Quando um médico pode ser responsável por negligência?

Se você é médico, é natural que, em sua prática profissional, surjam questionamentos sobre a responsabilidade que você pode ter em casos de alegações de negligência.

Afinal, embora a medicina seja uma ciência baseada em conhecimentos técnicos e habilidades, também é permeada por riscos e incertezas, o que pode levar a situações delicadas.

Neste artigo, vamos explorar quando um médico pode ser responsabilizado por negligência, destacando os aspectos legais que envolvem essa questão e os cuidados que você pode tomar para se resguardar.

Confira o que você vai encontrar:

1. O que é negligência médica?

2. Negligência médica e erro médico: Entenda as diferenças.

3. Como identificar a negligência médica?

4. Quando um médico pode ser responsável por negligência médica?

5. Importância de consultar um advogado especialista em negligência médica.

Com todas essas informações, você poderá agir com mais segurança e tranquilidade em sua carreira, ciente de que está cumprindo com suas obrigações éticas e profissionais.

Vamos começar?

1. O que é negligência médica?

Negligência médica é a falta de cuidado ou atenção na execução de um procedimento, exame ou qualquer atendimento ao paciente.

Pense em situações como:

● Não seguir um protocolo importante durante uma cirurgia;

● Esquecer de verificar o histórico de um paciente antes de prescrever um medicamento;

● Deixar de dar instruções claras sobre o pós-operatório.

Essas situações são exemplos comuns de negligência médica.

Ela ocorre quando o médico deixa de cumprir uma obrigação de cuidado que a situação exigia, e, por isso, o paciente sofre um dano que poderia ter sido evitado.

Diferentemente de erros médicos, que podem acontecer mesmo com cuidado, a negligência geralmente envolve a ausência de uma ação que era necessária.

2. Negligência médica e erro médico: Entenda as diferenças.

Esses dois termos, apesar de muitas vezes serem usados como sinônimos, têm significados bem específicos no contexto jurídico e implicam consequências diferentes.

Negligência médica

Como vimos há pouco, a negligência médica ocorre quando o médico deixa de tomar alguma atitude necessária ou de prestar o cuidado adequado ao paciente, demonstrando falta de atenção ou descuido em relação ao seu dever de proteger a saúde de quem está tratando.

Aqui, estamos falando de omissão, ou seja, o médico não realiza algo que deveria ser feito para evitar um dano ao paciente.

Exemplos de negligência médica

● Não solicitar exames importantes: Deixar de pedir exames para confirmar um diagnóstico e, com isso, comprometer a saúde do paciente;

● Falta de orientação ao paciente: O paciente não é devidamente instruído sobre cuidados essenciais pós-cirúrgicos, resultando em complicações que poderiam ser evitadas;

● Atraso no atendimento de urgência: Um médico que demora para atender um paciente em situação de emergência sem justificativa razoável também pode ser acusado de negligência.

Esses exemplos têm um fator em comum: o médico falha em agir como deveria, com um grau de atenção que o caso exige, o que acaba causando um problema que poderia ter sido evitado.

Agora, veja só a diferença para o significado de erro médico.

Erro médico

Erro médico ocorre quando o profissional toma uma ação, mas, apesar de agir, comete um engano que leva a um resultado inesperado ou prejudicial.

A diferença é que, nesse caso, o médico age, mas a ação não é adequada para a situação.

Portanto, erro médico é caracterizado pela execução de um procedimento, tratamento ou diagnóstico de forma incorreta, sem a intenção de prejudicar o paciente.

Exemplos de erro médico

● Erro de diagnóstico: O médico diagnostica o paciente com uma doença incorreta e inicia um tratamento que, mais tarde, é provado como inadequado para o quadro clínico;

● Erro de medicação: Prescrever um medicamento incorreto ou uma dose errada para um paciente;

● Erro cirúrgico: Durante uma cirurgia, o médico pode acidentalmente tocar ou danificar um órgão não relacionado ao procedimento, gerando complicações.

