Erro Médico X Complicações Médicas: Diferenças que todo médico precisa saber.

Como médico, você sabe que nem todo desfecho insatisfatório em um tratamento significa necessariamente que houve um erro médico.

No entanto, é fundamental entender as diferenças entre o que caracteriza um erro médico e o que é considerado uma complicação médica.

Essa distinção não só é importante para proteger sua reputação e sua prática profissional, como também pode evitar implicações jurídicas injustas.

Enquanto o erro médico está relacionado a falhas na conduta ou na técnica, a complicação médica, por outro lado, diz respeito a eventos adversos que podem ocorrer mesmo com todos os procedimentos realizados de forma correta.

Mas onde traçar essa linha? Quais são os critérios para diferenciar essas situações? E, acima de tudo, como se proteger de acusações indevidas?

Todas essas respostas você vai encontrar nesse post que preparamos para você.

Confira:

1. O que é erro médico?

2. O que caracteriza um erro médico?

3. O que é uma complicação médica?

4. Como a complicação médica é caracterizada?

5. Erro médico X Complicações médicas: Diferença que todo médico precisa saber.

6. Como a Justiça analisa a diferença entre erro médico e complicação médica?

7. Como se proteger de acusações indevidas?

Vamos juntos esclarecer tudo para que você exerça sua profissão com ainda mais segurança!

1. O que é erro médico?

O erro médico é uma falha na prestação de serviços médicos que resulta em um dano ao paciente e que ocorre devido a negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde.

Em termos jurídicos, o erro médico está relacionado a uma conduta que desvia dos padrões técnicos e éticos esperados de um profissional da área, considerando sua formação, especialidade e as circunstâncias do caso concreto.

Erro médico NÃO é sinônimo de insucesso do tratamento.

Exemplos de erro médico:

● Não solicitar exames essenciais para um diagnóstico adequado;

● Realizar um procedimento sem conhecimento técnico suficiente;

● Administrar uma medicação errada ou em dose inadequada;

● Deixar de monitorar adequadamente o paciente no pós-operatório.

Para que um erro médico seja caracterizado, é necessário que estejam presentes alguns elementos fundamentais, que veremos no próximo tópico.

2. O que caracteriza um erro médico?

Para que um erro médico seja configurado, é preciso observar alguns aspectos importantes:

Conduta Médica Desviada

O profissional deve ter agido de forma que se afaste do padrão esperado em sua área de atuação.

Isso pode ocorrer por:

● Negligência: Falta de cuidado ou atenção ao realizar um procedimento ou acompanhar o paciente, por exemplo, deixar de solicitar exames necessários;

● Imprudência: Agir de forma precipitada ou sem considerar os riscos envolvidos, como por exemplo, realizar um procedimento sem avaliar adequadamente o estado de saúde do paciente;

● Imperícia: Falta de habilidade técnica ou conhecimento necessário para exercer a atividade, como por exemplo, erro na execução de uma técnica que exige especialização;

Dano ao Paciente

O erro médico precisa ter causado algum dano real ao paciente, seja físico, emocional ou financeiro.

É importante notar que, na esfera jurídica, a ausência de dano ao paciente pode descaracterizar o erro médico, mesmo que tenha havido um desvio de conduta.

Nexo Causal

É necessário provar que o dano sofrido pelo paciente foi diretamente causado pela conduta do médico.

Caso o dano tenha ocorrido por fatores alheios à ação médica (como uma complicação inerente ao procedimento), não há como imputar responsabilidade ao profissional.

3. O que é uma complicação médica?

Uma complicação médica é um evento adverso que ocorre durante ou após um tratamento ou procedimento médico, mas que não decorre de uma falha ou erro por parte do profissional.

Em outras palavras, é uma condição que pode surgir como consequência dos riscos inerentes à própria atividade médica, mesmo quando o médico segue todos os protocolos e age de forma diligente, prudente e competente.

Na prática, a medicina envolve lidar com variáveis imprevisíveis, como as particularidades de cada organismo, a resposta individual a tratamentos ou cirurgias e até mesmo fatores externos que fogem ao controle do profissional.

Por isso, complicações médicas são eventos esperados dentro de determinadas probabilidades, embora sua ocorrência nunca seja desejada.

Exemplos comuns de complicações médicas

Para entender melhor, veja alguns exemplos de complicações médicas frequentemente enfrentadas:

● Infecções hospitalares: Mesmo com o cumprimento rigoroso dos protocolos de assepsia, infecções podem ocorrer, especialmente em ambientes de alta complexidade;

● Reações alérgicas ou adversas a medicamentos: Um paciente pode apresentar reações inesperadas, mesmo com o uso de medicamentos devidamente indicados e em doses corretas;

● Hemorragias pós-cirúrgicas: Algumas cirurgias apresentam risco elevado de hemorragias, que podem ocorrer mesmo com técnicas adequadas;

● Trombose venosa profunda: É uma complicação conhecida em casos de imobilização prolongada, mesmo quando adotadas medidas preventivas;

● Rejeição de implantes ou próteses: Apesar de todos os cuidados, o corpo humano pode reagir de maneira adversa a materiais implantados;

Esses são exemplos de complicações que, em regra, não configuram erro médico, pois não são causadas por negligência, imprudência ou imperícia do profissional, mas sim pelos próprios riscos inerentes à medicina.

