Erro Médico em Otoplastia: O Caso que Reforça a Necessidade de Responsabilidade e Indenização
Erro Médico em Otoplastia: O Caso que Reforça a Necessidade de Responsabilidade e Indenização
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão de grande relevância em um caso envolvendo erro médico em otoplastia, um procedimento estético de correção das orelhas. Essa decisão não apenas sublinha a gravidade dos erros médicos, mas também estabelece precedentes importantes para a compensação por danos morais e materiais.
Vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OTOPLASTIA Recurso interposto pelas rés em face de sentença de procedência do pedido, para condenar as rés a indenizar o autor no valor de R$ 14.970,00, a título de danos morais; R$ 14.970,00, a título de danos estéticos; e R$ 4.610,00, a título de danos materiais, em razão da falha evidenciada na técnica empregada pela ré para correção de 'orelha de abano'. Não acolhimento. Perícia que concluiu pela adoção de técnica diversa da preconizada. Piora da aparência das orelhas do autor após o procedimento da ré. Alegação de riscos previstos na literatura que não encontra apoio no conjunto probatório. Dano moral e estético caracterizado. Indenização adequadamente arbitrada. Sentença confirmada. Honorários majorados. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
A sentença original considerou a falha na técnica utilizada pela ré para a correção de "orelha de abano", evidenciada pela perícia que constatou o uso de técnica diferente da recomendada.
A perícia revelou que a técnica aplicada não estava de acordo com os procedimentos padrão e que isso resultou na piora da aparência das orelhas do autor após a cirurgia. A alegação de que os riscos estavam previstos na literatura não foi comprovada pelos elementos do processo. A ausência de informações adequadas sobre os riscos e alternativas do procedimento ao paciente foi um fator crucial para a decisão, reforçando a importância do consentimento informado.
O Tribunal de Justiça reafirmou a responsabilidade dos profissionais de saúde em garantir que os pacientes sejam devidamente informados sobre os riscos e alternativas antes da realização de qualquer procedimento. A sentença foi confirmada, e os honorários advocatícios foram majorados.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo destaca a necessidade imperiosa de responsabilidade na prática médica e o impacto significativo dos erros médicos sobre os pacientes. Para os pacientes, compreender seus direitos e buscar justiça é essencial para assegurar a compensação adequada pelos danos sofridos.