A chave aqui é que o médico age, mas por alguma falha, o resultado é prejudicial para o paciente.

Diferente da negligência, no erro médico não há necessariamente uma falta de cuidado; o que há é uma execução mal-sucedida daquilo que se pretendia fazer.

Por que é tão importante compreender as diferenças entre esses dois termos?

Compreender essa diferença é essencial porque cada situação pode ter repercussões diferentes tanto na esfera judicial quanto ética.

Em casos de negligência médica, geralmente a acusação pode ser mais severa, pois indica uma falta de atenção ou descaso.

Em casos de erro médico, muitas vezes a análise envolve o contexto, os recursos disponíveis e o conhecimento que o profissional tinha à disposição no momento da ação.

Feitos esses esclarecimentos…

3. Como identificar a negligência médica?

Negligência médica é uma questão séria, que pode impactar a carreira e reputação.

Por isso, é importante que você saiba como identificá-la, reconhecer seus sinais e saber como evitá-la.

Abaixo, explicamos alguns sinais que podem ajudar a identificar a negligência médica:

Ausência de condutas recomendadas

O médico deixa de seguir condutas estabelecidas pela comunidade científica ou pelo hospital onde trabalha.

Por exemplo, não solicitar um exame essencial para o diagnóstico correto de uma doença ou deixar de orientar o paciente sobre riscos importantes após uma cirurgia.

Descuido ou omissão

Quando um médico falha em monitorar o quadro do paciente, ou em observar sinais clínicos que indicam agravamento do estado de saúde, isso pode ser considerado negligência.

Por exemplo, deixar de acompanhar um paciente após uma cirurgia delicada ou não retornar uma ligação de emergência.

Falta de comunicação com o paciente

A negligência pode ocorrer quando o médico não explica corretamente o tratamento, os riscos envolvidos e os cuidados necessários.

Sem essa comunicação, o paciente fica vulnerável a complicações que poderiam ser evitadas.

Documentação deficiente

O prontuário médico é essencial para que o profissional e outros envolvidos no cuidado do paciente entendam todo o histórico do atendimento.

Falhar em manter registros detalhados e precisos pode ser entendido como negligência, pois compromete a continuidade e a qualidade do tratamento.

Atraso em atendimentos urgentes

Em casos onde há urgência e o atendimento é negligenciado, como em emergências médicas, o médico pode ser acusado de negligência.

Um exemplo comum é quando o médico não age rápido para estabilizar um paciente em estado crítico.

Identificar a negligência médica pode não ser simples, pois envolve uma análise minuciosa do que foi feito (ou não) e se isso está em desacordo com os padrões da área médica.

4. Quando um médico pode ser responsável por negligência médica?

Para que a negligência médica seja comprovada, é preciso analisar três pontos principais:

1. Dever de cuidado;

2. Omissão ou Ação insuficiente;

3. Dano ao paciente.

Vamos explicar cada um desses pontos.

1. Dever de cuidado

O dever de cuidado é o compromisso do médico em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger o bem-estar do paciente.

Ele é baseado em normas e diretrizes da prática médica, que orientam sobre a forma de atendimento, o uso de técnicas seguras, o diagnóstico preciso e a escolha do tratamento mais adequado.

Esse dever começa desde o primeiro contato com o paciente e vai até o final do tratamento.

Ele inclui não só a execução técnica dos procedimentos, mas também aspectos como a comunicação clara com o paciente e o registro cuidadoso de cada etapa do tratamento.

A ideia do dever de cuidado é garantir que todas as ações sejam tomadas com a atenção necessária para evitar danos que poderiam ser evitados com a observação de um padrão mínimo de zelo e atenção.

Situações que o médico pode ser responsável por negligência médica

Falta de Diagnóstico Adequado

Se um médico negligencia a investigação adequada de sintomas e não solicita exames essenciais para um diagnóstico correto, ele pode estar falhando no dever de cuidado.

