A alta carga tributária tem sido um dos maiores desafios para os empresários brasileiros.
Impostos elevados podem comprometer a saúde financeira das empresas, prejudicando o crescimento e a competitividade.
Quando a carga tributária se torna um fardo excessivo, é fundamental entender as opções legais para reduzir esse impacto.
Através de um planejamento tributário eficiente e a correta aplicação das normas fiscais, é possível diminuir significativamente a carga tributária.
Neste artigo, vamos explicar como lidar com esse problema e destacar a importância de contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário para garantir que sua empresa pague apenas o que realmente deve, de maneira legal e eficiente.
Confira:
1. O que é carga tributária?
2. Quais tributos compõem a carga tributária?
3. Por que a carga tributária no Brasil é alta?
4. Como reduzir a carga tributária de forma legal?
5. Importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário.
Para implementar essas soluções de forma segura é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário.
Vamos começar?
Carga tributária é o total de impostos, taxas e contribuições que uma empresa ou pessoa física paga ao governo.
Ela é calculada com base na relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Em outras palavras, é o percentual da riqueza gerada que vai para os cofres públicos.
Como calcular a carga tributária?
O cálculo da carga tributária pode ser feito da seguinte forma:
● Total de tributos pagos ÷ Faturamento bruto x 100
Se uma empresa fatura R$1.000.000 e paga R$350.000 em impostos, sua carga tributária é de 35%.
Logo, quanto maior essa porcentagem, maior o impacto no caixa da empresa.
A carga tributária brasileira é formada por impostos, contribuições e taxas cobradas em três esferas: federal, estadual e municipal.
Os tributos federais são aqueles arrecadados pela União e impactam diretamente a carga tributária das empresas.
São eles:
● Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Incide sobre o lucro da empresa. A alíquota varia de acordo com o regime tributário adotado;
● Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Tributo que incide sobre o lucro líquido das empresas. Sua função é financiar a seguridade social;
● Programa de Integração Social (PIS): Tributo destinado ao financiamento do seguro-desemprego e outros benefícios. Pode ser calculado pelo regime cumulativo ou não cumulativo;
● Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Tributo que financia a seguridade social. Sua alíquota varia conforme o regime tributário;
● Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre a produção e importação de produtos industrializados. Sua alíquota varia conforme a categoria do produto;
● Contribuições Previdenciárias (INSS Patronal): Pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento. Destinam-se ao financiamento da previdência social.
Os tributos estaduais são cobrados pelos governos dos estados e impactam diretamente o comércio e a indústria.
São tributos estaduais:
● Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Principal imposto estadual. Incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte e comunicação;
● Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Cobrado anualmente, incide sobre a propriedade de veículos;
● Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Aplicado sobre heranças e doações. Sua alíquota varia conforme o estado.
Os tributos municipais são cobrados pelos municípios e afetam principalmente empresas do setor de serviços e proprietários de imóveis.
Confira quais são os tributos municipais:
● Imposto sobre Serviços (ISS): Incide sobre a prestação de serviços. A alíquota varia conforme o município e a atividade;
● Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Cobrando anualmente sobre imóveis urbanos;
● Taxas Municipais: São cobradas pelos municípios para financiar serviços públicos, como coleta de lixo e fiscalização.
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
Alguns fatores explicam essa alta carga tributária:
Alto custo da máquina pública
O Estado brasileiro tem uma estrutura grande e onerosa.
Os tributos arrecadados financiam despesas com:
● Funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
● Pagamento de servidores públicos ativos e inativos;
● Manutenção de programas sociais.
A complexidade dessa estrutura exige uma arrecadação elevada.
Grande número de tributos
O Brasil tem mais de 90 tributos diferentes, entre impostos, taxas e contribuições.
Esse excesso gera um ambiente tributário confuso e oneroso para as empresas.
Tributação sobre consumo
A maior parte da arrecadação no Brasil vem de impostos sobre consumo, como ICMS, PIS e COFINS.
Isso impacta diretamente os preços dos produtos e serviços.
Em países desenvolvidos, a tributação incide mais sobre renda e patrimônio, reduzindo o impacto sobre o consumo.
Complexidade do sistema tributário
As normas fiscais brasileiras mudam constantemente.
Empresas precisam dedicar tempo e dinheiro para cumprir obrigações acessórias, aumentando os custos administrativos.
A burocracia também gera insegurança jurídica, aumentando o risco de autuações fiscais.
Tributação em cascata
No Brasil, diversos impostos incidem uns sobre os outros, gerando o chamado efeito cascata.
Isso significa que um mesmo produto pode ser tributado várias vezes ao longo da cadeia produtiva.
Esse modelo encarece bens e serviços e penaliza empresários e consumidores.
Elevada carga sobre a folha de pagamento
Empresas brasileiras enfrentam altos encargos trabalhistas e previdenciários.
A tributação sobre a folha de pagamento pode ultrapassar 40%, tornando a contratação de funcionários mais cara.
