Todo empresário precisa entender quais tributos sua empresa deve pagar.
O Brasil possui um sistema tributário complexo, com impostos, taxas e contribuições cobrados em diferentes esferas: federal, estadual e municipal.
O desconhecimento dessas obrigações pode gerar multas, autuações e problemas com o fisco.
Além disso, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam por falta de um planejamento tributário eficiente.
Neste artigo, nós vamos explicar quais tributos sua empresa precisa pagar, como funcionam essas cobranças e por que contar com um advogado tributarista pode evitar prejuízos e garantir economia fiscal.
Confira:
1. Quais tributos que minha empresa precisa pagar?
2. Tributos Federais: IRPJ, CCSL, PIS, IPI, INSS Patronal.
3. Tributos Estaduais: ICMS
4. Tributos Municipais: ISS, Taxas Municipais.
5. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário.
Vamos lá?
Os tributos empresariais são divididos em três categorias principais:
● Impostos: Valores cobrados pelo governo sem contraprestação direta;
● Taxas: Cobradas por serviços públicos específicos, como fiscalização;
● Contribuições: Valores destinados a áreas como previdência e seguridade social.
Esses tributos são cobrados nas esferas federal, estadual e municipal.
Vamos conhecer cada um deles? Continue acompanhando nos próximos tópicos.
Os tributos federais são administrados pela União e impactam todas as empresas, independentemente do porte ou setor de atuação.
São eles:
O IRPJ é um tributo federal cobrado sobre os lucros das empresas. Sua alíquota básica é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% sobre lucros superiores a R$ 20.000 mensais.
O cálculo do IRPJ depende do regime tributário escolhido pela empresa.
Quem precisa pagar o IRPJ?
Todas as empresas, exceto MEIs (Microempreendedores Individuais), são obrigadas a pagar o IRPJ. Esse imposto é devido por negócios enquadrados nos seguintes regimes:
● Simples Nacional: O IRPJ está incluído na alíquota unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
● Lucro Presumido: O IRPJ é calculado sobre uma base de presunção do lucro, variando conforme a atividade da empresa;
● Lucro Real: O IRPJ incide diretamente sobre o lucro real apurado pela empresa.
Cada regime possui regras e alíquotas específicas. A escolha errada pode gerar pagamentos excessivos de impostos.
A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas. Sua alíquota varia conforme o regime tributário e o setor de atuação.
Embora seja similar ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a CSLL tem regras próprias e não pode ser deduzida como despesa.
Quem precisa pagar a CSLL?
Todas as empresas, exceto MEIs (Microempreendedores Individuais), são obrigadas a pagar a CSLL.
Esse tributo é devido por negócios enquadrados nos seguintes regimes tributários:
● Simples Nacional: A CSLL está embutida na alíquota unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
● Lucro Presumido: A CSLL incide sobre uma base de cálculo presumida pelo governo;
● Lucro Real: O tributo incide sobre o lucro líquido da empresa.
Empresas optantes pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido devem calcular e pagar a CSLL trimestralmente.
O PIS é uma contribuição social devida pelas empresas.
Ele tem como objetivo financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga benefícios como:
● Seguro-desemprego;
● Abono salarial;
● Programas de desenvolvimento econômico.
Quem precisa pagar o PIS?
Todas as empresas, exceto MEIs (Microempreendedores Individuais), são obrigadas a pagar o PIS.
Esse tributo é devido por negócios enquadrados nos seguintes regimes tributários:
● Simples Nacional: O PIS está embutido na alíquota unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
● Lucro Presumido: O PIS é cobrado de forma cumulativa, sem direito a créditos;
● Lucro Real: O PIS é cobrado de forma não cumulativa, permitindo o abatimento de créditos sobre determinadas despesas.
A COFINS é uma contribuição social cobrada sobre a receita bruta das empresas.
Ela tem como objetivo financiar programas do governo nas áreas de saúde pública, previdência social e assistência social.
Assim como o PIS, a COFINS pode ser apurada nos regimes cumulativo e não cumulativo, dependendo do regime tributário da empresa.
Quem precisa pagar a COFINS?
Todas as empresas, exceto MEIs (Microempreendedores Individuais), são obrigadas a pagar a COFINS.
Esse tributo é devido por negócios enquadrados nos seguintes regimes tributários:
● Simples Nacional: A COFINS está incluída na alíquota unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
● Lucro Presumido: A COFINS é cobrada de forma cumulativa, sem direito a créditos;
● Lucro Real: A COFINS é cobrada de forma não cumulativa, permitindo o abatimento de créditos sobre determinadas despesas.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos fabricados no Brasil ou importados.
