Lucro Real: Entenda como funciona esse regime de tributação.

O Lucro Real é um dos regimes de tributação mais relevantes para empresas no Brasil.

Ele determina o cálculo dos tributos com base no lucro líquido contábil da empresa, ajustado conforme a legislação fiscal.

Se você tem dúvidas sobre esse regime, este artigo vai esclarecer o que é o Lucro Real, como funciona, quais empresas devem adotá-lo, a importância do Planejamento Tributário e muito mais.

Confira:

1. O que é o Lucro Real?

2. O que é o Regime de Tributação Lucro Real?

3. Como funciona o Regime de Lucro Real?

4. Quais empresas podem adotar o Regime de Tributação Lucro Real?

5. Importância do Planejamento Tributário.

Vamos lá?

1. O que é o Lucro Real?

Antes de tudo, é preciso entender o que é afinal, o Lucro Real.

Lucro Real é o valor resultante da receita total de uma empresa após a dedução de todas as despesas operacionais e custos.

Ou seja, é o lucro líquido contábil, ajustado conforme as regras fiscais da Receita Federal.

Com base nesse resultado, são calculados dois impostos principais:

● Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

● Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Isso significa que a empresa paga tributos sobre o que realmente lucrou, e não sobre uma estimativa, como ocorre no Lucro Presumido.

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…

2. O que é o Regime de Tributação Lucro Real?

O Regime de Lucro Real é a modalidade de tributação em que os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa, conforme apuração contábil e fiscal.

Diferentemente do Lucro Presumido, onde há uma estimativa de lucro fixada pela legislação, o Lucro Real considera os resultados efetivos da operação.

Esse regime exige um controle contábil rigoroso e uma escrituração detalhada, pois todas as receitas e despesas devem ser comprovadas para justificar o cálculo dos tributos.

Vamos entender isso melhor?

3. Como funciona o Regime de Lucro Real?

A empresa deve calcular o lucro líquido contábil e fazer ajustes fiscais para apurar a base tributável.

Sobre esse valor, incidem:

● IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Alíquota de 15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20.000 mensais;

● CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Alíquota de 9% para empresas em geral e 20% para instituições financeiras;

● PIS e COFINS: No Lucro Real, são cobrados pelo regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, permitindo créditos fiscais.

A apuração pode ser trimestral ou anual, dependendo da estratégia tributária da empresa.

E por falar nisso…

4. Quais empresas podem adotar o Regime de Lucro Real?

Algumas são obrigadas, enquanto outras podem escolher essa opção estrategicamente.

Vejamos:

1. Quem é obrigado a optar pelo Lucro Real?

A legislação brasileira exige que algumas empresas adotem obrigatoriamente o Lucro Real. São elas:

● Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais;

● Bancos, seguradoras, corretoras e instituições financeiras em geral;

● Empresas que tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;

● Empresas que usufruem de benefícios fiscais com redução ou isenção de impostos;

● Empresas que exerçam atividades relacionadas à exploração de petróleo, gás natural e mineração.

Se a empresa se enquadra em algum desses casos, ela não pode optar por outro regime e deve seguir as regras do Lucro Real.

Vamos mostrar por meio de um exemplo.

Caso: Indústria de máquinas pesadas

Uma empresa do setor industrial, especializada na fabricação de máquinas pesadas para construção civil, tem um faturamento anual de R$120 milhões.

De acordo com a lei, empresas com faturamento acima de R$78 milhões por ano são obrigadas a adotar o Lucro Real.

Por que essa empresa adota o Lucro Real?

● Obrigatoriedade legal: Empresas que faturam acima do limite determinado pela Receita Federal devem, obrigatoriamente, ser tributadas pelo Lucro Real;

● Alto custo operacional: A indústria tem grandes despesas com matéria-prima, energia elétrica, manutenção de máquinas e folha de pagamento. No Lucro Real, esses custos podem ser deduzidos, reduzindo a base de cálculo dos tributos;

● Possibilidade de compensação de prejuízos: Se a empresa registrar prejuízo em um determinado período, poderá compensá-lo nos exercícios seguintes, reduzindo a carga tributária.;

● Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS: No Lucro Real, o regime de PIS e COFINS é não cumulativo, permitindo que a empresa recupere valores pagos em insumos e reduza os tributos devidos.

Essa indústria é obrigada a adotar o Lucro Real devido ao seu faturamento elevado. Além disso, o regime permite reduzir a carga tributária por meio da dedução de despesas e do aproveitamento de créditos fiscais.

2. Empresas que podem optar pelo Lucro Real

Além das empresas obrigadas, qualquer negócio pode escolher o Lucro Real se entender que esse regime é mais vantajoso.

Isso pode acontecer nos seguintes casos:

● Empresas com margens de lucro reduzidas, que evitam pagar impostos sobre um lucro presumido maior do que o real;

● Negócios com altos custos operacionais, que podem deduzir essas despesas e reduzir a base tributável;

● Empresas que têm prejuízo fiscal em um período, pois podem compensar esse valor nos exercícios seguintes;

● Empresas que desejam aproveitar créditos fiscais de PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária total.

Se a empresa não se encaixa nos critérios obrigatórios, mas tem uma margem de lucro pequena ou muitos custos, vale a pena considerar o Lucro Real.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito tributário, para analisar o seu caso de forma assertiva e escolher o melhor regime tributário para a sua empresa.

