Nossa Missão
Quando se trata de Licitações Públicas, é comum surgirem dúvidas sobre conceitos que parecem semelhantes, mas que têm impactos legais distintos.
Entre eles, destacam-se o Sobrepreço e o Superfaturamento.
Embora ambos envolvam aumento de preços, cada um possui características próprias, responsabilidades diferentes e consequências jurídicas específicas.
Compreender a diferença entre sobrepreço e superfaturamento é essencial para empresas que participam de licitações, evitando riscos de autuações, penalidades e até responsabilização criminal.
Pensando nisso, preparamos esse post.
Como Advogados Especialistas em Licitações Públicas, explicamos tudo o que você precisa saber sobre Licitação diferença entre Sobrepreço e Superfaturamento.
Confira:
Vamos nessa?
O Sobrepreço ocorre quando o valor de uma proposta ou contrato público está acima do preço de mercado.
Ele indica um preço excessivo, que não condiz com a realidade do objeto licitado, mas não necessariamente envolve má-fé.
Em outras palavras, o sobrepreço é um alerta de que o valor pode ser questionado, mas nem sempre configura crime.
Para empresas, entender esse conceito é essencial para participar de licitações de forma segura e conforme a legislação.
Para reconhecer se há Sobrepreço em uma licitação, é necessário considerar alguns pontos:
Para ilustrar…
Para entender melhor o conceito de Sobrepreço, vamos analisar um exemplo prático de licitação pública.
Imagine que um município realiza uma licitação para a compra de 100 computadores para escolas municipais.
O preço de mercado desses equipamentos, considerando pesquisas recentes e fornecedores confiáveis, é de R$3.000,00 por unidade.
No entanto, a empresa vencedora apresentou uma proposta de R$3.900,00 por unidade, totalizando R$390.000,00.
Esse valor está significativamente acima do preço de mercado, caracterizando sobrepreço, mesmo que não haja intenção de fraude.
O Sobrepreço se caracteriza quando:
No exemplo acima, os R$900,00 de diferença por computador são indicativos de sobrepreço.
A licitação pode ser questionada pela administração ou por órgãos de controle.
Tudo bem até aqui?
O Superfaturamento é uma prática ilegal nas licitações públicas que causa prejuízo direto aos cofres públicos e pode gerar sérias consequências jurídicas para empresas e gestores envolvidos.
Ao contrário do sobrepreço, que pode ocorrer sem intenção dolosa, o superfaturamento pressupõe má-fé, fraude ou manipulação com objetivo de obter vantagem ilícita.
Em termos práticos, o Superfaturamento ocorre quando há fraude deliberada para aumentar o valor a ser pago pela Administração, resultando em crime contra a Administração Pública e infração administrativa grave.
Continue nos acompanhando no próximo tópico.
O Superfaturamento é caracterizado por:
Vamos entender melhor por meio de um exemplo?
Imagine que uma empresa vence uma licitação para fornecer 500 cadeiras escolares, com preço de R$250,00 por unidade.
No contrato, o pagamento foi integralmente efetuado, mas a entrega real foi de apenas 400 cadeiras.
Nesse caso, há um superfaturamento por pagamento por quantidade não entregue, evidenciando fraude e prejuízo ao erário.
Outro exemplo comum é o uso de notas fiscais falsas para justificar gastos inexistentes, ou a cobrança por materiais de qualidade inferior ao previsto no edital, mas com preço equivalente ao de produtos superiores.
Para a empresa e seus administradores, o superfaturamento pode acarretar:
Portanto, para garantir que todos os preços e especificações estejam dentro dos parâmetros dos mercados e da legislação, é crucial contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Licitações Públicas.
Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…
Embora os dois termos estejam ligados a valores acima do devido, as consequências jurídicas e a gravidade de cada um são distintas.
Como Advogados Especialistas em Licitações Públicas, vamos esclarecer as diferenças entre Sobrepreço e Superfaturamento, ponto a ponto.
O Sobrepreço ocorre quando o valor contratado para bens, serviços ou obras está acima do preço de mercado, sem a comprovação de fraude ou intenção dolosa.
Isso pode acontecer por:
Em resumo, o sobrepreço é uma distorção de valor sem prova de má-fé, mas que ainda assim pode gerar autuações e correções contratuais.
O Superfaturamento é mais grave.
Ele envolve fraude deliberada para aumentar indevidamente o valor a ser pago pelo Poder Público, causando dano efetivo ao erário.
O superfaturamento pode ocorrer de várias formas:
Nesse caso, há intenção clara de obter vantagem ilícita, o que caracteriza ato ilícito grave e crime contra a Administração Pública.
Quando identificado, o sobrepreço leva à revisão ou correção dos valores no contrato, podendo haver aplicação de multa administrativa.
Geralmente, o órgão de controle (como TCU ou CGU) determina a adequação do preço, mas não há, necessariamente, ação penal.
