Acionista majoritário: Quais suas responsabilidades e direitos?

O acionista majoritário, detentor de uma maior parte das ações, possui um papel crucial nas decisões estratégicas e na administração da empresa.

No entanto, essa posição também carrega uma série de obrigações legais e éticas que não podem ser ignoradas.

Vamos saber quais são as responsabilidades e direitos do acionista majoritário?

Então, acompanhe este post até o final e confira:

1. O que é um acionista majoritário?

2. Quem pode ser um acionista majoritário?

3. Acionista majoritário: Quais suas responsabilidades?

4. Quais os direitos do acionista majoritário?

Ser um acionista majoritário é, sem dúvida, uma posição de grande poder dentro de uma empresa, mas também exige uma compreensão profunda dos direitos e responsabilidades que vêm com esse papel.

Vamos entender isso melhor?

1. O que é um acionista majoritário?

O acionista majoritário é o indivíduo ou entidade que detém a maior quantidade de ações com direito a voto de uma empresa.

Em termos simples, ele é aquele que, com sua participação, tem poder decisório nas reuniões da companhia e influencia as estratégias e direções tomadas pela gestão.

Para ser considerado majoritário, é necessário que o acionista tenha mais de 50% das ações com direito a voto da empresa, ou um número suficiente para garantir o controle, mesmo que não atinja a maioria absoluta.

Em algumas situações, um acionista que tenha, por exemplo, 30% ou 40% das ações pode ser considerado majoritário se o restante das ações estiver dividido entre muitos outros acionistas, permitindo-lhe dominar a votação.

2. Quem pode ser um acionista majoritário?

Para ser um acionista majoritário, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos.

São eles:

1. Quantidade de ações

Para ser considerado majoritário, o indivíduo ou entidade precisa possuir uma quantidade de ações que permita o controle efetivo da empresa.

Isso normalmente significa possuir mais de 50% das ações com direito a voto, mas existem exceções.

Caso o capital esteja muito fragmentado entre outros acionistas, até mesmo um percentual menor pode garantir o controle.

2. Participação mínima e controle

Em alguns casos, um acionista que possui entre 30% e 40% das ações pode ser considerado majoritário, caso os outros acionistas sejam muito dispersos.

Isso acontece porque, com essa participação, ele pode garantir uma posição dominante nas assembléias e decisões estratégicas, mesmo sem ser o detentor da maioria absoluta.

3. Investidores individuais ou institucionais

O acionista majoritário pode ser uma pessoa física (um empresário ou investidor individual) ou uma pessoa jurídica (como uma outra empresa, grupo econômico ou investidor institucional).

Não há restrições quanto ao perfil do acionista, desde que possua a quantidade de ações necessária para o controle.

Esse status confere uma série de responsabilidades e, igualmente, uma gama de direitos.

Vamos saber quais são essas responsabilidades e os direitos?

3. Acionista majoritário: Quais suas responsabilidades?

O acionista majoritário, está em uma posição de grande poder e, ao mesmo tempo, de grande responsabilidade.

Afinal, o controle acionário de uma empresa vem acompanhado de uma série de obrigações legais e éticas.

Nesse contexto, é fundamental compreender suas responsabilidades para garantir que sua atuação esteja dentro dos parâmetros legais e corporativos, protegendo assim seus direitos e os da empresa como um todo.

É responsabilidade do acionista majoritário:

1. Responsabilidade com a Governança Corporativa

A governança corporativa refere-se ao sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas.

Ela envolve práticas, processos e políticas que garantem que a empresa atue de forma responsável, ética e em conformidade com as normas legais e regulatórias.

Para o acionista majoritário, a governança corporativa abrange a forma como ele exerce sua influência e participa da administração da empresa, assegurando que as decisões sejam tomadas no melhor interesse da companhia e de seus acionistas.

Dessa forma, como acionista majoritário, você tem a responsabilidade de garantir que a gestão da empresa esteja em conformidade com as melhores práticas de governança.

Isso significa:

● Transparência nas decisões: A transparência também implica na prestação de contas regular à empresa, garantindo que todos os stakeholders estejam bem informados sobre o estado da companhia;

● Conflitos de interesse: Sua responsabilidade é garantir que todas as ações da empresa sejam tomadas com imparcialidade e visando o bem comum;

● Tomada de decisões estratégicas: O acionista majoritário deve tomar decisões com o maior cuidado e com a intenção de promover o crescimento e a sustentabilidade da empresa no longo prazo.

2. Proteção aos direitos dos acionistas minoritários

O acionista majoritário detém o poder de influenciar ou até mesmo determinar direções estratégicas da empresa, como:

● Fusões;

● Aquisições;

● Mudanças na gestão e na política de dividendos.

No entanto, sua posição de liderança não deve ser exercida de forma abusiva ou que prejudique os interesses dos acionistas minoritários.

Pelo contrário, ele tem a responsabilidade de garantir que os direitos destes sejam respeitados e protegidos.

