Como escolher a modalidade correta de Licitação?

Participar de licitações públicas é, sem dúvida, uma excelente oportunidade para empresas que desejam ampliar sua atuação e estabelecer contratos com a administração pública.

No entanto, para que essa participação ocorra de forma segura, estratégica e vantajosa, é fundamental compreender os critérios legais e técnicos que orientam a escolha da modalidade de licitação.

Muitos empresários se deparam com uma dúvida recorrente: Como escolher a modalidade correta de Licitação?

Neste artigo, como advogados especialistas em Licitações Públicas, explicamos tudo o que você precisa saber sobre como escolher a modalidade correta de Licitação.

Confira:

1. Quais são as Modalidades de Licitação previstas na Nova Lei?

2. Como escolher a modalidade correta de Licitação?

3. Riscos da escolha inadequada de modalidade de Licitação?

Vamos nessa?

1. Quais são as Modalidades de Licitação previstas na Nova Lei?

Antes de tudo, é importante conhecer quais as modalidades de Licitação previstas na Nova Lei.

A nova lei, que substitui gradativamente as antigas Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), estabelece as seguintes modalidades licitatórias:

● Concorrência;

● Concurso;

● Leilão;

● Pregão;

● Diálogo competitivo.

Cada modalidade possui regras específicas quanto ao procedimento, à complexidade do objeto, ao valor estimado da contratação e à qualificação dos licitantes.

Como advogados especialistas em Licitações Públicas, explicamos cada uma dessas modalidades.

Vejamos:

1. Concorrência

A concorrência é a modalidade mais ampla prevista pela nova lei.

Pode ser utilizada para qualquer valor e para qualquer tipo de objeto, seja ele comum ou complexo, e é obrigatória nas contratações de maior vulto econômico.

O processo é mais formal e exige rigor na habilitação e na fase de julgamento.

É indicada quando se busca assegurar a maior competitividade possível entre os interessados.

2. Concurso

Voltado à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, o concurso é utilizado quando a Administração deseja obter uma solução intelectual diferenciada, como:

● Projetos de arquitetura;

● Pesquisas ou obras literárias.

A escolha é baseada em critérios de mérito, sendo julgada por comissão técnica especializada.

O prêmio ou remuneração é previamente fixado no edital.

3. Leilão

O leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, bem como imóveis cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

O critério de julgamento é sempre o maior lance, e a participação é aberta a qualquer interessado que atenda às exigências do edital.

4. Pregão

O pregão permanece como modalidade específica para a contratação de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.

Pode ocorrer na forma eletrônica (preferencial) ou presencial.

A inversão de fases, com o julgamento das propostas antecedendo a habilitação, proporciona maior celeridade ao processo.

É ideal para contratações rotineiras e de menor complexidade técnica.

5. Diálogo Competitivo

Essa nova modalidade, inspirada no modelo europeu, foi criada para atender situações complexas em que a Administração não dispõe de soluções previamente definidas.

Nela, os licitantes participam de um diálogo com o ente público para desenvolver alternativas capazes de atender às necessidades do contrato.

Após essa fase, é elaborado o edital e realizada a seleção da proposta mais vantajosa.

É uma ferramenta importante para contratações inovadoras ou de alta complexidade tecnológica.

Cada modalidade exige procedimentos específicos e tem regras próprias que impactam diretamente na estratégia de participação da empresa.

Por isso, o acompanhamento de um advogado especialista em Licitações Públicas é crucial para interpretar corretamente as exigências legais, oferecer segurança jurídica ao processo e proteger os interesses da sua empresa diante da Administração Pública.

Atenção!

Um equívoco na interpretação do edital ou na identificação da modalidade pode comprometer não só a habilitação da empresa, mas também a viabilidade econômica do negócio.

2. Como escolher a Modalidade correta de Licitação?

Essa decisão não deve ser tomada de forma apressada ou baseada em suposições, pois um equívoco nesse ponto pode inviabilizar a proposta, gerar prejuízos financeiros ou até mesmo implicações jurídicas.

A escolha da modalidade correta é uma tarefa técnica e estratégica, que exige conhecimento da legislação vigente e análise minuciosa das circunstâncias do contrato.