4. Como a complicação médica é caracterizada?

Para que um evento adverso seja classificado como complicação médica, alguns aspectos precisam ser considerados:

Risco Inerente à Medicina

A complicação médica é um evento que faz parte dos riscos conhecidos e previstos dentro da prática médica.

Por isso, é essencial que o médico explique previamente ao paciente os riscos associados ao tratamento ou procedimento, como parte do dever de informação.

Ausência de Falha na Conduta Médica

O ponto central que diferencia a complicação médica do erro médico é a conduta do profissional.

Se o médico agiu de acordo com os protocolos técnicos, científicos e éticos, mas o paciente apresentou um resultado adverso, estamos falando de uma complicação médica, e não de erro.

Resultado Fora do Controle do Médico

A complicação ocorre por fatores que estão além do controle direto do profissional. Isso pode incluir as características do organismo do paciente, a resposta imprevisível ao tratamento ou até mesmo circunstâncias externas, como a demora no atendimento por fatores alheios ao médico.

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…

5. Erro médico X Complicações médicas: Diferenças que todo médico deve saber.

Embora os termos sejam frequentemente confundidos, a diferença entre complicação médica e erro médico é clara e essencial para a análise jurídica e ética.

Abaixo estão as principais diferenças que todo médico precisa saber:

Origem do Evento

● Erro Médico: Surge de uma conduta inadequada do profissional, seja por negligência, imprudência ou imperícia;

● Complicação Médica: Decorre de fatores imprevisíveis ou de riscos inerentes ao procedimento, mesmo quando o médico segue todos os protocolos.

Controle do Médico

● Erro Médico: O evento poderia ser evitado se o profissional tivesse agido de maneira adequada;

● Complicação Médica: Está fora do controle do médico, sendo algo que pode ocorrer independentemente de sua atuação.

Responsabilidade do Médico

● Erro Médico: Pode gerar responsabilização civil, penal e ética, dependendo do caso;

● Complicação Médica: Não gera culpa ao médico, desde que ele tenha agido com diligência e informado o paciente sobre os riscos.

Presença de Nexo Causal

● Erro Médico: Há nexo causal entre a conduta inadequada e o dano ao paciente;

● Complicação Médica: Não há relação direta entre a conduta do médico e o dano, pois o evento adverso é um risco previsto.

Comunicação Prévia ao Paciente

● Erro Médico: Geralmente, o erro decorre de falhas que não foram previamente informadas ou previstas;

● Complicação Médica: O paciente deve ser previamente informado sobre os riscos possíveis no termo de consentimento informado, reforçando que a complicação é uma possibilidade inerente ao tratamento.

6. Como a Justiça analisa a diferença entre erro médico e complicação médica?

Nos casos que chegam aos tribunais, a análise se concentra em verificar:

● Houve falha ou desvio de conduta? Se sim, é erro médico;

● O evento estava fora do controle do médico? Se sim, é complicação médica;

● O médico seguiu os protocolos e boas práticas? Documentação bem feita e condutas adequadas são essenciais para demonstrar que o profissional agiu corretamente.

Para evitar que uma complicação médica seja interpretada como erro médico, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico para lidar com eventuais questionamentos e resguardar todos os seus direitos.

7. Como se proteger de acusações indevidas?

A primeira e mais importante ação é buscar o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

Esse profissional será capaz de analisar detalhadamente o caso e trabalhar na sua defesa, levando em consideração os fatos, a documentação médica e as evidências disponíveis.

Um advogado especialista poderá ajudar a determinar se realmente houve erro ou negligência, ou se a acusação é infundada.

Além disso, o advogado pode orientá-lo sobre como lidar com os procedimentos legais, como a resposta a intimações, a apresentação de defesa, o acompanhamento de processos e a proteção da sua reputação profissional.

Em muitos casos, o simples fato de ter um advogado especializado pode resultar em uma solução mais rápida e eficaz.

Com a ajuda de um advogado especialista em negligência e erro médico, você poderá entender melhor os limites entre erro médico, negligência e complicações médicas, garantindo a proteção dos seus direitos e a manutenção da sua carreira de forma segura e ética.

Em momentos de acusação, o suporte jurídico é essencial para evitar que situações adversas comprometam sua prática profissional.

Conclusão

Você chegou ao final deste post e conheceu as principais diferenças entre erro médico e complicações médicas:

● Origem do evento

● Controle do médico

● Responsabilidade do médico

● Presença de nexo causal

● Comunicação prévia ao paciente

É crucial que o médico tenha clareza sobre essas distinções, pois isso pode ajudá-lo a entender quando sua responsabilidade está de fato comprometida e quando as complicações são parte do risco inerente à profissão médica.

Se você, como médico, estiver envolvido em uma situação que possa ser interpretada como erro ou complicação, a primeira medida a ser tomada é buscar o auxílio de um advogado especialista em negligência e erro médico.

A orientação legal especializada é fundamental para proteger seus direitos, evitar prejuízos à sua carreira e garantir que o caso seja analisado de maneira justa e adequada.

Espero ter ajudado.

E se você tem alguma dúvida nesse assunto, basta deixar nos comentários.