Quanto tempo posso processar um médico por erro médico?

Se você foi vítima de um erro médico, é natural que surjam muitas dúvidas, especialmente sobre seus direitos e o tempo que você tem para entrar com uma ação contra o profissional ou a instituição responsável.

Afinal, existem prazos para buscar a reparação na Justiça, e perder esse prazo pode significar a impossibilidade de receber uma indenização pelos danos sofridos.

Pensando nisso, preparamos esse post.

Aqui vamos explicar quanto tempo você tem para processar um médico por erro médico, quais documentos são necessários e como funciona esse tipo de processo.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar:

1. O que é erro médico?

2. Quanto tempo tenho para processar o médico por erro médico?

3. Quando o prazo começa a contar?

4. Documentos necessários para processar um médico por erro médico.

5. O que acontece ao vencer a Ação na Justiça?

Nosso objetivo é que você tenha todas as informações para tomar a melhor decisão e buscar seus direitos da forma mais segura possível.

Vamos lá?

1. O que é erro médico?

Erro médico é quando um profissional da saúde age de forma negligente, imprudente ou com imperícia, causando dano ao paciente.

Em outras palavras, é quando um médico, enfermeiro ou outro profissional não segue os padrões técnicos adequados, resultando em complicações que poderiam ser evitadas.

Não estamos falando de meras insatisfações com o tratamento, mas sim de situações onde há falha técnica grave.

O erro pode ocorrer em qualquer fase do atendimento: desde um diagnóstico errado até uma cirurgia mal executada ou até mesmo a falta de acompanhamento pós-operatório.

Principais tipos de erro médico

● Diagnóstico errado ou falho;

● Tratamento inadequado ou incorreto;

● Falha em realizar ou acompanhar exames essenciais;

● Erro durante um procedimento cirúrgico ou de enfermagem;

● Uso incorreto de medicamentos.

Esses erros podem causar desde complicações temporárias até danos permanentes, e é por isso que, se você foi vítima de erro médico, é importante saber como agir rapidamente.

2. Quanto tempo tenho para processar um médico por erro médico?

O prazo para entrar com uma ação judicial por erro médico depende do tipo de erro cometido e das consequências para o paciente.

No Brasil, o prazo para processar um médico por erro médico geralmente é regido pelo Código Civil, que estabelece o prazo de cinco anos para ações de responsabilidade civil (aquela que busca indenização por danos sofridos).

Esse prazo de cinco anos começa a contar a partir do momento em que o erro foi descoberto ou quando você soube das consequências desse erro.

Esse conceito é importante porque, muitas vezes, um erro médico não se manifesta de imediato; ele pode ter efeitos a longo prazo, e é a partir da descoberta desses efeitos que o prazo começa a contar.

Vamos entender isso melhor?

3. Quando o prazo começa a contar?

O prazo pode começar a contar de duas maneiras:

● A partir da data do erro médico: Quando o erro é evidente e você já percebe as consequências;

● A partir do momento em que o erro é identificado: Caso o erro não seja identificado imediatamente, o prazo começa a contar quando você tomar conhecimento de que o erro aconteceu e de seus danos.

Por exemplo, se você passou por uma cirurgia e só anos depois percebe que a cicatrização não foi feita corretamente, o prazo de cinco anos começará a contar a partir da descoberta desse erro, e não da data da cirurgia.

No entanto, existem algumas exceções.

Exceções e particularidades

É importante saber que, em casos de erro médico que resulta em danos permanentes ou dano irreversível à saúde, o prazo para a ação pode ser mais longo.

Alguns casos exigem um estudo mais profundo do advogado, que pode orientar sobre os detalhes do seu caso, levando em consideração o tipo de dano e as evidências.

Outro ponto importante é que, em casos de erro médico cometido por negligência grosseira ou dolo (intenção de prejudicar), o prazo para entrar com a ação pode ser alterado, pois o Código Civil pode prever diferentes prazos para esses casos.

Por isso, o ideal é contar com um bom advogado especialista para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

4. Documentos necessários para processar um médico por erro médico.

Se você foi vítima de erro médico, a primeira coisa a fazer é buscar a justiça.