Por isso, o primeiro passo fundamental é contar com o auxílio de um advogado especialista em Licitações Pública, para garantir a segurança jurídica e eficácia no processo licitatório.

A seguir, como advogados especialistas em Licitações Públicas, explicamos o passo a passo que deve ser observado por quem busca selecionar corretamente a modalidade de licitação com base na nova Lei nº 14.133/2021.

1º Passo: Buscar o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas

Participar de Licitações Públicas exige muito mais do que vontade de fornecer bens ou prestar serviços ao poder público.

Exige, acima de tudo, conhecimento técnico e segurança jurídica.

E é exatamente por isso que o primeiro passo para quem deseja escolher a modalidade correta de licitação deve ser buscar o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas.

E não é só isso.

Por que buscar o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas deve ser o primeiro passo?

O advogado especialista em Licitações Públicas será o responsável por estruturar juridicamente toda a estratégia da empresa na licitação.

Antes mesmo de pensar na proposta comercial, é o advogado especialista em Licitações Públicas quem irá:

● Interpretar corretamente o objeto da contratação;

● Avaliar os requisitos legais aplicáveis ao caso;

● Identificar riscos e fragilidades no edital;

● Indicar a modalidade licitatória mais adequada de acordo com a natureza da contratação, seu valor, grau de complexidade e urgência;

● Atuar preventivamente na análise de documentos exigidos;

● Esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente, especialmente com base na nova Lei nº 14.133/2021;

● Garantir que a participação da empresa esteja em conformidade com todos os requisitos legais e formais.

Como o advogado especialista em Licitações Públicas poderá ajudar na prática?

Ao contratar um advogado especialista em Licitações Públicas logo no início do processo, sua empresa contará com um verdadeiro parceiro jurídico que acompanhará cada etapa com segurança e previsibilidade.

Ele poderá, por exemplo:

● Identificar se o pregão eletrônico é viável ou se a concorrência seria mais adequada ao caso;

● Avaliar se há margem legal para impugnar cláusulas restritivas no edital;

● Auxiliar na organização dos documentos de habilitação;

● Prevenir autuações por descumprimento de exigências legais;

● Evitar que sua empresa seja desclassificada por falhas técnicas que poderiam ter sido evitadas.

Além disso, o advogado especialista em Licitações Públicas poderá acompanhar sua empresa em diversas licitações, adotando uma atuação contínua e estratégica, com padronização documental, definição de condutas internas, análise prévia de riscos e maximização das chances de êxito em cada disputa pública.

Próximo passo.

2º Passo: Entenda o objeto da contratação

Escolher a modalidade correta de licitação exige técnica, análise e estratégia.

Após contar com o apoio de um advogado especialista em Licitações Públicas, o próximo passo essencial é compreender com precisão o objeto da contratação.

Esse entendimento é o que dará sustentação à definição da modalidade adequada, à estruturação da proposta e à atuação segura ao longo de todo o certame.

O que é o Objeto da contratação?

O objeto da contratação é o bem, serviço ou obra que será adquirido ou contratado pela Administração Pública.

Pode envolver desde o fornecimento de produtos padronizados, como materiais de escritório, até serviços técnicos especializados ou obras de grande complexidade.

Compreender o objeto significa entender a sua natureza, grau de complexidade, exigências técnicas, especificações operacionais, padrão de desempenho esperado e demais condições definidas no Termo de Referência ou Projeto Básico que acompanham o edital.

Por que o Objeto da contratação é tão importante?

Porque a escolha da modalidade de licitação dependerá diretamente dessa análise.

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê diferentes modalidades, e cada uma é mais adequada a determinados tipos de objeto.

Por exemplo:

● Se o objeto for um bem ou serviço comum, cuja qualidade e desempenho possam ser descritos objetivamente, o pregão eletrônico será a modalidade mais indicada;

● Se o objeto for uma obra ou serviço de engenharia com projeto executivo pronto, poderá ser adotada a concorrência;

● Se houver necessidade de buscar soluções técnicas complexas ou inovadoras, a modalidade de diálogo competitivo poderá ser considerada.

