Ravulizumabe (Ultomiris): Indicação, Acesso, Direito dos Pacientes

O Ravulizumabe, comercialmente conhecido como Ultomiris, é um medicamento imunobiológico desenvolvido para tratar doenças raras que envolvem a ativação desregulada do sistema complemento, um mecanismo do sistema imunológico responsável por defender o organismo contra agentes patogênicos.

Devido ao seu elevado custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente a ações judiciais para garantir seu acesso.

Indicações do Ravulizumabe (Ultomiris)

O Ravulizumabe (Ultomiris) é indicado para o tratamento de várias condições, incluindo:

● Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) – Doença hematológica rara em que o sistema imunológico destrói as hemácias, levando a anemia severa e risco elevado de trombose. O Ravulizumabe bloqueia essa ativação descontrolada do complemento.

● Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) – Doença caracterizada pela formação anormal de coágulos sanguíneos nos pequenos vasos, levando à insuficiência renal e danos em múltiplos órgãos. O medicamento impede essa ativação anormal do complemento.

● Anemia Hemolítica Autoimune – O sistema imunológico ataca os glóbulos vermelhos, levando à destruição das células sanguíneas. O medicamento reduz a resposta imunológica descontrolada.

● Púrpura Trombocitopênica Trombótica (PTT) – Condição rara em que coágulos sanguíneos se formam por todo o corpo, reduzindo as plaquetas e causando danos a órgãos. O Ravulizumabe pode inibir essa resposta exagerada do complemento.

● Síndrome de Evans – Doença autoimune rara que leva à destruição das células sanguíneas. O medicamento pode regular a resposta imune desordenada.

● Trombocitopenia Imunomediada – Redução severa das plaquetas devido à ativação descontrolada do sistema imunológico. O bloqueio da proteína C5 pode estabilizar essa condição.

● Síndrome de Anticorpo Antifosfolipídeo Catastrófica – Distúrbio autoimune grave que provoca coágulos múltiplos. O medicamento pode ser útil na modulação da resposta inflamatória.

Essas indicações são respaldadas por estudos clínicos e aprovações regulatórias, conforme detalhado na bula oficial do medicamento.

Acesso ao Ravulizumabe pelo SUS e Planos de Saúde.

Devido ao elevado custo do Ravulizumabe (Ultomiris), muitos pacientes buscam seu fornecimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde privados. No entanto, é comum enfrentarem negativas, seja pela ausência do medicamento nas listas oficiais de dispensação do SUS ou por restrições impostas pelos planos de saúde.

Em situações onde há recusa no fornecimento, os pacientes podem recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao tratamento. Decisões judiciais têm frequentemente determinado que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam o Ravulizumabe (Ultomiris) quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

O que é e como funciona a liminar contra o SUS ou Planos de Saúde.

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida no início de um processo, destinada a assegurar um direito urgente que, se não atendido de imediato, pode resultar em dano irreparável ou de difícil reparação. No contexto de fornecimento de medicamentos como o Ravulizumabe, a liminar pode ser solicitada para que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento antes da conclusão definitiva do processo.

Para obter uma liminar, é necessário:

● Relatório Médico Detalhado: Documento que ateste a necessidade urgente do medicamento, a ineficácia de outros tratamentos e os riscos à saúde sem o uso do Ravulizumabe.

● Comprovação da Negativa: Prova de que o SUS ou o plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento.

● Assistência Jurídica Especializada: Um advogado especializado em direito à saúde pode elaborar o pedido de liminar fundamentado para ser apresentado ao juiz.

A liminar, se concedida, obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, mesmo que o processo principal ainda esteja em andamento.

Existem decisões favoráveis ao fornecimento do Ravulizumabe (Ultomiris):

Sim, há diversas decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Ravulizumabe.

Vejamos:

O SUS ou Plano de Saúde não quer cumprir a liminar, o que fazer?

Se o SUS ou o plano de saúde não cumprir a liminar, é possível:

● Comunicar o Descumprimento ao Juiz: Informar ao juiz responsável pelo caso sobre o não cumprimento da liminar.

● Solicitar a Aplicação de Multa: Pedir ao juiz que imponha uma multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

● Requerer Medidas Coercitivas: Solicitar outras medidas que obriguem o cumprimento, como o bloqueio de valores das contas do ente público ou do plano de saúde para a aquisição do medicamento.

É fundamental contar com o apoio de um advogado para tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da decisão judicial.

Considerações Finais

O Ravulizumabe (Ultomiris) representa um avanço no tratamento de doenças raras e graves, oferecendo uma nova esperança para pacientes que sofrem com essas condições debilitantes. Diante dos desafios para seu acesso, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para garantir o tratamento necessário.