O que caracteriza um erro médico conforme o CFM?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é a principal autoridade que regula a prática médica no Brasil e estabelece os parâmetros sobre o que caracteriza um erro médico.

Mas o que, de fato, constitui um erro médico na visão do CFM?

A definição vai além de uma simples falha ou complicação durante o tratamento.

O erro médico, conforme o CFM, envolve a omissão, imperícia, imprudência ou negligência do profissional no exercício de suas funções.

Nesses momentos, é crucial entender o que, de fato, caracteriza um erro médico segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e como proteger sua carreira diante dessas situações.

Então, nos acompanhe neste artigo até o final e confira o que você vai encontrar:

1. O que caracteriza um erro médico conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM)?

2. Importância de contar com o auxílio de um advogado especializado.

É fundamental que todo médico compreenda com clareza o que caracteriza um erro médico e, em caso de necessidade, conte com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Vamos começar?

1. O que caracteriza um erro médico conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM)?

Se você é médico, sabe que a prática da medicina exige precisão, cuidado e responsabilidade em cada decisão tomada.

No entanto, erros podem acontecer, mesmo com toda a experiência e diligência.

O CFM, a principal autoridade que regula a profissão no Brasil, define o erro médico a partir de quatro elementos essenciais:

1. Imperícia;

2. Imprudência;

3. Negligência;

4. Omissão.

Vamos entender melhor cada um deles?

1. Imperícia

Como qualquer outra profissão, a medicina também está sujeita a erros, e quando isso acontece, é fundamental compreender o que é considerado imperícia e como ela se configura dentro da legislação e das diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o CFM, a imperícia se caracteriza principalmente pela falta de experiência ou competência técnica de um médico em relação a determinado procedimento, diagnóstico ou tratamento.

Vamos entender como isso pode se configurar em um erro médico?

Exemplos de imperícia

Um cirurgião geral que decide realizar uma cirurgia cardíaca sem ser um cardiologista especializado pode ser considerado imperito, pois está atuando fora de sua competência técnica;

A escolha de terapias, medicamentos ou procedimentos que não atendem ao padrão de qualidade e segurança esperado para aquele tipo de situação pode comprometer a

A imperícia pode ser vista em situações em que a falta de cuidado ao realizar uma tarefa, mesmo que dentro de sua especialização, leva a danos no paciente.

Como o CFM avalia os casos de imperícia

O CFM considera a imperícia um fator essencial na análise de erro médico, pois é algo que pode ser evitado com a devida formação, atualização e atenção às boas práticas médicas.

Contudo, é importante destacar que nem todo erro em um procedimento médico é automaticamente uma falha de imperícia.

Em algumas situações, complicações podem surgir devido a fatores imprevistos, que não necessariamente indicam falta de habilidade ou conhecimento do médico.

Por isso, é essencial fazer uma avaliação minuciosa de cada caso, levando em consideração todos os aspectos técnicos e contextuais.

2. Imprudência

Nem sempre as ações médicas seguem o esperado, e isso pode levar a questionamentos sobre a conduta profissional.

Entre os conceitos analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no caso de erros médicos, está a imprudência.

Mas o que exatamente significa agir com imprudência e como isso pode impactar sua prática profissional?

A imprudência no contexto médico é caracterizada pela realização de atos sem a devida cautela, mesmo quando o profissional possui conhecimento técnico e habilidade.

Isso significa que o médico agiu, mas sem observar os procedimentos seguros e recomendados.

Listamos alguns exemplos práticos de situações que podem ser classificadas como imprudência.

Exemplos de imprudência

Realizar uma cirurgia de emergência sem verificar a estabilidade do paciente ou sem avaliar se o quadro pode ser resolvido clinicamente;

Indicar um antibiótico altamente agressivo sem comprovar, através de exames, a presença de infecção bacteriana;

Não realizar a higienização adequada antes de um procedimento invasivo, mesmo sabendo do risco de infecção;

Aplicar anestesia geral em um consultório odontológico sem o devido suporte de UTI em caso de complicações;

Ignorar um paciente que relata fortes dores no peito e liberar a consulta sem um eletrocardiograma ou outro exame adequado.

Como o CFM avalia os casos de imprudência?