Ao entender corretamente o objeto, é possível identificar a modalidade legalmente permitida e, dentro dela, planejar a melhor forma de atuação, respeitando as exigências legais e otimizando a proposta comercial.

Aspectos que devem ser observados no Objeto

● Natureza do bem ou serviço: É comum, técnico, especializado ou inovador?

● Nível de complexidade: A execução exige conhecimento técnico especializado, customização ou capacidade de inovação?

● Padrão de definição: As exigências podem ser especificadas de forma objetiva e clara?

● Resultado esperado: Qual o nível de desempenho ou entrega exigido pela Administração?

● Regulamentações específicas: Existem normas técnicas ou requisitos legais que impactam diretamente a execução do objeto?

Por isso, é tão importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas para garantir que a Modalidade de Licitação esteja compatível com a natureza do objeto.

3º Passo: Avalie o valor da contratação

Essa etapa é estratégica, pois influencia diretamente na modalidade a ser adotada e nas exigências legais aplicáveis ao certame.

É importante destacar que, embora a nova Lei nº 14.133/2021 tenha reduzido a rigidez dos limites de valor como critério exclusivo para definição da modalidade, o valor estimado continua sendo um fator relevante e impacta em diversas obrigações formais e procedimentos auxiliares.

Por que o valor da contratação deve ser avaliado com atenção?

Porque ele orienta a Administração na escolha da modalidade adequada e também define os parâmetros que as empresas deverão observar ao apresentar suas propostas.

Além disso, o valor serve de base para:

● Estabelecimento de garantias contratuais;

● Definição do rito procedimental;

● Exigência ou não de seguros;

● Apuração de possíveis fraudes por fracionamento indevido de objeto;

● Aplicação de regimes especiais de contratação.

● Quais são os parâmetros legais definidos pela nova Lei de Licitações?

A Lei nº 14.133/2021 abandonou a antiga vinculação rígida entre faixas de valores e modalidades, característica da Lei nº 8.666/1993.

No entanto, o valor ainda influencia diretamente na viabilidade de utilizar procedimentos auxiliares, como o credenciamento, o sistema de registro de preços ou o fornecimento contínuo.

A análise jurídica do valor estimado é essencial para:

● Verificar se há fracionamento irregular do objeto com o objetivo de utilizar modalidades menos rigorosas;

● Conferir se o valor estimado foi calculado com base em critérios técnicos e fontes confiáveis;

● Avaliar se os preços previstos estão compatíveis com os praticados no mercado, evitando práticas de sobrepreço ou superfaturamento;

● Orientar na formação de preço da proposta da empresa, de forma competitiva e segura.

Dica de advogados especialistas em Licitações Públicas

Subestimar ou superestimar o valor da contratação pode comprometer a escolha da modalidade licitatória, gerar desclassificações, ou ainda, inviabilizar a execução contratual no futuro.

Por isso, a análise do valor da contratação deve ser realizada com base em dados técnicos, parâmetros legais e com o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas.

4º Passo: Verifique o grau de complexidade técnica

O próximo passo indispensável é analisar o grau de complexidade técnica do que será contratado.

O que significa complexidade técnica em licitações públicas?

Complexidade técnica está relacionada ao nível de especialização, personalização, inovação e especificidade exigidos para a execução do contrato.

Em outras palavras, quanto mais técnico, inovador ou diferenciado for o objeto da contratação, maior será o seu grau de complexidade.

É muito diferente fornecer papel sulfite padronizado, por exemplo, e desenvolver um sistema de gestão digital customizado para uma secretaria municipal.

Enquanto o primeiro é um bem comum, o segundo é um serviço técnico especializado, com múltiplas variáveis técnicas envolvidas.

Como a complexidade técnica afeta a escolha da modalidade?

A nova Lei nº 14.133/2021 trouxe avanços importantes nesse ponto.

Ela reconhece que objetos de alta complexidade exigem modalidades que permitam maior diálogo, aprofundamento técnico e desenvolvimento de soluções sob medida.

Veja alguns exemplos:

● Para bens e serviços comuns: Cuja descrição é objetiva e padronizada, o pregão (preferencialmente eletrônico) é a modalidade indicada;

● Para obras e serviços de engenharia com menor complexidade: Pode ser adotada a concorrência.

