Remédio de alto custo negado pelo SUS: O que fazer?

Você foi surpreendido com o remédio de alto custo negado pelo SUS?

Sei o quanto essa situação é preocupante, pois, além da sua necessidade urgente de tratamento, o custo elevado muitas vezes torna impossível bancar o remédio por conta própria.

Mas o que muitos não sabem é que, em casos assim, existem caminhos legais para buscar seus direitos e obter esse medicamento.

E aqui neste post, vamos mostrar o que você deve fazer passo a passo para conseguir o remédio de alto custo que foi negado pelo SUS.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

1. O que é um remédio de alto custo?

2. O SUS cobre remédios de alto custo?

3. Por que o SUS nega a cobertura de remédios de alto custo?

4. Remédio de alto custo negado pelo SUS: O que fazer?

5. Documentos que você vai precisar.

6. O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?

Com todas essas informações, você vai ver que ao conseguir uma liminar, você tem o direito de exigir não só o fornecimento imediato do tratamento, mas também reparações por eventuais danos sofridos.

Então, vamos nessa?

1. O que é um remédio de alto custo?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um remédio de alto custo.

Quando falamos de remédios de alto custo, estamos nos referindo a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças sérias e crônicas que, muitas vezes, exigem um tratamento contínuo.

Esses remédios geralmente são destinados a condições de saúde como câncer, doenças autoimunes, esclerose múltipla, entre outras, e seus valores podem ser inacessíveis para a maioria das pessoas, muitas vezes superando milhares de reais por mês.

A razão de serem tão caros envolve vários fatores, como os altos custos de desenvolvimento e o uso de tecnologias e substâncias avançadas que, infelizmente, tornam esses medicamentos economicamente inviáveis para muitos pacientes.

E o grande “X” da questão é: O SUS cobre remédios de alto custo?

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. O SUS cobre remédios de alto custo?

A resposta é curta e direta que sim, o SUS cobre remédios de alto custo.

O Sistema Único de Saúde, tem, por lei, o dever de fornecer remédios de alto custo, desde que sejam essenciais e comprovadamente eficazes para o tratamento da condição do paciente.

Mas, para que o SUS forneça medicamentos desse tipo, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Vamos explicar de forma simples.

Requisitos necessários para o SUS cobrir remédios de alto custo

O SUS possui uma lista de medicamentos chamada de “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas” (PCDT), que define os tratamentos e medicamentos que devem ser oferecidos.

Em geral, para um medicamento de alto custo ser coberto, ele precisa estar incluído nessa lista ou em diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para determinadas doenças.

Mesmo que o medicamento não esteja na lista, o SUS pode ser obrigado a fornecer o remédio se for comprovado que ele é indispensável e não há alternativa terapêutica eficaz disponível.

Outro requisito fundamental é a comprovação de que o medicamento é essencial para o tratamento da doença e que outros tratamentos convencionais já foram tentados, mas não surtiram efeito.

Isso geralmente exige laudos médicos detalhados, exames e relatórios que comprovem a necessidade específica daquele medicamento.

Mas, infelizmente, na maioria das vezes, mesmo com todos os critérios atendidos, o SUS nega a cobertura de remédios de alto custo.

3. Por que o SUS nega a cobertura de remédio de alto custo?

As negativas do SUS são mais comuns do que você imagina.

E os motivos mais comuns pelos quais o SUS costuma negar remédios de alto custo são:

● Medicamentos fora da lista de protocolos do SUS: Se o remédio de alto custo que você precisa não está na lista chamada de “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas” (PCDT), que estabelece quais medicamentos serão fornecidos, a negativa é automática;

● Falta de comprovação científica: O SUS geralmente não aprova medicamentos que considera “experimentais” ou que ainda não têm comprovação científica suficiente para uma condição específica;

● Alto custo e limitações do orçamento: É verdade que o SUS lida com um orçamento limitado, e tratamentos de alto custo têm um impacto significativo nas finanças do sistema. No entanto, esse motivo orçamentário não pode ser a única justificativa para negar um medicamento essencial, concorda?

Lembrando que essas são algumas das principais justificativas dadas pelo SUS, tá bom?

Agora, é importante saber que, apesar dessas justificativas, existem alternativas legais para contestar essa negativa.

4. Remédio negado pelo SUS: O que fazer?

É natural que surjam dúvidas e inseguranças quando um paciente descobre que seu remédio de alto custo foi negado pelo SUS.

Sabemos que esses remédios, necessários para tratar doenças graves ou crônicas, têm valores altos e podem ser indispensáveis para o tratamento contínuo e a manutenção da saúde.

Antes de qualquer coisa, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista em medicamentos de alto custo.

Ele vai analisar o seu caso de forma assertiva para entender os motivos da negativa pelo SUS.

Esses detalhes são importantes porque cada situação pode ter uma abordagem diferente na justiça.

O advogado irá entrar com um pedido de Liminar, que pode ser a chave para garantir o acesso ao tratamento necessário.

E tem mais um detalhe: Muitos pacientes não sabem que, além de obter a medicação, existem outros direitos que podem ser conquistados ao longo do processo, como veremos mais adiante no nosso post.

Mas, antes de entrar com uma Ação Judicial, você vai precisar reunir uma série de documentos.

Vem comigo!

5. Documentos que você vai precisar.

É crucial que você apresente uma documentação sólida que comprove sua necessidade e o direito ao remédio de alto custo.