O Conselho Federal de Medicina considera a imprudência como um dos elementos que compõem a culpa médica (ao lado de imperícia e negligência).

Para caracterizar a imprudência, é necessário comprovar que:

● O médico agiu de forma ativa (realizou um ato ou tomou uma decisão);

● Essa ação foi contrária aos protocolos, boas práticas ou recomendações técnicas;

● A conduta gerou danos ao paciente, ou pelo menos colocou a saúde do paciente em risco;

No julgamento de um caso, o CFM leva em conta o contexto, os recursos disponíveis, as condições do paciente e as circunstâncias em que o ato médico foi realizado.

Casos de imprudência podem ter consequências graves para o médico, incluindo processos éticos no CFM, ações judiciais de indenização por danos morais ou materiais, além dos prejuízos à reputação profissional, que podem impactar negativamente sua relação com colegas e pacientes.

3. Negligência

De maneira geral, a negligência é definida como a omissão ou a falta de atenção ao realizar um ato médico ou ao monitorar um paciente.

Em outras palavras, ocorre quando o médico deixa de cumprir com os cuidados mínimos esperados na sua prática, seja por desatenção, descuido ou falta de acompanhamento adequado.

O CFM considera negligência como um dos três pilares que podem configurar erro médico, ao lado de imprudência e imperícia.

No caso da negligência, a principal característica é a ausência de uma conduta esperada, o que pode resultar em prejuízos à saúde do paciente.

Exemplos de negligência médica

● Deixar de verificar os sinais vitais de um paciente pós-operatório, o que pode levar à não identificação de uma infecção;

● Não agir de maneira rápida e eficaz diante de um quadro grave ou emergencial;

● Adiar a solicitação de exames essenciais para um paciente com sintomas claros de um problema cardíaco;

● Não seguir as práticas padrão estabelecidas para procedimentos médicos;

● Deixar de higienizar as mãos ou os instrumentos antes de um procedimento, aumentando o risco de infecção hospitalar;

● Ignorar alterações significativas em exames laboratoriais que poderiam apontar para uma doença grave;

● Deixar de administrar um antibiótico essencial para tratar uma infecção em estágio inicial.

Como o CFM caracteriza a negligência?

O Conselho Federal de Medicina avalia a negligência a partir de três aspectos principais:

● Dever de cuidado: O médico tem a obrigação de agir com diligência e atenção em relação ao paciente. Quando há omissão nesse dever, ocorre a negligência;

● Dano ao paciente: A negligência precisa estar relacionada a um prejuízo efetivo à saúde ou ao bem-estar do paciente;

● Ausência de justificativa: A conduta negligente não pode ser justificada por limitações técnicas, emergências ou falta de recursos no momento do atendimento.

A análise é feita considerando o contexto, as condições de trabalho e as informações disponíveis ao médico no momento da ocorrência. É importante destacar que, mesmo sem intenção de causar dano, a negligência pode ser configurada.

4. Omissão

A omissão, no âmbito da prática médica, refere-se à ausência de uma ação necessária e esperada diante de uma situação que exige intervenção médica.

Em outras palavras, é quando o médico deixa de agir, mesmo tendo o dever e a possibilidade de fazê-lo, resultando em danos ou agravamento do quadro do paciente.

No Código de Ética Médica do CFM, a omissão pode ser vista como uma forma de descumprir o princípio da diligência, que exige que o médico empregue todos os meios disponíveis e adequados para beneficiar o paciente.

Quando a omissão resulta em prejuízo à saúde ou à vida do paciente, ela pode ser considerada um erro médico.

Quando a omissão caracteriza um erro médico

Para que a omissão seja caracterizada como erro médico, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:

● Dever de agir: O médico tinha a obrigação profissional de intervir ou prestar um atendimento específico;

● Ausência de ação: Não houve qualquer tipo de conduta ou tentativa de resolver o problema, mesmo quando havia meios disponíveis;

● Dano ao paciente: O não agir resultou em prejuízo à saúde, agravamento do estado clínico ou, em casos extremos, morte do paciente;

● Nexo causal: Deve ser demonstrado que o dano sofrido pelo paciente ocorreu diretamente devido à omissão do médico.