Quando se tratar de objetos que envolvam alta complexidade técnica, inovação ou soluções não previamente definidas, a Administração poderá recorrer ao diálogo competitivo, modalidade que permite uma fase de diálogo prévia entre os licitantes e o órgão contratante, visando à construção da melhor solução.

Portanto, a avaliação da complexidade técnica é determinante não apenas para escolher a modalidade correta, mas também para garantir que a sua empresa esteja devidamente preparada para cumprir as exigências técnicas da contratação.

Fatores que indicam alto grau de complexidade técnica

● Necessidade de desenvolvimento de soluções customizadas ou sob medida;

● Exigência de profissionais altamente qualificados e com experiência comprovada;

● Envolvimento de tecnologias emergentes, plataformas digitais ou integração de sistemas;

● Projetos de engenharia com características singulares ou com interferência de múltiplas disciplinas técnicas;

● Contratos que demandam resultados com alto grau de desempenho, durabilidade ou sofisticação técnica.

E se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários, combinado?

5º Passo: Considere o prazo disponível e a exigência da demanda

Agora é hora de observar um fator igualmente estratégico: O prazo disponível para a contratação e a urgência da demanda administrativa.

Por que o prazo e a exigência da demanda impactam na modalidade de licitação?

Porque determinadas modalidades, por sua própria natureza, exigem ritos procedimentais mais extensos e prazos legais maiores.

Outras, como o pregão eletrônico, são formatadas para garantir agilidade.

Além disso, a Administração pode, em situações devidamente justificadas, optar por contratações diretas, como dispensa ou inexigibilidade de licitação, justamente em razão da urgência da demanda.

É fundamental que o empresário compreenda o cenário da contratação e tenha clareza se o prazo disponível é compatível com:

● O tempo necessário para preparação da proposta;

● A produção, entrega ou execução do objeto;

● Os trâmites legais e administrativos próprios de cada modalidade;

● A capacidade interna da empresa de mobilizar recursos operacionais dentro do tempo exigido.

Modalidades e prazos típicos

● Concorrência: exige prazos mínimos mais extensos, adequada a contratações que permitem planejamento mais longo.

● Pregão eletrônico: é a modalidade mais ágil e frequentemente utilizada quando há necessidade de celeridade, desde que o objeto seja comum.

● Diálogo competitivo: demanda mais tempo devido à fase prévia de diálogo técnico, sendo viável apenas quando o prazo da Administração permite esse aprofundamento.

● Dispensa de licitação por urgência: prevista nos casos em que há risco de prejuízo à continuidade do serviço público, desde que atendidos os requisitos legais e com a devida justificativa técnica e jurídica.

Para tanto é crucial contar com um advogado especialista em Licitações Públicas.

Por que contar com um advogado especialista em Licitações Públicas?

O advogado especialista em Licitações Públicas avalia, de forma estratégica e jurídica, o contexto da contratação e a compatibilidade entre o prazo disponível, a complexidade do objeto e a modalidade escolhida pela Administração.

O advogado especialista em Licitações Públicas poderá:

● Analisar se há justificativa legal para adoção de modalidade mais célere;

● Identificar ilegalidades ou uso indevido de dispensa ou inexigibilidade;

● Atuar em impugnações e representações caso o rito adotado comprometa a isonomia entre os licitantes;

● Garantir que a empresa participe com segurança, respeitando prazos realistas e obrigações contratuais possíveis de serem cumpridas.

Além disso, o advogado especialista em Licitações Públicas orienta o empresário a avaliar se sua estrutura está apta a atender a demanda nos prazos previstos, evitando assumir obrigações incompatíveis com sua capacidade operacional.

E por fim...

6º Passo: Avalie os riscos envolvidos

Esse ponto é crucial.

A análise de riscos em licitações públicas deve ser feita sob diversas perspectivas.

