Descredenciamento de hospital pelo plano de saúde: 7 Direitos que você tem e não sabe.

O descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde pode causar grande preocupação para os beneficiários, principalmente quando se trata de um atendimento essencial.

Mas você sabia que existem direitos que podem proteger você nesse momento?

O descredenciamento ocorre quando o plano de saúde decide remover um hospital da rede credenciada, o que pode afetar diretamente o seu tratamento.

Neste artigo, vamos explicar os 7 direitos que você tem e talvez nem saiba, caso o hospital que você utiliza seja descredenciado.

E tem muito mais. Confira:

● O que é descredenciamento de hospital pelo plano de saúde?

● O plano de saúde pode descredenciar um hospital a qualquer momento?

● Descredenciamento de hospital pelo plano de saúde: 7 Direitos que você tem e não sabe!

● O que fazer para garantir todos os seus direitos?

● Documentos necessários para entrar com uma Ação na Justiça.

● Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em cobertura negada plano de saúde.

Vamos juntos entender como você pode lidar com descredenciamento de hospital pela operadora, o que a lei garante a você e como assegurar que sua saúde seja priorizada.

1. O que é descredenciamento de hospital pelo plano de saúde?

Para começarmos, é preciso entender o que é afinal, o descredenciamento de hospital pelo plano de saúde.

Pois bem.

O descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde ocorre quando um hospital que fazia parte da rede de atendimento de um plano deixa de oferecer serviços aos beneficiários.

Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

● Renegociação de contratos;

● Questões financeiras;

● Decisões estratégicas da operadora de saúde;

● Falta de acordo entre o hospital e o plano de saúde;

● Decisão do hospital de não atender mais pacientes de determinado plano de saúde.

E o fato é que o descredenciamento de hospital pelo plano de saúde, pode gerar transtornos para os pacientes, especialmente para aqueles em tratamento contínuo.

Justamente por isso a ANS impõe regras para que o beneficiário não seja prejudicado.

Continue acompanhando no próximo tópico.

2. O plano de saúde pode descredenciar um hospital a qualquer momento?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, a resposta é curta e direta que o plano de saúde não pode descredenciar um hospital a qualquer momento.

O descredenciamento de um hospital deve seguir regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O plano de saúde tem obrigações a cumprir, como:

● Comunicação Prévia aos Beneficiários: O plano deve informar com antecedência sobre a mudança;

● Substituição por Outro Hospital Equivalente: Se o hospital for de atendimento hospitalar (internações), o plano deve oferecer outro estabelecimento com o mesmo nível de serviço;

● Manutenção do Atendimento para Pacientes em Tratamento: Quem já está internado ou em tratamento contínuo não pode ser prejudicado.

Se o plano de saúde não cumprir essas regras, o beneficiário pode exigir seus direitos.

Independentemente do motivo, o beneficiário não pode ser prejudicado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impõe regras que garantem os direitos dos pacientes.

Vamos entender quais são esses direitos?

3. Descredenciamento de hospital pelo plano de saúde: 7 Direitos que você tem e não sabe!

O descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde pode trazer muitos transtornos para o beneficiário.

No entanto, existem direitos garantidos por lei para evitar que o paciente fique desamparado.

São eles:

1. Direito à informação prévia

O plano de saúde não pode descredenciar um hospital sem aviso prévio.

A operadora deve comunicar os beneficiários com pelo menos 30 dias de antecedência.

Essa comunicação deve ser clara e acessível, informando qual hospital substituirá o descredenciado.

Caso o plano de saúde não cumpra essa obrigação, o beneficiário pode questionar a operadora e até entrar com uma ação judicial.

2. Direito a substituição por outro hospital equivalente

Se o hospital descredenciado oferecia serviços de internação, a operadora deve substituí-lo por outro hospital equivalente na mesma região.

Isso significa que o novo hospital deve ter estrutura e qualidade semelhantes.

Se a substituição não for adequada, o beneficiário pode exigir a manutenção do atendimento.

3. Direito a continuidade do tratamento

Se você está em tratamento contínuo, como quimioterapia, hemodiálise ou pré-natal, tem direito a continuar o atendimento no mesmo hospital.

O descredenciamento NÃO pode interromper seu tratamento.

O plano de saúde deve garantir a continuidade até que você possa ser transferido para outro hospital sem prejuízos à sua saúde.

Caso seu tratamento seja interrompido, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista para entrar com um pedido judicial para garantir seu atendimento.

4. Direito ao atendimento em caso de Urgência e Emergência

Se o hospital foi descredenciado e você precisa de atendimento de urgência ou emergência, o plano de saúde deve cobrir os custos, mesmo que o atendimento ocorra em outro hospital fora da rede.

Caso o plano se recuse a pagar, o beneficiário pode solicitar o reembolso integral das despesas.

5. Direito ao reembolso em caso de falta de substituição adequada

Se o hospital descredenciado não for substituído por outro equivalente e o beneficiário precisar buscar atendimento particular, ele tem direito ao reembolso.

O reembolso deve cobrir os valores pagos pelo atendimento, respeitando os limites contratuais e a legislação da ANS.

Você sabia disso?

6. Direito a manutenção de internação em andamento

Se você já está internado quando ocorre o descredenciamento, tem direito a permanecer no hospital até receber alta.

O plano de saúde deve garantir a cobertura completa da internação, sem transferências forçadas ou interrupção do atendimento.

7. Direito a indenização em caso de danos morais

Se o descredenciamento de um hospital causar prejuízos ao beneficiário, como agravamento da doença ou recusa de atendimento, ele pode ter direito a uma indenização por dano moral.