Exemplos de omissão

A omissão pode ocorrer de diversas formas no dia a dia de um médico.

Veja alguns exemplos práticos:

● Um paciente chega a um pronto-socorro com um quadro de infarto, e o médico responsável se omite ao não iniciar o tratamento imediato;

● Não monitorar adequadamente um paciente em estado grave, como uma gestante com sinais de pré-eclâmpsia;

● O médico recebe um exame que aponta uma condição grave e não informa ao paciente ou não tomar as medidas necessárias;

● Ignorar queixas de dor intensa ou sinais de complicações pós-operatórias.

O CFM considera que a omissão vai contra os princípios básicos da ética médica, que exigem que o profissional atue de forma a minimizar riscos e promover a saúde do paciente.

O Código de Ética Médica é claro ao estipular que:

● É proibido ao médico negar assistência em situações de urgência ou emergência;

● O médico deve comunicar ao paciente e tomar as medidas adequadas sempre que identificar alterações no quadro clínico;

● A negligência ou omissão no exercício da profissão pode levar a sanções éticas, incluindo advertências, suspensão do exercício profissional ou, em casos graves, cassação do registro.

2. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Como médico, você dedica sua vida a cuidar das pessoas, lidando diariamente com desafios que exigem decisões rápidas e precisão técnica.

No entanto, a prática médica também está sujeita a riscos, e situações que fogem do seu controle podem levar a questionamentos sobre sua conduta.

É exatamente nesse cenário que o apoio de um advogado especialista em negligência e erro médico faz toda a diferença.

Um advogado especializado entende como o CFM avalia essas situações e pode construir uma defesa robusta, alinhada às normas do conselho.

Listamos 5 motivos por que é tão importante contar com o auxílio de um advogado especializado:

1. Compreensão detalhada do conceito de erro médico pelo CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) define erro médico com base em condutas como imperícia, imprudência, negligência ou até mesmo omissão.

Cada uma dessas categorias exige uma análise cuidadosa do caso, levando em consideração aspectos técnicos, éticos e legais. Um advogado especializado entende como o CFM avalia essas situações e pode construir uma defesa robusta, alinhada às normas do conselho.

2. Defesa técnica personalizada

Cada caso de erro médico é único.

Um advogado especializado saberá examinar cuidadosamente a situação, analisando prontuários, laudos, testemunhos e outros elementos críticos para demonstrar que sua conduta foi dentro do esperado para o contexto clínico.

3. Redução de riscos à sua reputação profissional

Uma acusação de erro médico pode afetar gravemente sua imagem perante pacientes, colegas e instituições.

Um advogado experiente pode trabalhar de forma estratégica para minimizar esses impactos, garantindo que sua reputação seja preservada.

4. Acompanhamento em processos éticos, cíveis e criminais

Casos de erro médico podem levar a desdobramentos em diferentes esferas:

● Ética: Processos junto ao CFM ou CRM que podem resultar em advertências ou cassação do registro;

● Cível: Pedidos de indenização por danos morais e materiais;

● Criminal: Acusações de homicídio culposo, lesão corporal, entre outras.

Um advogado especializado saberá atuar em cada uma dessas frentes, garantindo que sua defesa seja consistente e eficaz.

5. Prevenção e orientação

Além de atuar em situações de crise, o advogado especializado também pode ajudar preventivamente, orientando sobre boas práticas que evitam riscos.

Isso inclui a revisão de contratos, auxílio na elaboração de termos de consentimento informado e suporte para a correta documentação dos atendimentos.

Conclusão

Como médico, você sabe que sua profissão exige decisões rápidas, precisão técnica e um compromisso constante com o bem-estar dos pacientes.

E neste post, você viu que ainda assim, existem situações inesperadas podem levar a questionamentos sobre sua conduta:

● Imperícia;

● Imprudência;

● Negligência;

● Omissão.

A gravidade do erro, as circunstâncias em que ocorreu e a conduta do médico são fatores determinantes nesse processo.

É justamente nesse ponto que contar com o auxílio de um advogado especializado se torna crucial para evitar penalidades injustas e defender a sua carreira e reputação.

Espero ter ajudado.

E se você tem alguma dúvida nesse assunto, basta deixar nos comentários.