Para isso, o processo precisa ser bem fundamentado, e a documentação é crucial.

Confira a documentação indispensável:

Prontuário Médico

O prontuário médico é, sem dúvida, o documento mais importante para comprovar um erro médico.

Ele contém o histórico completo de todos os atendimentos médicos realizados, incluindo:

● Diagnósticos;

● Exames solicitados e seus resultados;

● Tratamentos prescritos e realizados;

● Informações sobre qualquer procedimento, como cirurgias ou internações.

O prontuário médico vai mostrar se o médico seguiu os protocolos adequados ou se houve falhas. Ele deve ser solicitado pelo paciente, e, caso você não consiga obtê-lo diretamente, um advogado especializado pode ajudá-lo a requisitar esse documento.

Exames Médicos e Laudos

Os exames realizados antes, durante e após o erro médico são provas cruciais para o processo.

Estes documentos ajudam a demonstrar como o erro afetou sua saúde. Exemplos incluem:

● Exames laboratoriais;

● Exames de imagem, como raios-X, ultrassom, tomografias;

● Laudos médicos detalhando os resultados desses exames.

Esses exames servirão como evidências de que houve falha na análise do quadro clínico e no diagnóstico, ou que os tratamentos não foram eficazes ou até prejudiciais.

Relatório de Outro Médico (Se Houver)

Se você procurou outro médico ou especialista para tratar dos danos causados pelo erro, o relatório desse novo profissional pode ser muito importante.

Esse médico pode realizar uma avaliação independente e fornecer um diagnóstico sobre as consequências do erro médico cometido pelo profissional anterior.

Esses relatórios podem incluir:

● Diagnóstico;

● Tratamentos realizados;

● Descrição dos danos causados pelo erro médico.

Esse documento ajuda a reforçar que o erro realmente ocorreu e causou danos à sua saúde.

Declarações de Testemunhas

Depoimentos de pessoas que presenciaram o atendimento médico ou que estiveram com você durante o tratamento também podem ser úteis.

Isso inclui familiares, amigos ou até mesmo outros profissionais de saúde, como enfermeiros, que testemunharam a falha ou o mau atendimento.

As testemunhas podem confirmar, por exemplo, que o médico agiu com descaso, negligência ou que não seguiu o protocolo adequado.

Tais depoimentos podem ser fundamentais para o fortalecimento do seu caso.

Receitas Médicas

Se o erro médico envolveu a prescrição de medicamentos, é importante coletar as receitas médicas que foram fornecidas ao longo do tratamento.

Elas podem indicar que medicamentos inadequados foram prescritos, ou que houve falha no acompanhamento da dosagem ou do tipo de medicação administrada.

Faturas e Custos Médicos

As despesas relacionadas ao erro médico também devem ser documentadas.

Se você tiver que arcar com tratamentos médicos adicionais, internações, medicamentos, terapias, ou até mesmo consultas com outros médicos, é importante reunir todas as faturas e comprovantes dessas despesas.

Essas despesas podem ser usadas para calcular o valor da indenização, pois demonstram o impacto financeiro que o erro causou à sua vida.

Perícia Técnica

Em muitos casos, é necessário realizar uma perícia técnica para comprovar que o erro médico realmente ocorreu e quais foram suas consequências para a sua saúde.

A perícia será realizada por um perito médico que irá avaliar o caso com base nas evidências apresentadas.

O laudo pericial é um documento essencial para o processo, pois oferece uma avaliação técnica sobre o erro médico e suas implicações.

O advogado especialista irá orientá-lo sobre como contratar um perito e como incluir esse laudo no processo.

5. O que acontece ao vencer a Ação na Justiça?

Quando você vence uma ação contra um médico por erro médico, há várias formas de reparação que podem ser concedidas a você.

Esses direitos visam reparar o dano físico, psicológico e até mesmo financeiro que você sofreu devido ao erro cometido pelo profissional.