Então, anote aí os documentos que você vai precisar.

Relatório médico detalhado e atualizado

O relatório médico é o documento mais importante do processo.

Ele deve ser feito pelo médico que acompanha o seu caso e deve conter:

● Diagnóstico da doença: Indicando o CID (Código Internacional de Doenças) da sua condição;

● Histórico do tratamento: Mostrando quais tratamentos já foram tentados e porque não foram eficazes;

● Justificativa para o uso do medicamento negado pelo SUS: É fundamental que o médico explique a importância desse medicamento específico para o sucesso do seu tratamento;

● Riscos para a saúde em caso de não uso: O relatório deve destacar os riscos que você corre caso não receba o tratamento necessário.

Prescrição médica

Além do relatório, a prescrição médica do medicamento solicitado também é fundamental.

A receita precisa:

● Estar assinada e carimbada pelo médico responsável,

● Ser datada e recente, para mostrar que o tratamento ainda é necessário,

● Conter a dosagem e o período de tratamento recomendado.

Essa receita é a comprovação de que o medicamento faz parte do tratamento indicado para o seu caso.

Comprovação da recusa do SUS

Para provar que o SUS realmente negou o fornecimento do medicamento, é essencial apresentar:

● Ofício de negativa: Documento oficial emitido pelo SUS ou pela unidade de saúde informando a recusa;

● Protocolo ou recibo de solicitação: Comprovante de que você fez a solicitação formal do medicamento ao SUS, caso a negativa não tenha sido formalizada.

Exames e laudos médicos recentes

Laudos e exames recentes comprovam a gravidade da sua condição e ajudam a mostrar a necessidade urgente do tratamento.

Esses documentos podem incluir:

● Exames laboratoriais e de imagem que comprovem o estágio da doença,

● Laudos que indiquem como a doença está progredindo sem o medicamento necessário.

Parecer médico

Quando o caso envolve um medicamento que o SUS alega ser “experimental” ou fora dos protocolos, pode ser útil incluir estudos, pareceres médicos ou científicos que comprovem a eficácia do medicamento para a sua condição.

Um advogado especialista em medicamentos de alto custo pode auxiliar na obtenção desses documentos e no uso deles para fortalecer ainda mais o seu caso.

Documentos pessoais

Para abrir uma ação judicial, também é necessário anexar documentos pessoais, que incluem:

● Cópia do RG e CPF

● Comprovante de residência atualizado.

Esses documentos são básicos, mas indispensáveis para identificar você no processo judicial e vincular a sua necessidade ao direito constitucional à saúde.

E caso falte algum documento, o advogado vai buscar alternativas para juntar todas as provas e ingressar com uma Liminar na Justiça.

6. O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?

Ao conseguir uma liminar, o paciente tem o direito de receber o medicamento que foi negado pelo SUS, mas a liminar também pode abrir portas para outros direitos importantes.

Vamos conhecer cada um deles?

1. Direito ao Fornecimento Imediato do Medicamento

O principal direito adquirido ao obter uma liminar é a obrigação do SUS de fornecer o medicamento de alto custo que foi inicialmente negado.

O medicamento deve ser entregue ao paciente de forma imediata, sem delongas. A liminar visa evitar que a saúde do paciente piore devido à falta do medicamento.

2. Direito à Retroatividade da Cobertura

Se o paciente já passou um tempo sem o medicamento devido à negativa, ele tem o direito de receber o medicamento retroativamente, ou seja, o SUS deverá cobrir o período em que o tratamento foi negado.

Isso garante que o paciente não seja prejudicado financeiramente ou em termos de saúde por um erro do sistema de saúde.

3. Direito a Reembolsos

Se, enquanto aguardava a decisão judicial, o paciente precisou comprar o medicamento de forma particular devido à negativa do SUS, ele tem o direito de ser reembolsado pelas despesas realizadas.

Com a liminar, o SUS será obrigado a custear o valor do medicamento já adquirido e devolver o valor pago pelo paciente.

4. Direito à Reparação por Danos Morais

Se a recusa do SUS em fornecer o medicamento causou danos à saúde do paciente, como agravamento da doença, sofrimento emocional ou físico, o paciente pode pedir indenização por danos morais.

A decisão judicial pode reconhecer que o sofrimento causado pela negativa do tratamento representa um dano que deve ser reparado.

Viu só quantos direitos?

Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado especialista em medicamentos de alto custo.

Conclusão

Você chegou ao final desta leitura e viu que se você teve um remédio de alto custo negado pelo SUS, você não está sozinho!

Mesmo diante dessa negativa, você tem direitos garantidos pela Constituição, e a justiça pode ser uma aliada poderosa para reverter essa situação.

Uma liminar judicial pode obrigar o SUS a fornecer o medicamento de forma urgente e, muitas vezes, retroativa, garantindo que o tratamento não seja interrompido e que os danos à sua saúde não se agrave.

Felizmente, você está mais preparado para enfrentar esta situação. Afinal, aqui eu mostrei:

● O que é um remédio de alto custo

● O SUS cobre remédios de alto custo

● Por que o SUS nega a cobertura de remédios de alto custo

● Remédio de alto custo negado pelo SUS: O que fazer

● Documentos que você vai precisar

● O que acontece se você vencer a Ação na Justiça

Contar com um advogado especialista em medicamentos de alto custo é crucial para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Espero ter ajudado. E já sabe, se ficou com alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários que nós respondemos para você.

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Até o próximo conteúdo.