médicos por meio de tecnologias de comunicação. A regulamentação dessa prática, como evidenciado pela resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina no Brasil, estabelece parâmetros éticos e legais para sua aplicação, garantindo a autonomia do profissional médico e o respeito aos princípios fundamentais da medicina.

No contexto das licitações públicas, a telemedicina abre portas para uma série de oportunidades, fornecendo benefícios significativos para a saúde pública. Ao facilitar o acesso a serviços médicos de qualidade, reduzir custos e aumentar a eficiência operacional, a integração da telemedicina nas licitações públicas promove uma abordagem mais equitativa e centrada no paciente no fornecimento de cuidados de saúde.

Dessa forma, as licitações públicas para serviços de telemedicina representam não apenas uma oportunidade para empresas do setor, mas também uma estratégia eficaz para modernizar e aprimorar os sistemas de saúde pública, garantindo um acesso mais amplo e eficiente aos cuidados médicos em todo o país.

Consulte um advogado especialista em Licitações e Contratos Públicos e tire suas dúvidas sobre a assessoria jurídica para empresas que desejam participar de processos licitatórios