O diagnóstico correto é crucial, e quando negligenciado, pode prejudicar gravemente o paciente. Por exemplo, deixar de diagnosticar uma doença que exige tratamento imediato pode configurar negligência.

Descuido no Acompanhamento do Tratamento

O dever de cuidado não termina com a prescrição do tratamento.

É necessário monitorar o paciente durante o processo.

Se o médico deixa de fazer esse acompanhamento, principalmente em casos de tratamento prolongado ou com riscos, ele pode ser visto como negligente.

Falta de Comunicação com o Paciente

Informar o paciente sobre os riscos, efeitos colaterais e orientações para o tratamento é parte do dever de cuidado.

Se você não explica claramente os cuidados que o paciente precisa seguir e isso resulta em um problema, pode ser visto como negligência.

Procedimentos de Alto Risco Sem Precauções Necessárias

Em procedimentos invasivos ou que apresentam um risco elevado, o médico precisa tomar precauções específicas.

Não seguir os protocolos exigidos, como a checagem de possíveis alergias ou o preparo adequado do ambiente, pode configurar uma quebra do dever de cuidado.

2. Omissão ou Ação insuficiente

Negligência médica ocorre quando o médico deixa de tomar medidas essenciais, seja por ação ou por falta dela, comprometendo o cuidado ao paciente.

A omissão ou a ação insuficiente é configurada quando o médico deixa de atuar conforme o esperado em seu dever de cuidado, levando a consequências prejudiciais.

A responsabilidade surge, principalmente, quando o profissional tinha o conhecimento, os recursos e a possibilidade de agir de forma mais completa, mas não o fez, falhando assim em fornecer o atendimento adequado.

Situações de negligência médica por omissão ou ação insuficiente

Falta de Atendimento Imediato em Casos de Emergência

Se você está diante de um caso urgente e não toma as medidas imediatas de socorro, essa omissão pode ser considerada negligência, especialmente se o paciente sofre agravamento ou dano em razão disso.

Em situações de emergência, o médico tem o dever de agir prontamente, mesmo se for necessário um encaminhamento a outro profissional.

Não Solicitar Exames Necessários

Suponha que o quadro clínico do paciente sugere uma doença grave, mas o médico deixa de solicitar exames fundamentais para confirmar ou descartar esse diagnóstico.

A omissão de uma investigação necessária pode ser considerada uma falha grave, pois impacta diretamente no diagnóstico e tratamento.

Encerramento Prematuro do Atendimento

Quando o médico interrompe o atendimento ao paciente antes de garantir que o quadro esteja estabilizado ou sem o devido encaminhamento, isso também configura omissão.

O médico precisa garantir que o paciente esteja sob cuidados adequados antes de encerrar o atendimento.

Informação Insuficiente ao Paciente

A falta de comunicação também é uma forma de omissão.

Se o paciente não é devidamente informado sobre os riscos e cuidados do tratamento, e isso resulta em complicações, o médico pode ser responsabilizado.

A clareza nas orientações é essencial para que o paciente compreenda como deve prosseguir e se proteger de possíveis complicações.

3. Dano ao paciente

É importante entender que a medicina é uma atividade de meio, e não de resultado, ou seja, o médico não pode garantir um resultado específico, mas deve se comprometer a seguir as melhores práticas e protocolos, visando o bem-estar do paciente.

Se durante o processo ocorre uma falha que poderia ter sido evitada, e isso causa um dano, essa situação pode ser vista como negligência.

A negligência é a ausência de cuidado esperado.

Se a falta de cuidado de sua parte levar a um dano para o paciente, como agravamento da condição ou complicações evitáveis, isso pode caracterizar negligência médica.

Mas, atenção!!

Existem 4 elementos fundamentais que precisam estar presentes para a responsabilidade por dano ao paciente.