Quando se trata de decisões importantes, como acabamos de ver, que é o caso de fusões, aquisições ou reestruturações da empresa, o acionista majoritário deve agir de maneira a não prejudicar os interesses dos acionistas minoritários.

Deve ser garantido que os minoritários tenham a oportunidade de participar das deliberações e, quando necessário, que possam contestar essas decisões em assembleias, se julgarem que seus direitos estão sendo violados.

3. Responsabilidade financeira

A responsabilidade financeira do acionista majoritário está intimamente ligada à governança corporativa, que diz respeito à forma como a empresa é administrada e como as decisões financeiras impactam todos os acionistas, incluindo os minoritários.

Ele deve garantir que as demonstrações financeiras, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados, sejam preparadas corretamente e estejam em conformidade com as normas contábeis.

O acionista majoritário deve se preocupar com a solidez financeira da companhia, tomando decisões que minimizem os riscos de endividamento excessivo e assegurem a capacidade de pagamento das dívidas da empresa.

Além disso, a divulgação financeira e o cumprimento das obrigações fiscais também são de responsabilidade do acionista majoritário.

Logo, ele deve garantir que todas as informações financeiras sejam adequadamente divulgadas às autoridades competentes, como a CVM, e aos investidores.

4. Cumprimento das obrigações legais

O acionista majoritário, ao possuir a maior parte das ações de uma empresa, não apenas detém o controle sobre as decisões da companhia, mas também assume a responsabilidade de assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa.

Essas obrigações não são limitadas às questões tributárias e fiscais, mas também envolvem os direitos dos outros acionistas, as normas de governança e as exigências regulatórias impostas pelos órgãos competentes, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal.

Dentre as obrigações legais do acionista majoritário, destacam-se:

● Cumprimento das Normas de Governança Corporativa: Isso inclui a correta prestação de contas, a garantia dos direitos dos acionistas minoritários e o cumprimento de normas regulatórias específicas para empresas listadas em bolsas de valores ou em processos de auditoria;

● Cumprimento das Obrigações Fiscais e Tributárias: Isso inclui a correta apuração e o pagamento de tributos, evitando multas e sanções;

● Obrigações Trabalhistas e Contratuais: O acionista majoritário deve garantir que a empresa cumpra as normas trabalhistas, especialmente em relação aos direitos dos empregados, como salários, férias e encargos sociais;

● Transparência e Divulgação de Informações: Em empresas de capital aberto, o acionista majoritário deve garantir a divulgação de informações financeiras claras e precisas, de acordo com as exigências da CVM;

● Monitoramento das Atividades da Diretoria e Administradores: Isso inclui fiscalizar a conformidade com as normas fiscais, a prestação de contas aos acionistas e a implementação de práticas de governança que proteja todos os envolvidos;

● Responsabilidade pela Proteção dos Direitos dos Acionistas Minoritários: Ele deve agir de forma a não prejudicar os interesses dos minoritários e deve assegurar que esses acionistas sejam devidamente informados sobre as decisões relevantes.

5. Responsabilidade de Compliance e ética

O acionista majoritário, por ser o controlador da empresa, possui grande influência sobre a administração e a tomada de decisões estratégicas.

Isso inclui a responsabilidade de garantir que a empresa siga as normas de compliance, ou seja, as leis e regulamentos internos e externos.

Embora a responsabilidade formal de conformidade seja muitas vezes atribuída à diretoria executiva e aos gestores de compliance, o acionista majoritário deve assumir um papel ativo na criação e manutenção de um ambiente corporativo ético.

São responsabilidades legais do acionista majoritário:

● Governança Corporativa: O acionista majoritário deve garantir que a governança corporativa da empresa esteja alinhada com as leis e regulamentos aplicáveis, além de adotar práticas adequadas de transparência e prestação de contas;

● Política de Compliance Interna: Um acionista majoritário contribui para o desenvolvimento e implementação de políticas internas de compliance, como códigos de ética, procedimentos de auditoria, e práticas contra fraudes e corrupção;

● Monitoramento e Fiscalização: Isso pode incluir a criação de comitês de compliance ou a realização de auditorias internas.

Ser um acionista majoritário é uma posição de grande responsabilidade, que exige não apenas habilidade em tomar decisões estratégicas, mas também um compromisso firme com o cumprimento das obrigações legais da empresa.

E agora, vamos partir para os direitos?

4. Quais os direitos do acionista majoritário?

Vamos conhecer os direitos do acionista majoritário e como ele pode ser exercido.

Veja.

1. Direito de controle e tomada de decisões

Como acionista majoritário, você possui um direito decisório que é central para a administração da empresa.