Vamos analisar cada um desses direitos:

Indenização por Danos Materiais

Uma das formas mais comuns de compensação em casos de erro médico é a indenização por danos materiais, ou seja, o reembolso de todas as despesas que você teve que arcar devido ao erro médico.

Isso inclui:

● Custos com tratamentos médicos adicionais;

● Despesas com medicamentos, exames e internações;

● Pagamentos realizados por outros médicos ou especialistas que foram necessários para corrigir os danos.

Esses custos podem ser demonstrados por meio de faturas, recibos e comprovantes, que serão usados como base para calcular a indenização que você tem direito a receber.

Indenização por Danos Morais

Além dos danos materiais, a indenização por danos morais é uma compensação pelos sofrimentos emocionais e psicológicos que o erro médico causou.

Os danos morais incluem:

● Angústia e sofrimento psicológico;

● Estresse e ansiedade causados pela situação;

● Impacto na qualidade de vida e no bem-estar emocional.

Essa indenização visa reparar os danos imateriais que você sofreu e, embora não seja possível determinar um valor exato, o juiz geralmente leva em consideração a gravidade do erro médico e as consequências para a sua saúde e vida.

Indenização por Danos Estéticos

Em casos em que o erro médico resultou em danos visíveis à aparência física do paciente, como cicatrizes ou deformidades, pode ser concedida uma indenização por danos estéticos.

Esse tipo de indenização é uma compensação pelo impacto psicológico causado pela alteração na sua aparência e, muitas vezes, está diretamente relacionado à perda de autoestima.

A gravidade da lesão estética será avaliada com base em laudos médicos e testemunhos, e o valor da compensação será decidido pelo juiz.

Aposentadoria ou Auxílio-Doença (Se Houver Incapacidade Permanente)

Se o erro médico causou uma incapacidade permanente ou deixou sequelas que impossibilitaram o paciente de trabalhar, ele pode ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Isso se aplica, por exemplo, em casos de invalidez permanente que afeta a capacidade de trabalho do paciente.

Se o médico causou danos tão graves que você ficou permanentemente incapaz de exercer sua profissão ou realizar atividades do dia a dia, a vitória na ação pode ser um passo importante para garantir esses direitos junto ao INSS.

Custos Com Recuperação Psicológica

Se o erro médico causou danos psicológicos ou emocionais graves, você pode também ter direito a uma indenização para custear tratamentos psicológicos ou psiquiátricos.

Muitas vezes, o impacto emocional de um erro médico é tão significativo quanto o dano físico, e o juiz pode determinar que o médico pague pelos custos de terapia ou acompanhamento psicológico necessário para sua recuperação.

Restituição de Perdas Salariais

Em casos em que o erro médico afetou diretamente sua capacidade de trabalhar, o paciente pode ter direito à restituição de perdas salariais.

Isso é especialmente relevante quando a lesão impede o paciente de exercer sua profissão, causando uma perda de renda.

O valor da restituição será calculado com base na sua renda anterior e no tempo que você ficou afastado do trabalho devido ao erro médico.

Viu só quantos direitos?

Mas, para tanto, é crucial contar com um advogado especialista.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e agora já sabe que, em regra, tem até 5 anos para processar um médico por erro médico, contados a partir do momento em que o paciente teve conhecimento do erro.

E que esse prazo pode variar dependendo da natureza do erro e do impacto causado.

Por isso, é crucial agir rapidamente, reunindo todos os documentos necessários, como relatórios médicos, exames, laudos periciais e testemunhos, para fundamentar sua ação.

Felizmente, agora você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui nós mostramos:

● O que é erro médico?

● Quanto tempo tenho para processar o médico por erro médico

● Quando o prazo começa a contar

● Documentos necessários para processar um médico por erro médico

● O que acontece ao vencer a Ação na Justiça

Portanto, se você acredita ter sido vítima de erro médico, não deixe para depois. O tempo é um fator crucial, e a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para que você receba a reparação que merece.

Espero ter ajudado.

Se precisar de mais informações ou ajuda em relação ao seu caso, estamos à disposição para guiá-lo neste processo.