São eles:

● Dever de Cuidado: Esse dever envolve garantir que suas ações estão de acordo com os padrões médicos reconhecidos e que todas as medidas necessárias foram tomadas para proteger a saúde do paciente;

● Ato de Negligência (ou Falha): A responsabilidade não surge apenas pelo fato de o paciente ter sofrido algum dano, mas sim se ficar provado que o dano aconteceu em razão de uma falha, uma falta de cuidado ou ação inadequada. Isso pode ser, por exemplo, o não seguimento de um protocolo básico, um diagnóstico impreciso por falta de exames ou uma conduta médica abaixo dos padrões;

● Dano Efetivo ao Paciente: O dano ao paciente precisa ser real e demonstrável, e ele pode se manifestar de várias formas, seja por uma lesão física, uma complicação no estado de saúde, ou até danos psicológicos. É fundamental entender que sem esse dano, não há como estabelecer uma responsabilidade de negligência;

● Nexo Causal: É necessário que haja um vínculo direto entre a sua conduta e o dano causado. O nexo causal comprova que o dano sofrido pelo paciente foi, de fato, resultado de uma conduta negligente de sua parte e não de outros fatores externos.

Exemplos mais comuns de quando um médico pode ser responsável por negligência

Para ajudar você a visualizar como esses conceitos se aplicam, vou citar alguns exemplos comuns que caracterizam a responsabilidade por dano ao paciente:

● Erro de Medicação: Administrar uma medicação inadequada ou errada, ou falhar em verificar alergias, pode causar uma reação adversa séria. Se esse dano poderia ter sido evitado com uma simples verificação, isso pode caracterizar negligência;

● Procedimento Inadequado: Quando um procedimento é realizado sem seguir as normas técnicas adequadas, ou sem os devidos cuidados de segurança, e isso leva a uma complicação que poderia ser evitada, pode configurar negligência;

● Falta de Exames Essenciais: Deixar de solicitar exames básicos que poderiam ter identificado uma doença ou complicação pode ser interpretado como negligência, especialmente se o paciente sofre uma piora que seria evitável com o diagnóstico correto.

A responsabilidade por negligência médica é uma questão delicada e que exige muita atenção. Por isso, o ideal é buscar o apoio de um advogado especializado para analisar o seu caso de forma assertiva e resguardar os seus direitos.

5. Importância de consultar um advogado especialista em negligência médica.

A prática médica está sujeita a riscos que nem sempre são intuitivos.

Mesmo que você tenha executado um procedimento corretamente, seguindo protocolos, pode acontecer de um paciente sofrer complicações ou entender que não foi tratado com o devido cuidado.

Nesse cenário, o risco de uma alegação de negligência médica é real, e é aí que um advogado especialista em negligência médica se torna essencial.

O advogado não só conhece os meandros legais, mas também os aspectos técnicos envolvidos em processos de negligência médica.

Isso significa que ele sabe como traduzir os procedimentos médicos em uma linguagem que faça sentido para juízes e advogados, demonstrando que você agiu conforme o esperado e que não houve negligência.

Sem essa expertise, existe o risco de que seu caso seja tratado de forma inadequada, o que pode resultar em penalidades ou perda de reputação.

Um advogado especializado sabe quais argumentos são os mais eficazes para defender o médico, quais provas são mais relevantes e como conduzir o processo da forma mais vantajosa possível para você.

Conclusão

Como vimos ao longo do conteúdo, entender as complexidades da responsabilidade médica em casos de negligência é fundamental para qualquer médico que busca exercer sua profissão com segurança e tranquilidade.

A medicina, por lidar diretamente com a saúde e a vida das pessoas, traz uma série de exigências e riscos que vão além do conhecimento técnico.

Felizmente, agora você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

● O que é negligência médica

● Negligência médica e erro médico: Entenda as diferenças

● Como identificar a negligência médica

● Quando um médico pode ser responsável por negligência médica

● Importância de consultar um advogado especialista em negligência médica

Espero ter ajudado.

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em negligência médica para assegurar todos os seus direitos.