Esse imposto tem duas finalidades principais:
● Regulatória: Controla o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por meio de alíquotas mais altas;
● Arrecadatória: Gera receita para o governo federal.
A alíquota do IPI varia conforme o tipo de produto e sua classificação na Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Quem precisa pagar IPI?
O IPI é devido por empresas que:
● Fabricam produtos no Brasil;
● Importam mercadorias do exterior;
● Revendem produtos importados sem industrialização adicional.
Empresas que apenas comercializam produtos nacionais, sem realizar processos industriais, não pagam IPI.
O INSS Patronal é a contribuição previdenciária paga pelas empresas sobre os salários dos empregados.
O objetivo desse tributo é financiar benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença e salário-maternidade.
A alíquota padrão do INSS Patronal é de 20% sobre a folha de pagamento, mas pode variar conforme o tipo de atividade da empresa.
Quem precisa pagar INSS Patronal?
Todas as empresas que possuem empregados registrados devem pagar o INSS Patronal, incluindo negócios optantes pelos seguintes regimes tributários:
● Lucro Real;
● Lucro Presumido;
● Simples Nacional (para empresas que exercem atividades específicas sujeitas à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento);
● Microempreendedores Individuais (MEI) pagam uma contribuição reduzida dentro do DAS-MEI.
Os tributos estaduais são cobrados pelos governos estaduais e afetam principalmente empresas do comércio e da indústria.
São eles:
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços.
Ele incide em diversas operações, como:
● Venda de produtos;
● Importação de mercadorias;
● Transporte interestadual e intermunicipal;
● Fornecimento de energia elétrica e comunicação.
Cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas e regras de cobrança.
Quem precisa pagar o ICMS?
Todas as empresas que realizam operações comerciais envolvendo mercadorias ou serviços sujeitos ao ICMS devem recolher esse tributo.
Isso inclui empresas enquadradas nos seguintes regimes tributários:
● Simples Nacional: O ICMS está embutido na alíquota do DAS;
● Lucro Presumido: O ICMS é pago conforme a legislação estadual;
● Lucro Real: O imposto é apurado de acordo com as operações realizadas.
Importadores e empresas que compram produtos de outros estados também estão sujeitas ao ICMS.
Os tributos municipais são cobrados pelos municípios e afetam empresas prestadoras de serviços e proprietárias de imóveis.
São eles:
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre qualquer prestação de serviço realizada dentro do território de um município.
Diferente do ICMS, que tributa a comercialização de mercadorias, o ISS se aplica exclusivamente a serviços.
Esse imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, que define quais atividades estão sujeitas à tributação.
Quem precisa pagar ISS?
Toda empresa ou profissional autônomo que presta serviços deve pagar o ISS.
O imposto é devido por negócios enquadrados nos seguintes regimes tributários:
● Simples Nacional: O ISS é pago dentro do DAS e varia conforme a faixa de faturamento;
● Lucro Presumido: O ISS é calculado sobre o valor do serviço prestado, conforme a alíquota do município;
● Lucro Real: A empresa paga ISS sobre o faturamento de serviços, aplicando a alíquota vigente na cidade.
Autônomos também devem pagar ISS, geralmente por meio de um carnê mensal emitido pela prefeitura.
As taxas municipais são tributos cobrados pelas prefeituras para custear serviços públicos específicos.
Diferente dos impostos, que financiam o governo sem uma contraprestação direta, as taxas estão vinculadas a um serviço público prestado ou disponibilizado à empresa.
Quais empresas precisam pagar Taxas Municipais?
Toda empresa que opera dentro de um município pode ser obrigada a pagar taxas específicas.
Isso inclui negócios enquadrados em qualquer regime tributário:
● Simples Nacional;
● Lucro Presumido;
● Lucro Real.
O tipo e o valor das taxas variam conforme o porte da empresa e a atividade exercida.
Principais Taxas Municipais
As taxas municipais mais comuns incluem:
● Taxa de Licença para Funcionamento: Também conhecida como Taxa de Alvará, essa cobrança é exigida para que a empresa obtenha permissão para operar no município;
● Taxa de Fiscalização Sanitária: Empresas que atuam em setores como alimentação, saúde e estética precisam pagar essa taxa para que a vigilância sanitária realize inspeções regulares;
● Taxa de Coleta do Lixo: Essa taxa é cobrada para custear a coleta e o tratamento de resíduos sólidos;
● Taxa de Publicidade e Propaganda: Empresas que utilizam placas, painéis e letreiros externos podem ser obrigadas a pagar essa taxa;
● Taxa de Licença para Ocupação de Solo: Empresas que utilizam espaços públicos para suas atividades, como bancas de jornais e feiras livres, devem pagar essa taxa;
● Taxa de Iluminação Pública: Embora cobrada na conta de energia, essa taxa também pode ser exigida de empresas para custear a iluminação pública do município.