Isso vale especialmente para casos de pacientes em tratamento contínuo que tiveram seu atendimento interrompido.

Agora você já sabe que existem direitos garantidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas, infelizmente, muitas operadoras tentam dificultar o acesso dos beneficiários aos seus direitos.

Logo, se essas regras não forem respeitadas, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em cobertura negada plano de saúde para entrar com as medidas judiciais e garantir todos os seus direitos.

Se o plano de saúde não avisou com antecedência, não ofereceu um hospital equivalente ou interrompeu seu tratamento, você pode recorrer à Justiça.

4. O que fazer para garantir todos os seus direitos?

Muitos pacientes ficam sem saber como garantir o atendimento, especialmente quando estão em tratamento contínuo ou precisam de uma internação.

O primeiro passo para resolver o problema é buscar o auxílio de um advogado especialista.

Ele poderá entrar com uma liminar na Justiça para garantir seu atendimento imediato.

Para esclarecer....

O que é uma liminar?

A liminar é uma decisão judicial provisória concedida em caráter de urgência.

No caso do descredenciamento de um hospital, ela pode obrigar o plano de saúde a:

● Manter o atendimento no hospital descredenciado;

● Autorizar o tratamento em outro hospital equivalente;

● Reembolsar os custos caso o paciente tenha pago pelo atendimento.

Quanto tempo demora para sair a liminar?

O prazo para uma liminar ser concedida pode variar, mas, em casos urgentes, a Justiça pode emitir a decisão em poucas horas ou dias.

Se o juiz entender que há risco para a saúde do paciente, a decisão pode sair no mesmo dia.

Por isso, é fundamental apresentar todos os documentos que comprovem a necessidade do atendimento imediato.

Falando em documentos....

5. Documentos necessários para entrar com Ação na Justiça?

Para entrar com uma Ação na Justiça, é crucial juntar todos os documentos que comprovem a falha na prestação dos serviços.

Veja o que não pode faltar:

Documentos pessoais do beneficiário

● RG e CPF;

● Comprovante de residência atualizado;

● Carteira do plano de saúde.

Documentos relacionados ao plano de saúde

● Cópia do contrato do plano de saúde;

● Últimos boletos pagos ou comprovantes de pagamento das mensalidades.

Documentos comprovando o descredenciamento do hospital

● Carta ou comunicado do plano informando o descredenciamento;

● Provas de que o hospital foi retirado da rede credenciada sem aviso prévio;

● Comprovantes de que não houve substituição adequada do hospital.

Documentos médicos comprovando a necessidade do atendimento

● Relatórios e laudos médicos;

● Receitas médicas;

● Comprovantes de agendamentos ou exames realizados no hospital descredenciado;

● Atestados que comprovem a necessidade de continuidade do tratamento.

Comprovantes de atendimento negado

● Protocolos de ligações com a operadora do plano;

● E-mails ou mensagens recusando o atendimento;

● Relatos escritos de atendentes do hospital ou do plano de saúde.

Notas fiscais e recibos de gastos médicos

● Comprovantes de atendimentos pagos pelo beneficiário devido à negativa do plano;

● Notas fiscais de consultas, exames ou procedimentos realizados por necessidade.

Esses são os documentos necessários.

Mas fique tranquilo. O advogado irá analisar o caso de forma assertiva, para apresentar todas as provas para solicitar a liminar.

6. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em cobertura negada plano de saúde.

Muitas operadoras dificultam o acesso dos beneficiários aos seus direitos.

Elas negam coberturas indevidamente, informam que não há hospitais equivalentes ou demoram para responder às solicitações.

Ter um advogado especialista em cobertura negada plano de saúde pode fazer toda a diferença.

Ele poderá:

● Garantir atendimento imediato: O especialista pode entrar com uma ação judicial e pedir uma liminar para restabelecer seu atendimento;

● Evitar prejuízos financeiros: Se você teve que pagar por consultas, exames ou internações, o advogado pode exigir o reembolso;

● Cobrar indenização por danos morais: Caso o descredenciamento tenha causado prejuízos à sua saúde ou ao seu bem-estar, você pode ter direito a uma indenização;

● Garantir a continuidade do tratamento: Para pacientes com doenças graves ou tratamentos contínuos, um advogado pode assegurar que o plano cumpra sua obrigação.

O ideal é procurar um advogado logo que o descredenciamento for comunicado.

Quanto antes você agir, mais rápido poderá garantir seu direito ao atendimento.

Conclusão

O descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde pode gerar insegurança e dificultar o acesso ao tratamento médico.

No entanto, a legislação garante diversos direitos aos beneficiários para evitar que fiquem desamparados:

● Direito à informação prévia

● Direito a substituição por outro hospital equivalente

● Direito a continuidade do tratamento

● Direito ao atendimento em caso de Urgência e Emergência

● Direito ao reembolso em caso de falta de substituição adequada

● Direito a manutenção de internação em andamento

● Direito a indenização em caso de danos morais

Se o plano de saúde não cumprir essas obrigações, é fundamental agir rapidamente.

Antes de mais nada, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista.

O advogado pode solicitar uma liminar na Justiça para garantir seu atendimento imediato.

Além disso, ele pode exigir reembolso de despesas médicas e até indenização em caso de prejuízos à sua saúde.

Estamos aqui para ajudar você a lutar pelos seus direitos, garantir a continuidade do seu tratamento

E já sabe, se ficou com alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários que nós respondemos para você.