A escolha do regime tributário tem impacto direto na saúde financeira da empresa. Um planejamento bem estruturado pode reduzir custos e evitar autuações fiscais.

Mais um exemplo?

Caso: Microempresa de alimentação

Uma lanchonete de pequeno porte, localizada em um shopping center, tem um faturamento anual de R$500 mil.

Esse tipo de empresa geralmente está enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

Por que essa empresa não pode adotar o Lucro Real?

● Faturamento abaixo do limite mínimo: O Lucro Real não é proibido para pequenas empresas, mas na prática, não faz sentido adotá-lo quando há regimes mais vantajosos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido;

● Alto custo de conformidade: O Lucro Real exige contabilidade detalhada e envio de várias obrigações acessórias, o que pode gerar custos administrativos elevados para um pequeno negócio;

● Regime tributário mais vantajoso disponível: O Simples Nacional tem um sistema de tributação mais simplificado e com alíquotas reduzidas, sendo mais adequado para empresas de pequeno porte.

Embora não seja proibido, o Lucro Real não é uma escolha estratégica para essa lanchonete. O Simples Nacional é a opção mais vantajosa, pois reduz a burocracia e os custos administrativos.

Dica de advogado especialista em direito tributário: Critérios para a escolha do Lucro Real

Antes de optar pelo Lucro Real, é essencial avaliar alguns fatores:

● Margem de lucro: Se for baixa, pode ser mais vantajoso do que o Lucro Presumido;

● Custos operacionais: Empresas com altos custos podem deduzir despesas e reduzir impostos;

● Necessidade de transparência contábil: Empresas que precisam de maior controle financeiro se beneficiam deste regime;

● Planejamento tributário: Um estudo detalhado pode indicar se essa opção é mais econômica.

A decisão deve ser baseada em cálculos precisos para evitar custos desnecessários.

5. Importância do Planejamento Tributário.

Como vimos ao longo deste conteúdo, o Regime de Lucro Real é um dos sistemas de tributação mais utilizados no Brasil, especialmente por empresas com faturamento elevado ou margens de lucro reduzidas.

No entanto, devido à sua complexidade, a escolha deste regime deve ser acompanhada de um planejamento tributário estratégico.

Por que o Planejamento Tributário é tão importante?

O Lucro Real pode ser vantajoso, mas também exige um controle contábil rigoroso. Sem planejamento, a empresa pode pagar mais impostos do que deveria ou cometer erros que resultem em autuações fiscais.

O planejamento tributário é o conjunto de estratégias para reduzir a carga tributária dentro da legalidade.

Ele inclui:

● Escolha da periodicidade da apuração: Trimestral ou anual;

● Aproveitamento de deduções fiscais e compensações de prejuízos;

● Uso de créditos tributários para reduzir o valor do PIS e da COFINS;

● Organização da escrituração contábil para evitar erros e penalidades.

Com um planejamento adequado, a empresa paga apenas o necessário e evita problemas com a Receita Federal.

Leia também: Como fazer um Planejamento Tributário Estratégico?

3 Riscos de não planejar o Lucro Real

Sem um planejamento adequado, a empresa pode enfrentar problemas como:

1. Pagamento excessivo de impostos: Sem analisar corretamente os ajustes fiscais, a carga tributária pode ser maior do que o necessário;

2. Erros na escrituração contábil: O Lucro Real exige controle rigoroso. Qualquer erro pode gerar multas e autuações;

3. Perda de benefícios fiscais: Sem planejamento, a empresa pode deixar de aproveitar deduções e créditos tributários.

Por isso, é essencial contar com advogados especialistas em direito tributário para garantir que o regime seja bem aplicado.

Por que contar com um advogado especialista em direito tributário?

O planejamento tributário é um processo técnico e estratégico. Um advogado tributarista pode ajudar a empresa a:

● Escolher o melhor regime tributário com base na sua realidade financeira;

● Identificar oportunidades de economia fiscal sem riscos de autuação;

● Evitar penalidades por erros na apuração dos impostos;

● Garantir conformidade legal com todas as obrigações acessórias.

Um erro na escolha do regime pode custar caro.

Com o auxílio de um advogado especialista em direito tributário, a empresa paga o que é devido, sem surpresas futuras.

Conclusão

Com todas essas informações, você viu que o Regime de Lucro Real é uma opção tributária fundamental para empresas que precisam de maior precisão na apuração de seus impostos.

Ele é obrigatório para algumas empresas e pode ser vantajoso para negócios com altos custos operacionais ou margens de lucro reduzidas.

No entanto, devido à sua complexidade, esse regime exige um planejamento tributário detalhado.

A falta de controle adequado pode levar ao pagamento excessivo de tributos ou até mesmo a penalidades fiscais.

Aqui nós mostramos também:

● O que é o Lucro Real

● O que é o Regime de Tributação Lucro Real

● Como funciona o Regime de Lucro Real

● Quais empresas podem adotar o Regime de Tributação Lucro Real

● Importância do Planejamento Tributário

Por isso, contar com um advogado especialista em direito tributário é crucial.

Um especialista pode ajudar na escolha do regime mais adequado, na interpretação da legislação e na aplicação de estratégias que garantam economia fiscal e segurança jurídica.

Se você tem dúvidas sobre o Lucro Real, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

 Quais tributos que minha empresa precisa pagar?

Carga tributária muito alta: O que fazer?

Recuperação Tributária: O que é e quem tem direito?

Até o próximo post.