Pagar impostos corretamente é uma obrigação de toda empresa, mas isso não significa pagar mais do que o necessário.
Com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário, sua empresa pode reduzir tributos, recuperar valores pagos indevidamente e evitar penalidades fiscais.
A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios para os empresários.
O pagamento de impostos, taxas e contribuições exige conhecimento técnico e um acompanhamento constante das mudanças na legislação.
Muitas empresas pagam tributos desnecessários ou incorretos por falta de Planejamento Tributário Estratégico.
Para evitar erros e reduzir custos, contar com um advogado especialista em direito tributário é crucial.
Veja por que é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista:
Escolha do regime tributário mais vantajoso
As empresas podem optar entre três regimes de tributação:
● Simples Nacional: Unifica tributos para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões;
● Lucro Presumido: Calcula impostos sobre um percentual fixo do faturamento;
● Lucro Real: Incide sobre o lucro líquido da empresa.
A escolha errada pode gerar pagamentos excessivos de tributos.
Planejamento tributário para reduzir impostos
O planejamento tributário é essencial para minimizar custos fiscais sem infringir a lei.
Algumas estratégias incluem:
● Aproveitamento de incentivos fiscais;
● Recuperação de créditos tributários pagos indevidamente;
● Revisão da classificação fiscal de produtos e serviços.
Empresas que realizam um planejamento eficiente podem economizar milhares de reais por ano.
Recuperação de tributos pagos indevidamente
Muitas empresas pagam impostos a mais sem saber. Um advogado pode identificar valores pagos indevidamente e solicitar sua restituição.
Entre os tributos que podem ser recuperados estão:
● ICMS-ST (Substituição Tributária);
● PIS e COFINS sobre ICMS;
● INSS sobre verbas indenizatórias.
O prazo para recuperar tributos pagos a mais é de até cinco anos.
Defesa em autuações fiscais
Empresas podem ser fiscalizadas e autuadas pelo fisco por erros na apuração de tributos.
Um advogado tributarista pode atuar em:
● Defesa contra multas e autuações fiscais;
● Parcelamento e negociação de débitos tributários;
● Redução de penalidades e juros.
A defesa tributária pode evitar prejuízos financeiros e até a execução da dívida pela Receita Federal.
Revisão da tributação sobre a folha de pagamento
O INSS Patronal e outros encargos trabalhistas representam um custo alto para as empresas.
Um advogado tributarista pode identificar oportunidades de redução, como:
● Desoneração da folha de pagamento para setores beneficiados;
● Revisão de verbas salariais que não devem ser tributadas;
● Compensação de valores pagos indevidamente.
Vantagens de contar com o auxílio de um advogado tributário:
Além de garantir economia fiscal, um advogado especialista em direito tributário traz mais segurança para sua empresa.
Os principais benefícios incluem:
● Redução da carga tributária dentro da legalidade;
● Evitar autuações e multas da Receita Federal, estados e municípios;
● Melhor gestão de tributos, garantindo mais previsibilidade financeira;
● Recuperação de impostos pagos indevidamente.
Entender quais tributos a sua empresa precisa pagar é fundamental para evitar problemas com o fisco e reduzir custos desnecessários:
● Tributos Federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), INSS Patronal;
● Tributos Estaduais: ICMS;
● Tributos Municipais: ISS, Taxas Municipais
No entanto, erros na apuração dos impostos, enquadramento inadequado e falta de planejamento podem gerar autuações e pagamentos excessivos.
Contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário é essencial para garantir segurança jurídica e economia fiscal.
Um especialista pode ajudar na escolha do regime tributário adequado, na recuperação de tributos pagos indevidamente e na defesa contra autuações fiscais.
Com um planejamento tributário eficiente, sua empresa pode pagar menos impostos sem riscos e aumentar a competitividade no mercado.
Se você deseja otimizar a carga tributária do seu negócio, procure um advogado especializado e descubra as melhores estratégias para economizar dentro da legalidade.
Espero ter ajudado.
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Até o próximo post.
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