Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl )Indicação, Acesso, Direito dos Pacientes.

O Elevidys, comercialmente conhecido como Delandistrogene Moxeparvovec-Rokl,, é uma terapia gênica indicada para tratar a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl )

Ele foi desenvolvido especificamente para tratar a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença neuromuscular grave e progressiva.

O Elevidys age diretamente no nível genético, da seguinte maneira:

● Entrega do Gene da Microdistrofina: O medicamento utiliza um vetor viral (AAV, vírus adeno-associado) para transportar uma versão reduzida do gene da distrofina para as células musculares.

● Produção da Proteína Funcional: O gene modificado permite que as células musculares passem a produzir microdistrofina, que ajuda a estabilizar e fortalecer os músculos.

● Retardo da Progressão da Doença: Embora não seja uma cura definitiva, o Elevidys pode retardar a progressão da DMD, ajudando a preservar a força muscular e prolongando a mobilidade dos pacientes.

Atualmente, o Elevidys é indicado para:

● Pacientes diagnosticados com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

● Crianças do sexo masculino entre 4 e 5 anos de idade.

● Pacientes que ainda possuem alguma capacidade de locomoção.

● Indivíduos com confirmação genética da mutação no gene da distrofina.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl ) pelo SUS e Planos de Saúde.

Devido ao elevado custo do Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl ), muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados. No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl ) quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Planos de Saúde.

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl ), a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

● Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl )

● Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.

● Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl )?

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Elevidys ( delandistrogene moxeparvovec-rokl )

Vejamos:

O SUS ou Plano de Saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

● Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.

● Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

● Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em cobertura negada plano de saúde para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Elevidys (delandistrogene moxeparvovec-rokl) é um dos tratamentos mais promissores para a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), oferecendo uma nova perspectiva para crianças diagnosticadas com essa doença progressiva e debilitante. Apesar de não representar uma cura definitiva, a terapia gênica tem o potencial de retardar a progressão da doença, preservando a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes.

Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.