Seu controle das ações da companhia, geralmente acima de 50% do total, lhe confere poder significativo em diversas decisões estratégicas, como:

● Eleição de Diretores e Administradores: O acionista majoritário tem o direito de eleger ou destituir a maioria dos membros da diretoria ou do conselho de administração, dependendo do estatuto social da empresa. Este direito é fundamental para garantir que a administração da empresa esteja alinhada com seus interesses;

● Aprovação de Atos Corporativos Importantes: O acionista majoritário tem grande influência sobre a aprovação de mudanças no estatuto social, fusões, aquisições ou mesmo venda de ativos significativos. Em muitas empresas, uma votação do acionista majoritário pode ser determinante para essas decisões;

● Poder de Decisão nas Assembleias: Nas assembleias gerais de acionistas, o acionista majoritário geralmente exerce um poder de voto decisivo, definindo os rumos da empresa, a distribuição de lucros e até a política de dividendos.

2. Direito de participação nos lucros

Outro direito fundamental do acionista majoritário é o direito de participação nos lucros da empresa, que é proporcional à sua participação acionária.

Embora todos os acionistas tenham esse direito, os acionistas majoritários, por deterem a maior parte das ações, naturalmente recebem uma maior fração dos lucros distribuídos.

Além disso, o acionista majoritário tem o direito de decidir sobre a política de dividendos da empresa, influenciando a forma como os lucros serão distribuídos entre os acionistas ou reinvestidos na companhia.

3. Direitos de informações e transparência

Um direito crucial do acionista majoritário é o acesso a informações detalhadas sobre a empresa. Este direito é garantido tanto pela legislação quanto pelas melhores práticas de governança corporativa.

O acionista majoritário tem o direito de:

● Receber Relatórios Financeiros: O acionista majoritário pode solicitar relatórios financeiros detalhados, que incluem balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e outros documentos contábeis;

● Participar de Assembleias e Reuniões: Além de ser o protagonista nas assembleias gerais, o acionista majoritário tem o direito de ser informado sobre todas as reuniões da diretoria e outros encontros estratégicos da empresa, garantindo que esteja sempre ciente dos rumos da organização.

4. Direito de proteção e defesa de seus interesses

Embora o acionista majoritário tenha um grande poder decisório, ele também possui a responsabilidade de proteger os direitos dos acionistas minoritários e garantir que sua posição não seja usada de forma abusiva.

Isso inclui:

● Direito de Não Prejudicar Acionistas Minoritários: O acionista majoritário não pode tomar decisões que prejudiquem injustamente os acionistas minoritários, como manipular os votos ou tomar decisões unilaterais que afetem a equidade da distribuição de lucros e outras vantagens;

● Direito de Defesa em Caso de Abuso de Poder: Caso haja abuso da posição de controle, o acionista majoritário pode ser responsabilizado juridicamente. Por isso, é crucial que as ações do acionista majoritário sejam transparentes e em conformidade com as normas da governança corporativa.

5. Direito de alienação de suas ações

Como acionista majoritário, você tem o direito de vender ou transferir suas ações, ou mesmo realizar uma Oferta Pública de Ações, caso deseje vender a totalidade ou parte da empresa.

Esse direito é importante caso queira se retirar da empresa ou obter capital para novos projetos.

No entanto, em alguns casos, os contratos entre acionistas e o estatuto social da empresa podem prever direitos de preferência para os acionistas minoritários, que devem ser respeitados.

6. Direito de subscrição de novas ações

Se a empresa decidir emitir novas ações, o acionista majoritário possui o direito de subscrição preferencial.

Isso significa que ele pode comprar as novas ações emitidas, garantindo que sua participação na empresa não seja diluída.

7. Direito de propor alterações no Estatuto Social

O acionista majoritário tem a prerrogativa de propor alterações no estatuto social da empresa.

Isso inclui mudanças em regras de governança, distribuição de lucros, objetivos da empresa e até mesmo a estrutura do conselho de administração.

Esse direito é importante para a adaptação da empresa às novas necessidades de mercado ou estratégias internas.

Os direitos do acionista majoritário são poderosos, mas também carregam responsabilidades.

Para garantir que seus direitos sejam exercidos de maneira eficaz e dentro dos limites da lei, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito societário.

Conclusão

Você chegou ao final deste post e viu que ser um acionista majoritário é, sem dúvida, uma posição de grande poder e responsabilidade dentro de uma empresa.

O acionista majoritário tem o controle sobre as principais decisões estratégicas, o direito de participar ativamente da gestão e a oportunidade de direcionar a empresa de acordo com seus interesses e visão.

No entanto, como vimos ao longo deste artigo, esse poder não vem sem responsabilidades.

Neste post você também encontrou:

● O que é um acionista majoritário

● Quem pode ser um acionista majoritário

● Acionista majoritário: Quais suas responsabilidades

● Quais os direitos do acionista majoritário.

Porém, isso pode ser um desafio, já que envolve a interpretação de diversas normas legais e acordos corporativos, o que pode variar de uma empresa para outra.

A melhor forma de proteger sua posição e garantir que você não ultrapasse os limites legais é contar com o apoio de um advogado especialista em direito societário.

Espero ter ajudado. E já sabe, se ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários, combinado?