No Superfaturamento, além da atuação dos órgãos de controle, há investigação criminal. O caso pode resultar em:
Empresas que participam de licitações devem adotar controles internos e ter acompanhamento jurídico especializado para:
|
Um Advogado Especialista em Licitações Públicas atua não apenas na prevenção, mas também na defesa estratégica, evitando que um equívoco administrativo seja confundido com fraude e garantindo a preservação da reputação e da segurança jurídica da empresa.
Por falar nisso....
A legislação de licitações e contratos administrativos é complexa, repleta de detalhes técnicos e constantemente atualizada.
Um advogado sem especialização pode até entender conceitos gerais, mas dificilmente terá o conhecimento aprofundado necessário para atuar de forma preventiva e estratégica.
O advogado especialista acompanha de perto as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como normas complementares, instruções do TCU e jurisprudência dos tribunais.
Isso permite uma atuação precisa para identificar riscos antes mesmo de a proposta ser apresentada.
Muitos casos de sobrepreço ou superfaturamento surgem de cláusulas contratuais mal interpretadas ou da ausência de diligência prévia na análise dos preços de referência.
O Advogado Especialista em Licitações Públicas consegue identificar inconformidades e orientar ajustes antes que o problema se concretize.
O Advogado Especialista em Licitações Públicas orienta sobre a correta pesquisa de mercado, utilização de fontes oficiais de preços e documentação comprobatória, reduzindo significativamente o risco de apontamentos de sobrepreço por órgãos de controle.
O risco de superfaturamento aumenta durante a execução do contrato, seja por medições incorretas, seja por pagamentos indevidos.
O Advogado Especialista em Licitações Públicas atua monitorando os documentos, conferindo relatórios e verificando se as entregas estão compatíveis com o que foi contratado.
Caso a empresa seja alvo de apuração por sobrepreço ou superfaturamento, o advogado especialista está preparado para apresentar defesas técnicas, impugnar relatórios e comprovar a regularidade dos atos da empresa.
Tanto o Sobrepreço quanto o Superfaturamento podem levar a penalidades como:
Uma empresa punida por irregularidades dificilmente conseguirá manter contratos com a Administração Pública ou participar de novos certames, prejudicando o fluxo de receita e a imagem no mercado.
Contar com Advogados Especialistas em Licitações Públicas não é um custo, mas um investimento em segurança jurídica e competitividade. Ele atua para evitar problemas antes que eles aconteçam, protege a empresa em casos de apuração e mantém a conformidade com a lei. Empresários que conhecem as diferenças entre sobrepreço e superfaturamento e têm apoio jurídico qualificado conseguem participar de licitações com mais segurança, reduzindo riscos e ampliando as chances de sucesso.
|
Entender o que é sobrepreço e o que é superfaturamento vai muito além de conhecer definições jurídicas.
Trata-se de proteger a sua empresa contra riscos que podem gerar prejuízos financeiros, sanções administrativas e danos à reputação.
O sobrepreço pode até surgir por falhas técnicas ou de pesquisa, enquanto o superfaturamento, muitas vezes, envolve condutas mais graves. Em ambos os casos, as consequências para o empresário são sérias.
Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.
Afinal, como Advogados Especialistas em Licitações Públicas, só aqui nós mostramos:
O melhor caminho para evitar problemas é investir em prevenção.
Isso significa ter um acompanhamento de Advogados Especialistas em Licitações Públicas desde a análise do edital até a execução do contrato.
Essa assessoria permite identificar erros antes que eles se transformem em apontamentos de órgãos de controle ou processos administrativos.
Leia também:
Riscos Contratuais pós Licitação: O que deve estar no Contrato?
Quais penalidades minha empresa pode sofrer em Licitação?
Como funciona a exclusividade para ME e EPP em Licitação?
No ambiente rigoroso das licitações, informação correta e assessoria qualificada são vantagens competitivas essenciais.
Até o próximo post.
Trocar de plano de saúde é uma decisão importante e, muitas vezes, necessária.Seja pela busca de melhores condições, pela insatisfação com o serviço atual ou pela necessidade de uma cobertura mais adequada, muitos beneficiários enfrentam dúvidas e in...
A Due Diligence é um procedimento indispensável para qualquer empresa ou empresário que esteja diante de uma decisão estratégica relevante, como:Fusões;Aquisições;Investimentos;Parcerias ou mesmo reorganizações internas.Trata-se de um processo de inv...
Quando um médico é chamado a responder a um Processo Ético-Profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), a forma como conduz sua defesa pode ser determinante para o resultado do julgamento.Muitos profissionais, por falta de orientação adequada...
Nossa Missão
Nossa História
Promover soluções jurídicas eficientes, com base em ética, transparência e compromisso com os interesses reais de nossos clientes.
Com anos de experiência, construímos uma trajetória marcada pela confiança e pela busca contínua por excelência no atendimento jurídico.
A Paschoalin Berger advogados acredita e se compromete com os valores da advocacia resolutiva, tendo por base análises objetivas de probabilidade de êxito, identificação dos reais interesses.
15 Anos de Experiência
© Copyright 2025. DIVIA Marketing Digital. Todos os Direitos Reservados