Entre os mais comuns, destacam-se:

● Risco de inadequação da modalidade ao objeto: A escolha errada da modalidade pode comprometer a legalidade do processo e prejudicar a isonomia entre os participantes;

● Riscos documentais e de habilitação: Cada modalidade possui requisitos específicos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Pequenas falhas podem levar à desclassificação;

● Risco de impugnação por outros concorrentes: Modalidades mais competitivas estão sujeitas a um maior número de questionamentos e impugnações administrativas;

● Risco de responsabilização solidária: Em determinadas modalidades e contratos de maior vulto, o empresário pode ser responsabilizado solidariamente por falhas na execução, o que exige atenção redobrada;

● Riscos operacionais: A modalidade pode exigir prazos mais curtos de entrega ou execução, padrões técnicos mais rígidos ou maior volume de produção, o que demanda capacidade instalada proporcional;

● Riscos financeiros e contratuais: A modalidade escolhida pode prever cláusulas econômicas mais restritivas, exigências de garantia, seguro, reajuste, e cláusulas de sanção mais severas.

Por que esses riscos variam conforme a modalidade?

Porque cada modalidade de licitação segue um rito próprio, com exigências e prazos distintos, critérios de julgamento específicos e formas diferentes de apresentação das propostas.

Modalidades como concorrência e diálogo competitivo exigem maior estrutura de preparação técnica e jurídica.

Já o pregão, embora mais ágil, exige conhecimento detalhado da legislação e domínio da dinâmica eletrônica.

Por isso, ao avaliar a modalidade, o empresário precisa entender mais do que as vantagens aparentes.

É preciso compreender os riscos reais que aquela modalidade traz para o seu negócio.

Como o advogado especialista em Licitações Públicas pode ajudar nesta etapa?

O advogado especialista em Licitações Públicas tem a capacidade de antecipar riscos, interpretar o edital sob uma perspectiva técnica e legal, e orientar a empresa sobre medidas preventivas e estratégicas.

Ele poderá:

● Avaliar a compatibilidade entre o objeto, a modalidade e a estrutura da empresa;

● Identificar riscos jurídicos e contratuais associados à modalidade adotada;

● Impugnar cláusulas que tragam riscos excessivos ou desequilíbrio;

● Indicar estratégias seguras de habilitação e participação;

● Proteger a empresa contra futuras penalidades, glosas contratuais ou apontamentos dos tribunais de contas.

Essa atuação preventiva é o que garante ao empresário não apenas segurança jurídica, mas também tranquilidade para focar na proposta comercial, sabendo que os aspectos legais estão sendo gerenciados com responsabilidade técnica.

Alerta!

Em Licitações Públicas, o desconhecimento dos riscos é tão perigoso quanto a ausência de estratégia.

Escolher a modalidade correta envolve, necessariamente, avaliar os riscos jurídicos, técnicos, operacionais e financeiros que podem comprometer a participação da empresa ou a execução contratual.

Por isso, contar com um advogado especialista em Licitações Públicas é indispensável.

O advogado especialista em Licitações Públicas será o responsável por identificar vulnerabilidades, proteger juridicamente o seu negócio e garantir que a sua participação ocorra com clareza, segurança e viabilidade.

Conclusão

Escolher a Modalidade correta de Licitação não é uma decisão meramente administrativa.

Trata-se de uma etapa essencial, que exige análise jurídica, técnica e estratégica.

Cada Modalidade possui regras próprias, prazos distintos, exigências específicas e impactos diretos na competitividade, na segurança jurídica e na viabilidade da proposta.

Por isso, a escolha adequada deve ser conduzida com rigor, planejamento e conhecimento especializado.

Como vimos ao longo deste artigo, essa escolha passa por um processo estruturado, que começa com:

● Buscar o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas

● Entenda o objeto da contratação

● Avalie o valor da contratação

● Verifique o grau de complexidade técnica

● Considere o prazo disponível e a exigência da demanda

● Avalie os riscos envolvidos

E, para garantir a conformidade legal na Licitação Pública, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Licitações Públicas.

Leia também:

 Fiscalização de Contratos Administrativos: Como se preparar?

Licitação Emergencial: Regras e Procedimentos.

Concorrência Pública: Documentos necessários.

Antes de decidir entrar em uma licitação, estamos aqui para ajudar. Faça isso com quem entende do assunto.

Até o próximo post.