Apesar do cenário desafiador, existem estratégias legais para diminuir o impacto dos tributos.
Algumas das principais são:
Há diversas estratégias que podem ser utilizadas para diminuir a carga tributária sem infringir a lei. A seguir, explicarei as principais.
Escolha do regime tributário adequado
A escolha do regime tributário impacta diretamente os impostos pagos.
As empresas podem optar por:
● Simples Nacional: Para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Possui tributação simplificada, mas pode ser desvantajoso para algumas atividades;
● Lucro Presumido: Indicado para empresas com margem de lucro elevada. A tributação é baseada em um percentual fixo do faturamento;
● Lucro Real: Ideal para empresas com altos custos operacionais. Os tributos incidem sobre o lucro real apurado.
Uma escolha errada pode gerar pagamento excessivo de impostos.
Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário para analisar o melhor regime para cada caso.
E se você quiser mais sobre Regime Tributário, nós temos um artigo no Blog e vale a pena conferir: Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?
Planejamento tributário estratégico
O planejamento tributário permite reestruturar a empresa para pagar menos impostos.
Algumas medidas incluem:
● Elisão fiscal: Aplicação de estratégias legais para reduzir a carga tributária;
● Aproveitamento de incentivos fiscais: Benefícios oferecidos para determinados setores e regiões;
● Revisão da carga tributária: Identificação de tributos que podem ser reduzidos ou eliminados.
Um advogado pode mapear oportunidades para reduzir impostos dentro da legalidade.
Leia também: Como fazer um Planejamento Tributário Estratégico?
Recuperação de créditos tributários
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente ou em excesso.
Alguns exemplos incluem:
● ICMS-ST: Recuperação de valores cobrados a mais na substituição tributária;
● PIS e COFINS sobre ICMS: Decisão do STF permite a restituição desses tributos;
● INSS sobre verbas indenizatórias: Empresas podem reaver valores pagos indevidamente na folha de pagamento.
A recuperação de créditos tributários pode representar uma grande economia.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Algumas empresas podem se beneficiar de regimes fiscais diferenciados, como:
● Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio: Redução ou isenção de tributos;
● Lei do Bem: Benefícios para empresas que investem em inovação;
● Drawback: Isenção de impostos para exportadores.
Cada benefício tem regras específicas.
A orientação de um advogado especialista em direito tributário é crucial para garantir a melhor aplicação.
Redução de encargos trabalhistas
Os encargos sobre a folha de pagamento representam uma grande parte da carga tributária.
Algumas estratégias para reduzi-los incluem:
● Desoneração da folha: Algumas empresas podem optar pelo pagamento de tributos sobre a receita bruta em vez da folha de pagamento;
● Terceirização de atividades: Pode reduzir encargos trabalhistas, desde que feita dentro da lei;
● Revisão de verbas indenizatórias: Identificação de pagamentos indevidos de INSS e FGTS.
A correta aplicação das normas trabalhistas pode gerar economia significativa.
Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário.
Como vimos ao longo deste conteúdo, existem formas legais de reduzir a carga tributária.
A questão é: como fazer isso com segurança? A resposta está na assessoria de um advogado especialista em direito tributário.
Saiba como um advogado especialista poderá te ajudar:
Um advogado tributarista pode:
● Analisar a carga tributária da empresa;
● Identificar oportunidades de economia fiscal;
● Definir o regime tributário mais vantajoso;
● Revisar tributos pagos e recuperar valores indevidos;
● Defender a empresa em fiscalizações e autuações.
Além disso, um especialista acompanha mudanças na legislação e aplica novas estratégias conforme necessário.
Riscos de reduzir a carga tributária sem o auxílio de um advogado especialista:
Empresas que tentam reduzir tributos sem orientação jurídica podem enfrentar problemas como:
● Autuações por erros na escrituração fiscal;
● Multas por interpretação incorreta da legislação;
● Problemas com o fisco por estratégias inadequadas.
Reduzir a carga tributária de forma legal é possível.
Com as estratégias certas, sua empresa pode economizar sem correr riscos.
Contar com um advogado tributarista garante um planejamento eficiente e evita problemas com o fisco.
Como vimos ao longo deste post, a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo.
No entanto, existem formas legais de reduzir esse impacto:
● Escolha do regime tributário adequado
● Planejamento Tributário Estratégico
● Recuperação de créditos tributários
● Benefícios fiscais e regimes especiais
● Redução de encargos trabalhistas
No entanto, aplicar essas estratégias sem a orientação de um especialista pode gerar riscos fiscais e autuações.
A legislação tributária é complexa e sofre mudanças constantes.
Por isso, contar com um advogado tributarista é fundamental.
Um especialista pode analisar o cenário da sua empresa, identificar oportunidades de economia e garantir que todas as medidas adotadas estejam dentro da legalidade.
Espero ter ajudado.
Leia também:
Recuperação Tributária: O que é e quem tem direito?
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Até o próximo post.
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